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Fux pede destaque e leva julgamento da escala 6×1 ao STF presencial

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escala 6x1 - Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: escala 6x1 - Tomaz Silva/Agência Brasil

O pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou o julgamento sobre a escala 6×1 para o plenário presencial da Corte. O gesto zerou o placar de 4 a 0 que se formava a favor da liminar do ministro Flávio Dino, relator da ação. O pedido foi apresentado no sábado (14), em Brasília, e ainda não há data marcada para a retomada.

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Escala 6×1: placar zerado e votos virtuais deixam de valer

Com o destaque, o processo saiu do plenário virtual, onde o julgamento havia começado na sexta-feira (13), com previsão de encerramento na segunda-feira (16). Os quatro votos já registrados no ambiente virtual deixam de contar, e a análise precisa recomeçar no plenário físico. Além de Dino, haviam acompanhado a manutenção das regras os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Fux não informou os motivos do pedido até a publicação das matérias consultadas. A inclusão do processo na pauta do plenário presencial cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No plenário físico, os ministros voltarão a discutir o caso antes de apresentar seus votos.

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Continue lendo: Fux pede que STF analise fim da escala 6×1 no plenário físico

Liminar de Flávio Dino segue em vigor até nova decisão do plenário

O pedido de destaque não suspende a liminar concedida por Dino em 12 de novembro de 2026. Pela decisão, o calendário de transição continua válido até que o plenário delibere de novo sobre o assunto. A primeira etapa mantém o início da redução da jornada em 16 de dezembro de 2026, com o limite semanal passando de 44 para 42 horas e dois dias de descanso remunerado por semana.

A liminar também cria ajustes para a adaptação das empresas. As 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. Empresas e sindicatos também podem negociar a distribuição dos períodos de compensação das folgas, desde que sejam preservados os dois descansos semanais remunerados.

Saiba mais: STF tem 4 votos para validar liminar que mantém fim da escala 6×1

  • 12 de novembro de 2026 — Flávio Dino concede a liminar que mantém o início da transição e cria ajustes para as empresas
  • 13 de novembro de 2026 — Julgamento começa no plenário virtual do STF
  • 14 de novembro de 2026 — Luiz Fux pede destaque e leva o processo ao plenário presencial
  • 16 de dezembro de 2026 — Início da primeira etapa: jornada cai de 44 para 42 horas semanais
  • Dezembro de 2027 — Limite de 40 horas semanais, segundo a fonte sem dia exato

Quem questiona a liminar e quais são os argumentos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram o julgamento. As entidades alegam dificuldades para reorganizar as escalas de trabalho e renegociar contratos dentro dos prazos previstos para a transição, que começa com a redução da jornada.

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As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também contestaram pontos da decisão. Alguns ajustes modificam regras aprovadas pelo Congresso durante a elaboração da emenda constitucional. Entre os pontos contestados estão a flexibilização da distribuição das folgas, a autorização para jornadas de 8 horas e 24 minutos e mudanças nos prazos de adaptação de contratos públicos.

Divergência sobre quem pauta o julgamento da escala 6×1

As reportagens consultadas divergem sobre o próximo passo. Parte delas informa que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o processo na pauta. Outra parte afirma que a análise depende antes da liberação do processo pelo relator, Flávio Dino. Uma delas diz que Fachin poderia pautar o caso ainda nesta semana, mas não confirma data. As demais dizem que não há data definida.

Erika Hilton critica redação da liminar

A deputada Erika Hilton afirmou que a redação da liminar é confusa e pode permitir a permanência da escala 6×1 na prática. Não há, nas fontes consultadas, resultado previsto para o julgamento presencial.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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