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CPC 47: receita de vendas depende do controle do cliente no fechamento

Por Atualizado 5 min de leitura
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Foto: dinheiro - Mehaniq/Shutterstock.com

O CPC 47 determina que a empresa reconhece a receita quando transfere o bem ou o serviço prometido ao cliente, o que ocorre no momento em que o cliente obtém o controle. Para o fechamento de 2026, essa regra pode colocar vendas feitas no mesmo dia em exercícios diferentes. Não se trata de fato novo: é uma orientação explicativa sobre a norma, publicada em 15 de novembro de 2026 por um portal especializado em contabilidade.

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Segundo a orientação, a data da nota fiscal e a do pagamento, isoladamente, não definem em qual exercício a venda entra no resultado. O que decide é o momento em que o cliente assume o controle do produto. Esse controle pode ocorrer mesmo quando a mercadoria continua no depósito do vendedor, desde que o contrato cumpra as condições previstas na norma. O CPC 47 é a versão brasileira do IFRS 15, norma internacional que trata da receita originada em contratos com clientes.

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Datas do CPC 47: de 2014 à orientação de novembro de 2026

  • Maio de 2014 — o IFRS 15 passa a substituir normas anteriores sobre receita
  • 28/12 — data do faturamento e do pagamento no exemplo hipotético de um equipamento
  • 08/01 — data da entrega no exemplo hipotético; a receita passa ao exercício seguinte
  • 15 de novembro de 2026 — publicação da orientação sobre o CPC 47 para o fechamento

CPC 47: exemplo hipotético de R$ 20 mil mostra a virada para janeiro

O exemplo central da orientação é hipotético. Uma empresa fatura e recebe R$ 20 mil por um equipamento no fim de dezembro, mas só entrega o bem no início de janeiro, quando o cliente recebe o controle. Nesse caso, o dinheiro entra no caixa em dezembro e fica registrado como passivo de contrato, porque a empresa recebeu e ainda deve entregar o equipamento. A receita vai para o resultado de janeiro. O valor e as datas não são casos reais confirmados pela redação, nem dado oficial.

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Quatro condições para reconhecer receita com produto no fornecedor

Quando o produto fica com o fornecedor a pedido do comprador, a orientação afirma que a receita só pode entrar no resultado do ano se o cliente já tiver obtido o controle e se quatro condições forem atendidas em conjunto. Uma reserva no sistema ou uma etiqueta no estoque, sozinha, não comprova a transferência do controle. A redação não localizou essas quatro condições integralmente no texto consultado do CPC 47; apenas o princípio de controle foi confirmado.

  • Motivo concreto para manter o produto com o fornecedor, como um pedido do cliente
  • Produto identificado separadamente como pertencente ao comprador
  • Bem pronto para ser entregue
  • Fornecedor sem poder de usar o produto nem de destiná-lo a outro cliente

Simples Nacional: data fiscal pode ser diferente da contábil

A orientação cita a Resolução CGSN nº 140/2018, que, no Simples Nacional, adota para a receita fiscal da venda de bens o faturamento ou a entrega, o que ocorrer primeiro. Segundo a matéria, a regra alcança vendas para entrega futura, como também esclarece a Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 12/2019. Assim, uma venda faturada e recebida em dezembro pode compor a receita bruta fiscal daquele mês, mesmo que a receita contábil entre no resultado de janeiro. A redação não verificou essas duas normas nas fontes consultadas.

Fechamento de 2026: documentos para cruzar antes de encerrar o ano

Para o fechamento, a orientação sugere conciliar as notas fiscais emitidas nos últimos dias do ano com os documentos de entrega e com o inventário. A conciliação ajuda a identificar faturamentos ainda registrados como passivo e mercadorias que estão no depósito, mas já pertencem a clientes. Para empresas que usam normas contábeis simplificadas, a análise deve seguir a NBC aplicável às suas demonstrações.

  • Contratos de venda
  • Comprovantes de expedição e de entrega
  • Pedidos de guarda
  • Inventário de fim de ano

CPC 47: o que a redação ainda não confirmou

A redação não confirmou se a versão mais recente do CPC 47 está em vigor para o exercício de 2026. Os documentos localizados na busca são das revisões 13 e 14, sem data verificada. A versão de aplicação consultada, material antigo do CRC-MG, indica que a norma deve ser aplicada por empresas de grande porte e por empresas supervisionadas por reguladores que adotaram os pronunciamentos do CPC.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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