Câmara discute alíquota da CBS com secretário da Receita Federal

A reforma tributária entra na pauta de uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (18), às 10h, no plenário 4, em Brasília. O debate terá a presença do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Um dos principais pontos é a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em 11,3%, arredondado, e a definição ainda depende de apreciação do Senado Federal. Fontes divergem sobre o número exato do cálculo do TCU, por isso esta matéria cita apenas o percentual arredondado de 11,3%.
CBS: alíquota de referência de 11,3% depende do Senado
A CBS substituirá principalmente o PIS e a Cofins a partir de 2027. Segundo a pauta divulgada com informações da Agência Câmara de Notícias, a discussão deverá abordar os parâmetros usados para chegar ao percentual e os efeitos da alíquota sobre a carga tributária e os custos das empresas. Os possíveis efeitos sobre os preços ao consumidor também estão entre os temas previstos, já que a alíquota influencia o custo final dos produtos e serviços.
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Imposto Seletivo e Medida Provisória 1.399/2026
A pauta inclui a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo, incluindo seus mecanismos de compensação. Os parlamentares querem discutir esses mecanismos e seus reflexos sobre a tributação. Também será analisada a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema com reflexos sobre custos de produção, preços ao consumidor e investimentos.
Pequenas empresas: créditos, sistemas e obrigações acessórias
A audiência também deve tratar dos desafios operacionais da implementação do novo modelo para micro e pequenas empresas. Entre os pontos previstos estão o aproveitamento de créditos tributários, a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias, que são declarações e registros exigidos dos contribuintes, e os custos de conformidade.
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Na justificativa do requerimento, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor do pedido, defende que a regulamentação seja acompanhada de transparência e avaliação dos impactos econômicos. Ele quer conhecer os critérios usados na definição das alíquotas e seus efeitos sobre os diferentes setores da economia. Segundo a pauta, a audiência será uma oportunidade para a Receita Federal esclarecer a implementação dos novos tributos e os pontos que ainda exigem definição ou orientação para os contribuintes.
Audiência na Câmara: calendário e próximos passos
- 13 de novembro de 2026 — Notícia sobre a audiência é publicada com informações da Agência Câmara de Notícias.
- 18 de novembro de 2026, às 10h — Audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4, com o secretário da Receita Federal.
- 2027 — A CBS passa a substituir principalmente o PIS e a Cofins.
As fontes não informam data para a apreciação da alíquota da CBS pelo Senado Federal. Também não há confirmação de que a audiência tenha ocorrido nem de declarações do secretário Robinson Sakiyama Barreirinhas sobre o tema.






