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Regra de transição do INSS sobe para 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens na aposentadoria

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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meu inss carteira de trabalho aposentadoria
Foto: Carteira de Trabalho: gustavomellossa/ shutterstock.com

Mulheres que se aposentam pela regra de transição da idade mínima progressiva precisam ter 59 anos e 6 meses em 2026, enquanto os homens devem alcançar 64 anos e 6 meses. A regra vale para quem já contribuía ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da Reforma da Previdência, e a exigência volta a subir em 2027. O tempo de contribuição não muda: 30 anos para elas e 35 anos para eles.

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Degraus de seis meses por ano na idade para cada sexo

A idade exigida cresce seis meses a cada ano, até chegar ao patamar fixado pela reforma. Em 2025, a idade era de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com 30 e 35 anos de contribuição. A partir de 2026, a escada segue os valores abaixo.

  • Mulheres em 2026: 59 anos e 6 meses de idade, com 30 anos de contribuição
  • Homens em 2026: 64 anos e 6 meses de idade, com 35 anos de contribuição
  • Mulheres em 2027: 60 anos de idade, com 30 anos de contribuição
  • Homens em 2027: 65 anos de idade, com 35 anos de contribuição

O ritmo, porém, não é igual para os dois sexos. Para os homens, o limite de 65 anos chega em 2027 e a idade para de subir. Já a idade das mulheres continua aumentando até atingir 62 anos, patamar que só será alcançado em 2031.

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Pontuação sobe um ponto por ano na regra dos pontos

Na regra dos pontos, não existe idade mínima fixa. O cálculo soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, e quem começou a trabalhar cedo pode chegar à pontuação antes, desde que cumpra o mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Em 2025, a exigência era de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.

Em 2026, a pontuação chega a 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, e o número sobe mais um ponto a cada ano. Em 2027, os valores passam para 94 pontos e 104 pontos. Segundo a regra, a pontuação das mulheres só para de subir em 100 pontos, em 2033, e a dos homens em 105 pontos, em 2028, de modo que o segurado precisa acompanhar o degrau de cada ano antes de pedir o benefício.

Pedágios são alternativa para quem estava perto de se aposentar em 2019

Os pedágios são outra saída para quem já estava perto de se aposentar em 13 de novembro de 2019. No pedágio de 50%, a mulher precisava ter mais de 28 anos de contribuição naquela data, e o homem, mais de 33 anos, além de trabalhar a metade do tempo que faltava para se aposentar. O INSS informa que essa modalidade atende quem faltava até dois anos para se aposentar em novembro de 2019.

No pedágio de 100%, a exigência é de idade mínima e de tempo de contribuição somado ao dobro do período que faltava em 2019. A idade mínima, nesse caso, está na lista de requisitos ao final desta reportagem. A regra não passa por reajuste anual, segundo a orientação do INSS.

Planejamento precisa começar cedo para quem ainda trabalha

As regras atingem trabalhadores de todas as idades e exigem um planejamento previdenciário detalhado. A elevação da idade mínima foi adotada para equilibrar as contas da Previdência diante do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida. Até 2027, a idade e a pontuação seguem em alta, e quem quer se aposentar cedo precisa de mais tempo de trabalho.

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Para parte dos segurados, a aposentadoria antes da idade mínima deixa de ser possível. Com isso, a permanência no mercado de trabalho pode se estender, de forma voluntária ou obrigatória. Empresas e trabalhadores precisam se ajustar a essa realidade.

Como fazer simulações antes de optar por uma regra

Quem estava perto de se aposentar em 2019 pode encontrar alívio nas regras de transição, como a regra dos pontos e os pedágios. Essas opções exigem conta cuidadosa, porque cada uma depende da idade e do tempo de contribuição do segurado. Antes de decidir, o trabalhador pode buscar orientação e fazer simulações com esses dados.

O planejamento financeiro de longo prazo ganha peso, já que os prazos para se aposentar ficaram mais longos. Quem está começando a carreira também precisa acompanhar essas mudanças, para que as contribuições feitas ao longo da vida sejam suficientes para uma aposentadoria tranquila.

Emenda Constitucional 103 define os patamares até 2033

As regras desta reportagem seguem a Emenda Constitucional 103, de 2019, que define a progressão até os patamares finais. Elas valem para quem já contribuía para o INSS até 13 de novembro de 2019. Pela emenda, a pontuação e a idade sobem em degraus anuais, e a tabela completa vai até 2033.

Limites e requisitos de cada regra de transição

  • Tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens em todos os degraus
  • Teto de idade: 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027
  • Teto de pontos: 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, em 2028
  • Pedágio de 100%: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens

Para conferir o próprio caso, o segurado pode consultar o tempo de contribuição no Meu INSS, aplicativo do próprio órgão.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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