Emenda Constitucional 141 fixa escala 5×2 com duas folgas a partir de 15 de dezembro de 2026
A escala 5×2, com duas folgas semanais, começa a valer no Brasil em 15 de dezembro de 2026. Na mesma data, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, sem corte no salário. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional e substitui a escala 6×1, em que o trabalhador tinha apenas um dia de descanso por semana.
No Senado, a proposta foi aprovada em 14 de outubro de 2026 por 75 votos a favor e um contra, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Antes da mudança, a jornada podia chegar a 44 horas semanais, com seis dias de trabalho para um de descanso.
Quando a nova escala passa a valer para as empresas
No modelo geral, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois de descanso. O prazo de adaptação das empresas é de 60 dias a partir da promulgação, e por isso a data de início ficou em 15 de dezembro de 2026.
Etapas da redução até a jornada de 40 horas
- 16 de outubro de 2026: promulgação da Emenda Constitucional nº 141, base legal da mudança
- 15 de dezembro de 2026: início da escala 5×2 e da primeira redução, com jornada máxima de 42 horas semanais, antes 44
- 12 meses após a primeira etapa: jornada máxima final de 40 horas semanais
Redução em duas fases chega a 40 horas em 14 meses
Na primeira fase, o limite semanal cai para 42 horas, com as duas folgas garantidas. Doze meses depois, a jornada máxima chega a 40 horas semanais, e a transição completa dura 14 meses. Quem já trabalha menos de 42 horas não tem redução proporcional. Empresas que prestam serviço ao Estado têm 12 meses, e não 60 dias, para adotar a escala.
Como fica o salário com a jornada menor
A emenda proíbe a redução do salário nominal por causa da jornada menor. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais serão diretamente beneficiados. Para o secretário Francisco Macena, quase 30 milhões de trabalhadores formais já estão na escala 5×2.
Folgas podem cair em outros dias além do fim de semana
A mudança não garante folga fixa aos sábados e domingos. Os dois dias podem cair em outros dias da semana ou alternar. Convenções e acordos coletivos podem negociar a distribuição das horas durante a transição.
Setores de funcionamento contínuo, como saúde, segurança e transporte, podem manter escalas especiais por acordo. A emenda também permite, em caráter excepcional, que convenção ou acordo coletivo estabeleça um regime compensatório diferente da 5×2. Contratos aditados depois de 60 dias da promulgação terão de seguir a nova jornada.
Diploma e salário de R$ 21.188,87 mudam a negociação
Profissionais com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 podem negociar diretamente com o empregador a duração do trabalho, desde que a escala 5×2 seja mantida. O valor equivale a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Até 15 de dezembro de 2026, valem as regras atuais. Depois dessa data, manter apenas um dia de descanso semanal, fora das exceções legais, deixa de estar de acordo com a regra geral.
