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5º dia útil em 2027 muda conforme feriados e exige antecipação salarial quando vence no sábado

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Calendário 2026 - spawns/istock.com
Foto: Calendário 2026 - spawns/istock.com

O calendário do 5º dia útil em 2027 estabelece que o pagamento mensal dos salários aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada ocorre entre os dias 5 e 7 de cada mês. A regra segue o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o depósito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Em junho e novembro de 2027, a data-limite coincide com o sábado, o que obriga empresas sem expediente nesse dia a antecipar a transferência.

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Para chegar às datas exatas, a legislação trabalhista inclui os sábados na contagem dos dias úteis e exclui domingos e feriados. O cálculo para 2027 considera os feriados nacionais previstos em lei federal, como a Confraternização Universal em 1º de janeiro (sexta-feira) e o Dia do Trabalho em 1º de maio (sábado).

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Datas do 5º dia útil mês a mês em 2027

O levantamento considera o calendário nacional de 2027, ressalvando que o governo federal ainda não publicou a portaria oficial de feriados e pontos facultativos do ano e que feriados estaduais ou municipais alteram o prazo local:

  • Janeiro de 2027: 7 de janeiro (quinta-feira)
  • Fevereiro de 2027: 5 de fevereiro (sexta-feira)
  • Março de 2027: 5 de março (sexta-feira)
  • Abril de 2027: 6 de abril (terça-feira)
  • Maio de 2027: 7 de maio (sexta-feira)
  • Junho de 2027: 5 de junho (sábado)
  • Julho de 2027: 6 de julho (terça-feira)
  • Agosto de 2027: 6 de agosto (sexta-feira)
  • Setembro de 2027: 6 de setembro (segunda-feira)
  • Outubro de 2027: 6 de outubro (quarta-feira)
  • Novembro de 2027: 6 de novembro (sábado)
  • Dezembro de 2027: 6 de dezembro (segunda-feira)

Sábado na contagem exige antecipação em junho e novembro

Como o sábado integra o cálculo do dia útil trabalhista, o vencimento nos dias 5 de junho e 6 de novembro de 2027 não é prorrogado para a segunda-feira seguinte. Empresas que operam aos sábados ou utilizam transferências instantâneas via Pix podem quitar a folha salarial na própria data.

Caso o empregador não funcione aos sábados ou dependa de meios bancários tradicionais que não compensam operações no fim de semana, o pagamento precisa ser antecipado para as sextas-feiras anteriores, em 4 de junho e 5 de novembro. A medida evita que o crédito caia na conta apenas na segunda-feira, o que configuraria atraso salarial perante a fiscalização.

Atraso salarial gera multa e rescisão indireta na Justiça

O descumprimento do prazo do 5º dia útil sujeita a empresa a sanções financeiras e administrativas previstas na legislação brasileira. O saldo salarial em atraso sofre correção monetária e incidência de juros de mora desde o primeiro dia após o vencimento, além de eventuais multas estipuladas na convenção coletiva de cada categoria profissional.

Auditores fiscais do trabalho também podem autuar o empregador e aplicar multas administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por violação direta à CLT. Quando a inadimplência se torna recorrente ou se estende por períodos prolongados, o trabalhador tem respaldo para acionar a Justiça do Trabalho e pedir a rescisão indireta do contrato.

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Nessa modalidade de rompimento contratual por falta grave do empregador, o profissional deixa o cargo com direito a todas as verbas rescisórias integrais. O pacote inclui aviso prévio, saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcionais, multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e acesso às guias do seguro-desemprego.

Dia útil trabalhista difere do calendário bancário

A confusão sobre o vencimento no sábado ocorre porque o sistema financeiro segue regras distintas das normas trabalhistas. Definido pelo Banco Central do Brasil, o dia útil bancário abrange apenas o período de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados sem atendimento nas agências.

Esse critério bancário regula a compensação de boletos, o vencimento de faturas de consumo e o processamento de transferências como a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Enquanto uma conta bancária com vencimento no sábado é prorrogada automaticamente para a segunda-feira sem cobrança de encargos, o salário do trabalhador segue a lógica inversa e exige antecipação para não violar o prazo legal.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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