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Quem já tem biometria na CNH ou no título ganha prazo até 2028 no INSS

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Meu INSS - Divulgação/Gov.br
Foto: Meu INSS - Divulgação/Gov.br

Segurados sem registro biométrico válido nas bases aceitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 1º de janeiro de 2027. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para conceder, manter e renovar benefícios. A data de 1º de maio de 2026, anunciada antes, foi substituída por esse novo calendário.

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A CIN reúne o CPF como número único de identificação e guarda impressões digitais e foto do cidadão. O cronograma foi definido pela Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026. A exigência de biometria para novos pedidos já valia desde 21 de novembro de 2025, e os prazos de transição foram ampliados.

  • 21 de novembro de 2025: começa a exigência de biometria para novos pedidos de benefícios do INSS
  • 31 de dezembro de 2026: último dia para registrar biometria na CIN, na CNH, no título de eleitor ou no passaporte
  • 1º de janeiro de 2027: quem não tem biometria válida passa a precisar da CIN
  • 31 de dezembro de 2027: fim do aproveitamento das biometrias da CNH, do título e do passaporte feitas até 2026
  • 1º de janeiro de 2028: a CIN torna-se a única base biométrica aceita em todo o território nacional
INSS - Divulgação
Foto: INSS – Divulgação

Etapas de transição e quem precisa da CIN em cada prazo

A transição foi dividida em etapas para dar tempo de adaptação aos beneficiários. Na primeira fase, os pedidos aceitam biometrias da CIN, da CNH ou do título de eleitor. Quem já tem registro biométrico na CNH, na Justiça Eleitoral ou no passaporte pode seguir usando esse cadastro até 31 de dezembro de 2027, desde que ele tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026.

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Quem não tem registro biométrico nesses documentos precisa emitir a CIN para dar andamento ao pedido a partir de 1º de janeiro de 2027. Para beneficiários que já têm cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028. Segundo o governo, a exigência alcança concessão, manutenção e renovação dos benefícios.

A etapa final consolida a CIN como padrão único de identificação biométrica. A partir de 31 de dezembro de 2026, o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social definem normas próprias para incorporar a verificação unificada aos atendimentos presenciais e ao Meu INSS. A portaria também prevê o Serviço de Verificação Biométrica, que deve ser disponibilizado aos órgãos gestores até 31 de dezembro de 2026.

Isentos da biometria: maiores de 80 anos e moradores de áreas isoladas

Algumas pessoas não precisam cumprir a exigência. Cidadãos com 80 anos ou mais ficam isentos, assim como quem tem dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico. Moradores de regiões de difícil acesso recebem tratamento diferenciado.

Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros no exterior completam a lista de exceções permanentes. A dispensa temporária para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte valia para pedidos feitos até 30 de abril de 2026, prazo que já se encerrou.

Agendamento e documentos exigidos para tirar a CIN

A primeira via da CIN em papel é gratuita e é emitida nos postos estaduais de identificação. O interessado marca o atendimento pelo site do órgão responsável em cada unidade da federação, e a versão em cartão plástico pode ter cobrança. Antes de ir ao posto, convém confirmar a necessidade de agendamento, porque a disponibilidade varia de estado para estado.

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No dia marcado, o cidadão apresenta o CPF original e a certidão de nascimento ou de casamento. Cópias simples dos documentos agilizam o processo. Durante o atendimento, são coletadas impressões digitais, foto e assinatura, e o sistema nacional registra os dados biométricos de forma integrada. O INSS informou que não faz cadastro biométrico em suas agências, porque a coleta ocorre na emissão de documentos oficiais como a CIN e a CNH.

Um documento só e o papel do CPF na identificação

A adoção exclusiva da CIN dispensa a apresentação de vários documentos com foto. O CPF funciona como número único de identificação civil em todo o país. O RG antigo segue válido, em regra, até 28 de fevereiro de 2032, mas não substitui a biometria exigida pelo INSS.

Os registros biométricos ficam centralizados em um banco de dados nacional, o que reduz o risco de fraudes com documentos falsos ou duplicados. Segundo o governo, a tecnologia da nova identidade dificulta a falsificação e garante que o benefício chegue ao destinatário correto. A medida também busca unificar a identificação e evitar que terceiros recebam pagamentos indevidos.

Comunicado do INSS nega bloqueio de aposentadorias em 20 de novembro

Quem já recebe aposentadoria ou pensão não tem o pagamento bloqueado automaticamente por falta de biometria. Em comunicado divulgado em 27 de outubro de 2026, o INSS afirmou que é falsa a informação de que seria preciso apresentar documento com biometria até 20 de novembro de 2026 para evitar o bloqueio.

Os postos de atendimento registram aumento de demanda desde o anúncio das regras, e a orientação oficial é providenciar a CIN com antecedência. Beneficiários com pagamentos ativos não sofrem bloqueio imediato, mas podem ser convocados caso o cadastro precise de atualização. O INSS informou que a convocação dos beneficiários antigos será progressiva e que a comunicação será individual.

Onde marcar, acompanhar o protocolo e baixar a CIN digital

O agendamento varia conforme o estado federativo. Institutos de identificação civil ou secretarias de segurança pública gerenciam o serviço na maioria das unidades. A consulta de protocolo e o acompanhamento da emissão ficam nos portais estaduais.

A retirada do documento físico exige comparecimento ao mesmo posto onde foi feito o cadastro. Depois da emissão física, a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br, com acesso pela conta verificada na plataforma.

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