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Juíza rejeita ação de R$ 200 mil de Luciano Hang e condena empresário a custas

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Luciano Hang - Divulgação
Foto: Luciano Hang - Divulgação

Luciano Hang perdeu na Justiça de Santa Catarina a ação de indenização de R$ 200 mil por danos morais que moveu contra Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, e o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina (PT-SC). A sentença também o condenou às custas processuais e aos honorários advocatícios da defesa, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa.

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A sentença foi proferida em 13 de novembro de 2026, uma sexta-feira, pela juíza Joana Ribeiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque, e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) na segunda-feira (16). Após quase quatro anos de tramitação, a magistrada entendeu que a propaganda eleitoral de 2022 estava amparada pela liberdade de expressão e pela crítica política.

Luciano Hang - Instagram
Foto: Luciano Hang – Instagram

Falas de 2018 sobre incentivos fiscais foram usadas na propaganda

Segundo a sentença, as falas de Hang usadas na peça publicitária correspondem a declarações efetivamente feitas pelo empresário em uma reunião realizada em 2018 com o então secretário estadual da Fazenda de Santa Catarina. Para a juíza, a defesa de benefícios fiscais ao setor empresarial, em contraposição à necessidade de recursos públicos para o pagamento dos professores, formou a base factual de uma crítica política legítima.

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Veja também: Jato de R$ 165 milhões de Luciano Hang pousa em SC para abrir loja

Sentença não viu ofensa pessoal nem fato falso contra Hang

Na avaliação da juíza, a interpretação apresentada na propaganda representou um juízo de valor político inserido no confronto democrático de ideias, sem imputar fato falso ou ato ilícito a Luciano Hang. A sentença também registra que o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) determinou a suspensão da propaganda durante a eleição de 2022. Segundo o texto, aquele julgamento analisou apenas a regularidade eleitoral da peça e seus possíveis reflexos na disputa, e não a ocorrência de ofensa pessoal ao empresário.

Hang paga custas e honorários de 15% e pode recorrer ao TJSC

Com a improcedência dos pedidos em primeira instância, Luciano Hang foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da defesa de Décio Lima e do PT-SC. Os honorários foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, e as fontes não informam o valor final em reais. Para definir o percentual, a juíza levou em conta o tempo de tramitação, as etapas percorridas e a realização de audiência de instrução.

Confira também: Multa à Havan: Luciano Hang critica indenização de R$ 300 mil cobrada pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis

A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Não há manifestação de Luciano Hang sobre a sentença até o momento, e a assessoria dele não respondeu ao pedido de posicionamento.

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Décio Lima comenta a decisão nas redes sociais

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, ex-deputado federal e ex-prefeito de Blumenau, comentou o resultado da ação em suas redes sociais na sexta-feira (13), logo após a sentença. Na publicação, ele escreveu que “a Justiça rejeitou integralmente a ação de indenização movida por Luciano Hang — que cobrava R$ 200 mil por danos morais em razão de uma propaganda eleitoral veiculada em 2022 — contra mim e o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina”.

Joana Ribeiro já havia negado outra ação de Hang, contra Marcelo Adnet

A mesma juíza, quando atuava na 2ª Vara Cível de Brusque, já havia negado outra indenização pedida por Hang, de R$ 100 mil, contra o humorista Marcelo Adnet por uma publicação feita em 2022. Esse caso é um precedente da mesma magistrada e não é a decisão desta pauta.

Ação de R$ 200 mil foi ajuizada em dezembro de 2022

  • 2018: reunião de Luciano Hang com o então secretário estadual da Fazenda de Santa Catarina, cujas falas foram usadas na propaganda
  • 2022: propaganda eleitoral veiculada na campanha, com suspensão determinada pelo TRE-SC
  • Dezembro de 2022: ação ajuizada por Luciano Hang sob o processo nº 5015006-17.2022.8.24.0011
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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