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Câmara discute alíquota da CBS com secretário da Receita Federal

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Receita Federal - Alf Ribeiro /Shutterstock.com
Foto: Receita Federal - Alf Ribeiro /Shutterstock.com

A reforma tributária entra na pauta de uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (18), às 10h, no plenário 4, em Brasília. O debate terá a presença do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

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Um dos principais pontos é a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em 11,3%, arredondado, e a definição ainda depende de apreciação do Senado Federal. Fontes divergem sobre o número exato do cálculo do TCU, por isso esta matéria cita apenas o percentual arredondado de 11,3%.

CBS: alíquota de referência de 11,3% depende do Senado

A CBS substituirá principalmente o PIS e a Cofins a partir de 2027. Segundo a pauta divulgada com informações da Agência Câmara de Notícias, a discussão deverá abordar os parâmetros usados para chegar ao percentual e os efeitos da alíquota sobre a carga tributária e os custos das empresas. Os possíveis efeitos sobre os preços ao consumidor também estão entre os temas previstos, já que a alíquota influencia o custo final dos produtos e serviços.

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Veja também: Receita Federal apresenta Programa de Conformidade da Reforma Tributária para 2027

Imposto Seletivo e Medida Provisória 1.399/2026

A pauta inclui a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo, incluindo seus mecanismos de compensação. Os parlamentares querem discutir esses mecanismos e seus reflexos sobre a tributação. Também será analisada a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema com reflexos sobre custos de produção, preços ao consumidor e investimentos.

Pequenas empresas: créditos, sistemas e obrigações acessórias

A audiência também deve tratar dos desafios operacionais da implementação do novo modelo para micro e pequenas empresas. Entre os pontos previstos estão o aproveitamento de créditos tributários, a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias, que são declarações e registros exigidos dos contribuintes, e os custos de conformidade.

Confira também: Reforma tributária: Ministério da Fazenda barra adiamento da CBS para 2028 após alerta de entidades

Na justificativa do requerimento, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor do pedido, defende que a regulamentação seja acompanhada de transparência e avaliação dos impactos econômicos. Ele quer conhecer os critérios usados na definição das alíquotas e seus efeitos sobre os diferentes setores da economia. Segundo a pauta, a audiência será uma oportunidade para a Receita Federal esclarecer a implementação dos novos tributos e os pontos que ainda exigem definição ou orientação para os contribuintes.

Audiência na Câmara: calendário e próximos passos

  • 13 de novembro de 2026 — Notícia sobre a audiência é publicada com informações da Agência Câmara de Notícias.
  • 18 de novembro de 2026, às 10h — Audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4, com o secretário da Receita Federal.
  • 2027 — A CBS passa a substituir principalmente o PIS e a Cofins.

As fontes não informam data para a apreciação da alíquota da CBS pelo Senado Federal. Também não há confirmação de que a audiência tenha ocorrido nem de declarações do secretário Robinson Sakiyama Barreirinhas sobre o tema.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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