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Lei da Dosimetria: presidentes do Congresso pedem liberação no STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Supremo Tribunal Federal (STF) - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os presidentes do Senado e da Câmara pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para o plenário as ações que questionam a Lei da Dosimetria. O pedido foi feito nesta terça-feira (17), em Brasília, e a expectativa das duas Casas é que o julgamento definitivo ocorra ainda em 2026.

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Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, se reuniram com Moraes em 17 de novembro de 2026. Moraes é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei. Em nota conjunta, os dois afirmaram esperar a conclusão do julgamento neste ano. Moraes respondeu que dará retorno sobre o pedido assim que possível, e não há data definida para o julgamento.

Lei da Dosimetria: pedido não garante inclusão imediata pauta do STF

A decisão de incluir as ações na pauta cabe ao STF. O pedido dos presidentes do Congresso não determina inclusão imediata: a data depende de Moraes liberar as ações e de a presidência do Supremo, atualmente com Edson Fachin, agendar o julgamento.

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Continue lendo: Mauro Cid pede ao STF para cumprir pena em Niterói e deixar Brasília

Lei da Dosimetria permite reduzir penas do 8 de janeiro

A lei permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. Em maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade. Desde então, a aplicação segue paralisada nas execuções sob sua relatoria.

Lei da Dosimetria: votação no Congresso e veto de Lula

  • Dezembro de 2025: Congresso aprova a Lei da Dosimetria
  • 8 de janeiro de 2026: Lula veta integralmente o projeto
  • 8 de maio de 2026: Congresso promulga a lei após a derrubada do veto
  • Câmara: 318 votos pela derrubada do veto e 144 contra
  • Senado: 49 votos pela derrubada do veto e 24 contra

O Congresso derrubou o veto de Lula em abril de 2026, retomando os efeitos da lei. Antes da votação, Alcolumbre retirou da análise um trecho do projeto por contrariar a Lei Antifacção, que havia endurecido regras para progressão de regime. O trecho, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A votação de 318 a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado mostra a ampla maioria que derrubou o veto presidencial, em um movimento que o Congresso concluiu com a promulgação em maio.

Saiba mais: Flávio Bolsonaro deixa o Brasil e chega a Miami após descumprir ordem do STF; saiba se ele pode perder o mandato

Bolsonaro e redução de pena: cálculo depende do STF

Bolsonaro não chegou a pedir a redução de pena com base na lei, embora ela tenha sido articulada por seus aliados e motivada, em parte, pela condenação do ex-presidente. A defesa dele pediu duas vezes a revisão criminal da trama golpista, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite os pedidos.

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Um cálculo de magistrados e advogados divulgado pela Folha estima que o tempo de Bolsonaro em regime fechado cairia de cerca de 7 anos para 2 anos e 3 meses com a aplicação da lei. A estimativa depende da validação do STF e da análise individual da execução.

Alcolumbre e Motta se reúnem com Moraes em meio à disputa de fevereiro de 2027

O encontro ocorreu em meio à articulação para a disputa dos comandos do Senado e da Câmara em fevereiro de 2027. Ministros ouvidos pela emissora afirmam que haveria maioria no STF para manter a lei, com eventuais propostas de ajustes. Segundo apuração de reportagem, Moraes sinalizou a interlocutores que pretende liberar as ações em breve, mas a informação não é decisão oficial do tribunal.

Lei da Dosimetria: o que ainda não se sabe

Não há data definida para Moraes liberar as ações nem para o julgamento no plenário. Também não se sabe se o ministro atenderá ao pedido nem quando; ele apenas prometeu retorno sobre a solicitação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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