Fux pede destaque e leva julgamento da escala 6×1 ao STF presencial

O pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou o julgamento sobre a escala 6×1 para o plenário presencial da Corte. O gesto zerou o placar de 4 a 0 que se formava a favor da liminar do ministro Flávio Dino, relator da ação. O pedido foi apresentado no sábado (14), em Brasília, e ainda não há data marcada para a retomada.
Escala 6×1: placar zerado e votos virtuais deixam de valer
Com o destaque, o processo saiu do plenário virtual, onde o julgamento havia começado na sexta-feira (13), com previsão de encerramento na segunda-feira (16). Os quatro votos já registrados no ambiente virtual deixam de contar, e a análise precisa recomeçar no plenário físico. Além de Dino, haviam acompanhado a manutenção das regras os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Fux não informou os motivos do pedido até a publicação das matérias consultadas. A inclusão do processo na pauta do plenário presencial cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No plenário físico, os ministros voltarão a discutir o caso antes de apresentar seus votos.
Continue lendo: Fux pede que STF analise fim da escala 6×1 no plenário físico
Liminar de Flávio Dino segue em vigor até nova decisão do plenário
O pedido de destaque não suspende a liminar concedida por Dino em 12 de novembro de 2026. Pela decisão, o calendário de transição continua válido até que o plenário delibere de novo sobre o assunto. A primeira etapa mantém o início da redução da jornada em 16 de dezembro de 2026, com o limite semanal passando de 44 para 42 horas e dois dias de descanso remunerado por semana.
A liminar também cria ajustes para a adaptação das empresas. As 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. Empresas e sindicatos também podem negociar a distribuição dos períodos de compensação das folgas, desde que sejam preservados os dois descansos semanais remunerados.
Saiba mais: STF tem 4 votos para validar liminar que mantém fim da escala 6×1
- 12 de novembro de 2026 — Flávio Dino concede a liminar que mantém o início da transição e cria ajustes para as empresas
- 13 de novembro de 2026 — Julgamento começa no plenário virtual do STF
- 14 de novembro de 2026 — Luiz Fux pede destaque e leva o processo ao plenário presencial
- 16 de dezembro de 2026 — Início da primeira etapa: jornada cai de 44 para 42 horas semanais
- Dezembro de 2027 — Limite de 40 horas semanais, segundo a fonte sem dia exato
Quem questiona a liminar e quais são os argumentos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram o julgamento. As entidades alegam dificuldades para reorganizar as escalas de trabalho e renegociar contratos dentro dos prazos previstos para a transição, que começa com a redução da jornada.
As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também contestaram pontos da decisão. Alguns ajustes modificam regras aprovadas pelo Congresso durante a elaboração da emenda constitucional. Entre os pontos contestados estão a flexibilização da distribuição das folgas, a autorização para jornadas de 8 horas e 24 minutos e mudanças nos prazos de adaptação de contratos públicos.
Divergência sobre quem pauta o julgamento da escala 6×1
As reportagens consultadas divergem sobre o próximo passo. Parte delas informa que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o processo na pauta. Outra parte afirma que a análise depende antes da liberação do processo pelo relator, Flávio Dino. Uma delas diz que Fachin poderia pautar o caso ainda nesta semana, mas não confirma data. As demais dizem que não há data definida.
Erika Hilton critica redação da liminar
A deputada Erika Hilton afirmou que a redação da liminar é confusa e pode permitir a permanência da escala 6×1 na prática. Não há, nas fontes consultadas, resultado previsto para o julgamento presencial.






