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Projeto PL 5858/2026 propõe 30 dias úteis de férias para quem tem até 5 faltas

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Feriado Férias - nadianb - shutterstock.com
Foto: Feriado Férias - nadianb - shutterstock.com

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5858/2026, que propõe contar as férias anuais apenas em dias úteis. Pelo texto, o trabalhador que tiver até cinco faltas injustificadas no período aquisitivo teria direito a 30 dias úteis de férias.

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A proposta ainda não é lei. O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara e está em tramitação, e, até uma eventual aprovação, seguem em vigor as regras atuais da CLT para concessão e contagem das férias.

Viagem, férias, avião - Cunaplus_M.Faba/ istockphoto.com
Foto: Viagem, férias, avião – Cunaplus_M.Faba/ istockphoto.com

Pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias são contadas em dias corridos. Segundo as autoras, esse modelo reduz o descanso efetivo para cerca de 20 a 22 dias úteis. Na justificativa do projeto, as parlamentares afirmam que o repouso semanal e os feriados são direitos autônomos do trabalhador: “O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, diz o texto de justificativa assinado pelas deputadas.

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Confira também: Férias em 2027: veja como emendar feriados e ganhar até sete dias extras de folga pela CLT no Brasil

A proposta é apresentada depois da aprovação do fim da escala 6×1, que reduziu a jornada de trabalho no Brasil. O texto também cita a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o exemplo de Portugal, que prevê no mínimo 22 dias úteis de férias.

Como ficariam as férias em dias úteis pelo PL 5858/2026

O projeto altera a CLT e outras três legislações específicas. Pelo texto, a duração das férias anuais seria computada de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho. Sábados, domingos e feriados do período de gozo não entrariam na contagem, independentemente da escala do empregado. O projeto também veda ao empregador exigir serviço em qualquer dia do período de gozo das férias.

Acompanhe: CLT exige aviso de 30 dias na concessão de férias individuais

Quantos dias de férias o trabalhador teria pelo projeto

A quantidade de dias depende do número de faltas injustificadas no período aquisitivo. O texto prevê quatro faixas:

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  • 30 dias úteis: até 5 faltas injustificadas;
  • 24 dias úteis: de 6 a 14 faltas;
  • 18 dias úteis: de 15 a 23 faltas;
  • 12 dias úteis: de 24 a 32 faltas.

Para o abono pecuniário e as férias indenizadas, o texto estabelece que cada 5 dias úteis correspondem a 7 dias de remuneração.

Quais categorias seriam atingidas pela mudança

A regra valeria para os empregados sob a CLT e também seria estendida a trabalhadores domésticos (LC 150/2015), aeronautas (Lei 13.475/2017), atletas profissionais de futebol (Lei 14.597/2023) e outras categorias com legislação especial, sem prejuízo de condições mais favoráveis. Segundo as fontes consultadas, o texto inclui ainda trabalhadores avulsos, cujo percentual seria recalculado. Não há confirmação de como seria feito esse cálculo para avulsos.

Quando a mudança passaria a valer, se aprovada

A mudança valeria apenas para períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei, que ocorreria 180 dias após a publicação oficial. Os períodos em curso seguiriam a legislação anterior.

O que ainda falta para o projeto avançar na Câmara

Não há data prevista para votação nem relator designado. Também não há confirmação da posição do governo, de centrais sindicais ou de entidades patronais sobre a proposta. O texto completo do PL 5858/2026 ainda não foi confirmado na página oficial da Câmara dos Deputados; os detalhes vêm de reportagens e da descrição das autoras.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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