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Receita adia NFS-e de plataformas digitais e TI para março de 2027

Por 4 min de leitura
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A NFS-e de plataformas digitais, de processamento de dados, de fornecimento de softwares e de conteúdo pela internet só passa a ser exigida em 1º de março de 2027. A Receita Federal anunciou o adiamento na quarta-feira (11), junto com a prorrogação de outros cinco documentos fiscais ligados à reforma tributária.

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Ao todo, são seis modelos de documentos cuja exigência foi postergada. As publicações consultadas divergem sobre a data original da NFS-e de plataformas digitais: uma aponta novembro de 2026 e outra, 1º de dezembro de 2026. Pelo cronograma anterior, o início estava previsto entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, com datas escalonadas por tipo de documento.

O adiamento busca dar mais tempo para que empresas, profissionais da contabilidade e fornecedores de sistemas adaptem suas ferramentas às novas exigências. Segundo o material apurado, a prorrogação alcança operações de plataformas digitais, processamento de dados, fornecimento de softwares e conteúdo pela internet. Essas atividades estão entre as que terão de observar as adaptações documentais ligadas à implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Saiba mais: Receita Federal libera leiaute do módulo de ajustes em novembro e protótipo em dezembro

Seis documentos fiscais passam para 1º de março de 2027

A prorrogação atinge a NFS-e de plataformas digitais e mais cinco modelos. Todos ganham como nova data limite 1º de março de 2027.

  • NFS-e de plataformas digitais, processamento de dados, fornecimento de softwares e conteúdo pela internet
  • Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Metropolitano (BP-e TM)
  • Bilhete de Passagem Eletrônico Aéreo (BP-e Aéreo)
  • Documento fiscal eletrônico do Simples Nacional para comercialização de mercadorias
  • Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI)
  • NFS-e de transporte coletivo municipal

Simples Nacional emite NFS-e desde 1º de novembro de 2026

O adiamento não é uma dispensa geral da NFS-e nem um novo prazo para todos os prestadores de serviços. As empresas do Simples Nacional que prestam serviços continuam obrigadas a emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026, e a partir de janeiro de 2027 também devem observar as regras de CBS e IBS aplicáveis ao regime.

Veja também: Reforma Tributária pode gerar rejeição de notas fiscais em 2027

Para o Simples Nacional, a data varia conforme a hipótese. Algumas NFS-e, entre elas as de plataformas digitais e as dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116/2003, mantêm 1º de janeiro de 2027 ou passam para a nova data, dependendo do caso. Por isso, a empresa precisa verificar a operação específica, e não considerar que todas as notas de serviço tiveram o vencimento transferido.

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CBS e IBS seguem previstos para janeiro de 2027

A Receita Federal esclareceu que o adiamento de algumas obrigações documentais não muda o início da implantação da CBS e do IBS, previsto para janeiro de 2027. Segundo a apuração, o Ato Conjunto nº 7/2026 mudou as datas dos documentos fiscais, mas não revogou obrigações anteriores de emissão de NFS-e. A NFS-e de outros serviços da LC 116/2003, alínea d, já era exigida desde 1º de outubro de 2026, e o ato não alterou essa data.

A reportagem não localizou a nota oficial da Receita Federal nem o texto integral do Ato Conjunto nº 7/2026. As informações vieram de veículos especializados e de reportagens sobre o ato. Também não há dado confirmado sobre quantas empresas de tecnologia e plataformas digitais serão afetadas pela NFS-e especificamente.

Datas da NFS-e e da reforma, de outubro de 2026 a março de 2027

  • 1º de outubro de 2026: começa a NFS-e de outros serviços da LC 116/2003, alínea d, sem mudança pelo ato
  • 1º de novembro de 2026: Simples Nacional passa a emitir NFS-e pelo Emissor Nacional
  • 11 de novembro de 2026: Receita Federal anuncia o adiamento dos seis documentos fiscais
  • 1º de janeiro de 2027: início da implantação da CBS e do IBS, com datas mantidas para parte das hipóteses de NFS-e do Simples Nacional
  • 1º de março de 2027: nova data de exigência da NFS-e de plataformas digitais e de tecnologia

As empresas devem acompanhar as atualizações dos leiautes e das orientações técnicas dos documentos fiscais para saber, até março de 2027, quais adaptações precisam fazer em cada operação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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