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Abono salarial 2026 tem pedido de revisão aberto pelo MTE para trabalhadores não habilitados no PIS/Pasep

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Pagamento, PisPasep, FGTS
Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

Trabalhadores que consultaram o abono salarial 2026 e não apareceram como habilitados no PIS/Pasep podem apresentar recurso administrativo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A contestação segue as regras da Resolução nº 1.032/2025 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e atende também quem teve o benefício suspenso ou liberado com valor menor do que o devido.

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O calendário de pagamentos de 2026 toma como referência o vínculo empregatício exercido ao longo do ano-base 2024. Abrir a solicitação permite que o órgão revise o cruzamento cadastral, mas não assegura a aprovação automática do repasse.

Critérios do PIS/Pasep 2026 e lote complementar do MTE

Em outubro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou um lote complementar que incluiu mais de 1 milhão de trabalhadores após o processamento de informações enviadas ou corrigidas pelos empregadores. Mesmo com essa liberação extra, quem permaneceu de fora precisa cumprir cumulativamente todas as exigências legais do ano-base 2024 para ter o recurso aceito:

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  • Ter inscrição no cadastro do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Ter trabalhado com remuneração por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2024
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no período considerado
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Canais oficiais para solicitar a revisão do abono salarial 2026

Antes de protocolar o pedido, o interessado deve conferir o extrato de habilitação e as eventuais pendências cadastrais nos sistemas federais. Caso a inconsistência esteja nas bases governamentais, o próprio trabalhador precisa providenciar a retificação dos registros para destravar a análise.

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS)
  • Portal oficial Gov.br, na área de serviços do abono salarial
  • Atendimento presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
  • Central telefônica Alô Trabalho, pelo número 158, para orientações sobre o andamento

Prazo de 120 dias para recorrer e data-limite de saque

A Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025 estabelece que o recurso administrativo pode ser enviado desde a divulgação do resultado da identificação até 120 dias após o encerramento do calendário oficial de pagamentos. Durante a triagem técnica, o pedido pode ser deferido, indeferido ou colocado em exigência caso o órgão solicite documentos complementares.

Esse período estendido de contestação não se confunde com o cronograma regular de retirada do dinheiro para quem já está habilitado. O prazo final para sacar o abono salarial 2026 termina em 30 de dezembro de 2026.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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