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Porto Alegre antecipa para 29 de dezembro o vencimento do ISS de dezembro

Por 4 min de leitura
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A Prefeitura de Porto Alegre antecipou o vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços prestados entre 1º e 20 de dezembro de 2026. O pagamento passa a ser feito em 29 de dezembro de 2026, e não mais em 11 de janeiro de 2027. A mudança consta do Decreto nº 24.030, publicado em 11 de novembro de 2026.

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A medida é excepcional e vale apenas para 2026. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, “É uma antecipação excepcional, que ocorre somente desta vez”. A prefeitura afirma que a mudança não altera alíquotas nem valores devidos, apenas o prazo de recolhimento.

Como fica o calendário do ISS em dezembro de 2026

Antes do decreto, o ISS de todo o mês de dezembro venceria em 11 de janeiro de 2027. Com a mudança, o período foi dividido em duas faixas. O imposto dos serviços prestados entre 1º e 20 de dezembro vence em 29 de dezembro de 2026. Já o dos serviços prestados entre 21 e 31 de dezembro mantém o vencimento de 11 de janeiro de 2027.

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Veja também: Porto Alegre tem pancadas de chuva no domingo, com previsões divergentes

  • 11 de novembro de 2026: publicação do Decreto nº 24.030
  • 29 de dezembro de 2026: vencimento do ISS dos serviços prestados entre 1º e 20 de dezembro
  • 11 de janeiro de 2027: vencimento do ISS dos serviços prestados entre 21 e 31 de dezembro
  • 26 de fevereiro de 2027: prazo prorrogado para recolhimento do ISS e entrega da declaração mensal de janeiro, para os contribuintes abrangidos

A prefeitura também prorrogou para 26 de fevereiro de 2027 o prazo de recolhimento do ISS e a entrega da declaração mensal referente a janeiro de 2027, para os contribuintes abrangidos pelo decreto. Segundo a fonte, a prorrogação é a contrapartida à antecipação. Ela não altera a antecipação determinada para os serviços prestados até 20 de dezembro.

Qual data define o ISS antecipado

O enquadramento no calendário depende da data em que o serviço foi efetivamente prestado, que corresponde à competência da nota fiscal. A data de emissão do documento fiscal não define a faixa, e o dia do pagamento pelo tomador também não. Assim, um serviço prestado até 20 de dezembro entra na antecipação mesmo que a nota seja emitida depois.

Confira também: IBS e CBS: ato adia para 2027 documentos previstos para dezembro

Para serviços continuados, periódicos ou fracionados, quando não é possível calcular exatamente o valor proporcional, o recolhimento antecipado deve ser de no mínimo dois terços do ISS estimado para dezembro. Eventuais diferenças entre o valor antecipado e o imposto devido são ajustadas no vencimento regular.

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Quem fica de fora da antecipação

O decreto não alcança os optantes do Simples Nacional, os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais. Também ficam fora da antecipação as demais entidades previstas na norma. A pesquisa não localizou a lista completa dessas entidades, e o texto do decreto não foi divulgado integralmente.

Por que Porto Alegre antecipou o ISS

A antecipação está ligada à transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Reforma Tributária. Durante essa transição, a arrecadação do ISS integra o cálculo do coeficiente de participação dos municípios na distribuição dos recursos do novo tributo. Pela estimativa da prefeitura, cada R$ 1 de ISS arrecadado em 2026 pode representar R$ 3,51 adicionais para Porto Alegre. Os recursos arrecadados somente em janeiro de 2027 não entram nesse cálculo.

Ana Pellini afirmou que a prefeitura realizou reuniões com representantes de diferentes setores econômicos e entidades de classe para apresentar a necessidade da antecipação. A reportagem não verificou essas reuniões em outro documento oficial, e o valor de R$ 3,51 não tem cálculo independente divulgado.

A Prefeitura de Porto Alegre não informou a íntegra do decreto na divulgação consultada. Segundo o material apurado, o Decreto nº 24.030 trata a alteração como excepcional e restrita a 2026, e não como mudança permanente nas datas de vencimento do ISS na cidade.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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