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TRE-CE tem quatro votos para manter condenação de Ciro Gomes

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Foto: Ciro gomes - Foto: Divulgação

Quatro integrantes do TRE-CE votaram pela manutenção da condenação de Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), em sessão de 16 de novembro de 2026. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista, e não há decisão final.

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A condenação, se confirmada, pode tornar Ciro inelegível por até oito anos. A aplicação desse prazo, no entanto, depende do enquadramento legal e da conclusão do julgamento.

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Foto: ciro-gomes-imagem-ebc-dd-1

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Quatro votos no TRE-CE e pedido de vista suspendem o caso de Ciro Gomes

A relatora, a desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação com redução do valor da multa. A juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda acompanhou a relatora, assim como os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. Logo após os votos, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, e a conclusão do julgamento foi adiada.

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Ciro Gomes e as declarações contra Janaína Farias

Ciro Gomes é ex-ministro e ex-governador do Ceará, filiado ao PSDB. O caso trata de declarações feitas contra Janaína Farias quando ela ocupava o mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT), em abril de 2024. Ciro reconheceu em depoimento ter feito as declarações, mas negou motivação sexista ou intenção de constranger a prefeita. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, com a Advocacia do Senado Federal atuando como assistente de acusação.

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Na esfera cível, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já condenou Ciro a pagar indenização por danos morais a Janaína Farias, em ação movida por ela.

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Relatora cita honra pessoal e defesa aponta Camilo Santana como alvo

Ao votar, a desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld afirmou: “A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal”. A defesa de Ciro sustenta que as críticas tinham como alvo o senador Camilo Santana, e não Janaína Farias.

Até a publicação desta reportagem, as fontes registram apenas os argumentos já apresentados pela defesa. Não há manifestação oficial da defesa sobre a sessão.

Cronologia e valores do processo contra Ciro Gomes

  • Maio de 2026: juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condena Ciro em primeira instância, com pena de um ano e quatro meses convertida em medidas alternativas.
  • Medida alternativa de R$ 113,4 mil, correspondente a 70 salários mínimos.
  • 9 de novembro de 2026: início do julgamento do recurso no TRE-CE, interrompido por pedido de vista.
  • 16 de novembro de 2026: quatro votos pela manutenção da condenação; julgamento suspenso.
  • Redução de 30 para 13 dias-multa, determinada pelos magistrados.
  • Multa de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento da determinação de não fazer novas declarações ofensivas contra Janaína Farias.
  • Inelegibilidade de até oito anos, caso a condenação seja confirmada.

Julgamento do TRE-CE sem data para retomada

O TRE-CE não informou data para a retomada do julgamento. Até a proclamação do resultado, os magistrados ainda podem alterar seus votos. Também não se sabe se o resultado final mantém a condenação, nem se a inelegibilidade de até oito anos será aplicada.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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