PEC de Magno Malta fixa teto de R$ 20 mil mensais e reduz teto atual em 43%

O senador Magno Malta (PL-ES) propôs uma PEC que fixa teto de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos de todas as esferas e Poderes. A proposta provocaria redução de 43% em relação ao teto constitucional atual, de R$ 46.366,19.
O texto alcança servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo ocupantes de cargos eletivos e membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A regra também atinge integrantes do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública.
Teto de R$ 20 mil alcançaria servidores de todas as esferas
O limite de R$ 20 mil valeria para salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação, a qualquer título. O texto prevê exceções nos meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias, quando o valor pago poderá ultrapassar o teto, segundo a apuração.
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Ao defender a proposta, Magno Malta afirmou: “Trata-se de medida transitória”. A justificativa do senador, segundo a apuração, é conter os chamados supersalários e ampliar o controle sobre despesas custeadas com recursos públicos. O valor teria correção anual pelo IPCA, e a regra valeria por 20 exercícios financeiros, o equivalente a 20 anos, período bem maior que o de um mandato parlamentar.
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Estatais e Sistema S entram no alcance da proposta
A PEC estende o teto a dirigentes e conselheiros de estatais federais, como Petrobras, Caixa, Correios e Banco do Brasil. Também alcança dirigentes do Sistema S, formado por Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Sest e Senat.
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Hoje, segundo a apuração, o teto só se aplica a estatais que recebem verba governamental para folha de pagamento ou funcionamento. A proposta amplia essa regra para os cargos de direção e de conselho, o que muda o alcance do limite nessas empresas e entidades.
- Teto proposto: R$ 20 mil por mês
- Duração prevista: 20 exercícios financeiros
- Correção: anual, pelo IPCA
- Exceções: meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias
- Teto constitucional atual: R$ 46.366,19
- Assinaturas necessárias para protocolar a PEC: 27 de um total de 81 senadores
Data de apresentação e status da PEC divergem entre as fontes
A data de apresentação da PEC não é consenso. Há relatos de que o texto foi apresentado na sexta-feira (13) de novembro de 2026, e outros que indicam a segunda-feira (16) do mesmo mês. A redação não conseguiu confirmar qual versão está correta.
O status da proposta também varia conforme a fonte. Uma versão diz que a PEC está na fase de coleta de assinaturas, outra afirma que o senador busca 27 assinaturas, e uma terceira diz que o texto ainda não tramita no Senado. Há ainda quem informe que a PEC já foi apresentada à Casa e depende de tramitação. Não há confirmação formal de quando o documento foi protocolado.
PEC 62/2016 previa teto de R$ 15 mil e foi arquivada em 2018
Magno Malta já havia apresentado uma proposta semelhante. Em 2016, a PEC 62/2016 fixava teto de R$ 15 mil para salário de agente público, por 20 anos, com correção pelo IPCA. O texto foi arquivado em 21 de dezembro de 2018, ao fim da legislatura, sem chegar a ser aprovado. A nova proposta eleva o teto de R$ 15 mil para R$ 20 mil, mantendo a duração de 20 exercícios financeiros.
Discussão no plenário com Camilo Santana deu origem à proposta
A iniciativa surgiu após uma discussão no plenário entre Magno Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE), durante a votação de um projeto de ajuste fiscal. A apuração não encontrou o conteúdo da discussão nem posicionamento oficial do senador Camilo Santana sobre a PEC.
27 assinaturas são necessárias para protocolar a PEC
Para ser protocolada e começar a tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas de senadores, de um total de 81. Se for protocolada, a proposta exige aprovação por três quintos em dois turnos em cada Casa do Congresso, mas essa regra não foi confirmada nas fontes consultadas.
O termo “magno malta” aparece em alta no Google Trends, mas as fontes consultadas não informam o que motivou a alta de buscas, e não há ligação confirmada entre essa alta e a PEC. Não há resposta oficial do Senado ou do governo sobre a proposta. A PEC depende agora da coleta de 27 assinaturas para entrar na pauta de tramitação da Casa.






