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Simples Nacional 2027: resultado definitivo sai em 20 de novembro

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Simples Nacional - Divulgação/ Sebrae
Foto: Simples Nacional - Divulgação/ Sebrae

O resultado definitivo dos pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027 poderá ser consultado a partir de 20 de novembro de 2026, pelo serviço “Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional. A consulta vale para todo o Brasil. No balanço divulgado em 16 de outubro de 2026, 401.146 pedidos para 2027 estavam indeferidos pela Receita Federal, contra 256.607 deferidos.

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A Receita Federal publicou um aviso em 13 de novembro de 2026 dizendo que o processamento final das pendências das solicitações ocorrerá em breve. A liberação da consulta, na sexta-feira, não é um anúncio novo: é o acesso ao resultado já processado. As fontes consultadas citam apenas o dia, sem horário em que a consulta ficará disponível.

Por que alguns pedidos do Simples Nacional 2027 aparecem como indeferidos

Segundo a Receita Federal, o processamento de pagamentos e parcelamentos depende de prazos para apropriação e alocação dos valores nos sistemas. Por isso, empresas que regularizaram pendências nos últimos dias do período podem ainda não ter a solicitação atualizada. Nesses casos, o indeferimento exibido nesta segunda-feira (16) pode ser temporário e não representa a decisão definitiva sobre o pedido, afirmou o órgão. A Receita não informou quantos contribuintes estão nessa situação.

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Veja também: Dívida de MEI: Receita Federal e PGFN cancelam débitos de 3,6 milhões de empreendedores a partir de janeiro

A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026, ajustou os prazos de opção para 2027, com apoio do Sebrae e do Conselho Federal de Contabilidade. O período de solicitação foi de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026. Depois do fechamento, as empresas tiveram até 30 de outubro para regularizar as pendências impeditivas. Esse último prazo não reabriu o período para novos pedidos de opção; serviu apenas para regularizar solicitações já feitas.

Datas do Simples Nacional 2027 até a consulta do resultado

  • 1º de setembro de 2026: início do período de opção pelo Simples Nacional para 2027
  • 15 de outubro de 2026: encerramento do período de solicitação
  • 16 de outubro de 2026: balanço com 401.146 pedidos indeferidos e 256.607 deferidos, de um total de 657.753 solicitações registradas
  • 30 de outubro de 2026: prazo final para regularização das pendências impeditivas
  • 13 de novembro de 2026: aviso da Receita Federal sobre o processamento final das pendências
  • 20 de novembro de 2026: disponibilização da consulta ao resultado definitivo no Portal do Simples Nacional

O que a consulta do Simples Nacional 2027 não permite fazer

A Receita informou que a consulta a partir de 20 de novembro não abre novo prazo para solicitar a opção. O serviço serve apenas para ver o resultado dos pedidos já apresentados. Empresas que não regularizaram os impedimentos não devem presumir deferimento, segundo a cobertura da Receita. Para os escritórios contábeis, a conferência de cada pedido é o passo anterior a qualquer orientação sobre o enquadramento dos clientes no regime.

Confira também: Exclusão do Simples Nacional ocorre por 10 erros fiscais e cadastrais que obrigam empresas a mudar de regime

Quando um pedido continuar indeferido por ato da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a orientação oficial é abrir processo digital no e-CAC para impugnação do indeferimento. O e-CAC é o canal eletrônico da Receita para atendimento do contribuinte.

Quantos pedidos do Simples Nacional 2027 seguem indeferidos após o processamento

Não há balanço oficial atualizado sobre quantos pedidos continuam indeferidos após o processamento final. Também não se sabe quantos contribuintes regularizaram pendências na última semana do prazo e ainda não aparecem na consulta. A Receita não identificou, nas fontes consultadas, porta-voz ou declaração específica sobre o processamento final.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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