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Aviso proporcional soma 3 dias por ano e chega a 90 dias de prazo

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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carteira de trabalho desemprego
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Quem encerra um contrato de trabalho sem justa causa precisa cumprir, em regra, um período de aviso com antecedência mínima de 30 dias. A exigência está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alcança tanto o empregador quanto o empregado que decide sair da empresa. A etapa existe para que as duas partes tenham tempo de se ajustar ao fim da relação.

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A regra admite três formas de cumprimento, cada uma com tempo, pagamento e, em alguns casos, jornada diferentes. Conhecer as diferenças evita dúvidas na hora do acerto final.

Como o prazo começa a valer após a comunicação

Quando o contrato chega ao fim, a parte que quer encerrar a relação deve avisar a outra com antecedência. O prazo mínimo é de 30 dias, e a comunicação pode partir do empregador ou do trabalhador. Na prática, o aviso funciona como uma notificação formal, e não como uma simples conversa informal.

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Conforme as circunstâncias da demissão ou do pedido de desligamento, o aviso pode ser trabalhado, indenizado ou proporcional ao tempo de serviço. Nos três casos, a finalidade é garantir uma passagem justa entre as partes.

Quando o funcionário segue na empresa durante o prazo

No aviso trabalhado, o funcionário permanece no posto durante todo o período. A lei permite que ele escolha entre reduzir a jornada em duas horas diárias ou deixar de trabalhar nos últimos sete dias do aviso. A escolha serve para que ele procure novas oportunidades ou organize a vida pessoal antes de sair.

Durante esse tempo, o salário integral continua sendo pago, assim como os benefícios e adicionais ligados ao contrato.

Quando a empresa dispensa o cumprimento do prazo

No aviso indenizado, a empresa decide que o trabalhador não precisa cumprir o período. Nesse caso, ela paga uma indenização equivalente ao salário que o funcionário receberia se tivesse trabalhado durante o aviso. A modalidade costuma ser escolhida quando a empresa quer uma saída rápida e prefere evitar uma transição longa.

Como o aviso cresce conforme os anos de casa

A Lei 12.506, de 2011, criou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que acrescenta dias ao prazo de acordo com os anos trabalhados. A modalidade vale apenas para demissões sem justa causa. O prazo inicial é de 30 dias, e cada ano de serviço soma mais três dias, até o limite de 90 dias.

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Leia também: Aviso prévio 2026: 30 a 90 dias pela CLT e regras de cálculo

Assim, um empregado com dez anos de empresa teria aviso de 60 dias, conforme o cálculo previsto na lei.

  • Prazo inicial: 30 dias
  • Acréscimo: 3 dias por ano de serviço
  • Limite: 90 dias

Regras para o trabalhador que pede demissão

Quando o próprio trabalhador solicita o desligamento, ele também precisa cumprir o aviso de 30 dias. O empregador pode, por acordo, dispensá-lo desse cumprimento. Se o empregado não cumprir o aviso e a empresa não o dispensar, o valor referente ao período é descontado do acerto de rescisão.

Regras quando a empresa encerra o contrato

Se a iniciativa é da empresa, o aviso prévio segue o mesmo período mínimo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação no caso do aviso proporcional. A empresa pode exigir o cumprimento ou optar pela indenização. Nas demissões sem justa causa, o aviso é indispensável, enquanto nas demissões por justa causa a empresa não precisa oferecê-lo.

Aviso cumprido em casa e no trabalho remoto

O aviso pode ser cumprido em casa, desde que empresa e empregado façam esse acordo. A legislação não prevê essa prática, mas muitas empresas a adotam para evitar um clima desconfortável, sobretudo em demissões marcadas por algum conflito. No regime de home office, o cumprimento ocorre de forma normal, com o trabalhador realizando as atividades na residência.

Obrigações de cada parte durante o período

O funcionário mantém o direito ao salário e aos benefícios, mas precisa cumprir a jornada. Se faltar sem justificativa, pode sofrer descontos proporcionais. Ao empregador cabe pagar a rescisão no prazo previsto pela CLT.

Continue lendo: Aviso prévio proporcional 2026: tabela de 30 a 90 dias pela Lei 12.506

No aviso trabalhado, a redução de duas horas diárias ou a dispensa dos últimos sete dias devem ser combinadas com a empresa. A falta sem justificativa resulta em desconto na rescisão.

Quando e como a rescisão deve ser paga

O pagamento do aviso depende da modalidade. No aviso trabalhado, o acerto ocorre no último dia de trabalho. No aviso indenizado, o empregador tem até 10 dias corridos para pagar. A rescisão reúne o valor do aviso, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário, o saldo de salário e outros adicionais previstos no contrato. Se o prazo de pagamento não for cumprido, o empregador pode ser penalizado.

Por que o aviso protege as duas partes

O aviso prévio dá previsibilidade ao empregador, que pode planejar a substituição do posto. Para o trabalhador, o período permite reorganizar as finanças e, em muitos casos, buscar outra vaga antes de deixar o emprego atual.

Com o aviso proporcional, quem tem mais tempo de serviço ganha uma margem adicional nesse planejamento.

Casos em que a lei dispensa o aviso

Há situações em que o aviso não é exigido. Entre elas estão a demissão por justa causa, quando o trabalhador comete falta grave, e os contratos por tempo determinado. Nesses contratos, o término ocorre automaticamente ao fim do prazo acordado, sem necessidade de comunicação prévia.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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