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STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro em ambulância

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Superior Tribunal de Justica STJ - Reprodução/Marcello Casal/Agência Brasil
Foto: Superior Tribunal de Justica STJ - Reprodução/Marcello Casal/Agência Brasil

O técnico de enfermagem teve mantida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação a 12 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável. A vítima era uma paciente sedada e em crise convulsiva dentro de uma ambulância, em Santa Catarina.

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O colegiado rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o crime para importunação sexual. Segundo o STJ, a paciente estava sob efeito de medicamentos e não tinha condições de reagir. O relator, ministro Og Fernandes, afirmou: “A ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”. O STJ entende que a prática de ato sexual contra pessoa adulta incapaz de oferecer resistência exige a mesma proteção legal prevista para crimes cometidos contra crianças ou adolescentes com menos de 14 anos, conforme o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável.

Relator aplicou o Tema Repetitivo 1.121 do STJ

Ao explicar a decisão, o ministro disse que o crime de importunação sexual pressupõe vítima capaz de consentir, o que afasta essa classificação no caso. O relator aplicou o Tema Repetitivo 1.121, tese fixada pelo próprio STJ, que estabelece que a rapidez ou a superficialidade do ato não permite desclassificar o estupro de vulnerável para importunação sexual, desde que haja intenção de satisfazer desejo sexual próprio ou de terceiro. Segundo o Radar STJ (Informativo 907), a tese diz ainda que a incapacidade de resistência de pessoa adulta atrai a mesma proteção conferida a menores de 14 anos.

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TJSC já havia rejeitado a desclassificação do crime

Antes do recurso ao STJ, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou, na apelação, o pedido da defesa para reclassificar o crime como importunação sexual. Ao analisar a apelação, o TJSC aplicou o Tema Repetitivo 1.121 do STJ, a mesma tese que o relator usou no julgamento do recurso. Para fixar a pena, as instâncias ordinárias consideraram que o técnico se valeu de sua condição profissional para cometer o crime durante o atendimento.

Curitibanos: datas e penas citadas nas apurações

Segundo fonte secundária, o caso ocorreu na Comarca de Curitibanos e o técnico foi preso na época do abuso, tornando-se réu em ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os números abaixo aparecem nas apurações, com as ressalvas indicadas:

Saiba mais: Vice-prefeito de Lages pode reassumir cargo após decisão do TJSC

  • Crise convulsiva e abuso dentro da ambulância: 8 de setembro de 2024, segundo fonte secundária.
  • Pena mantida pelo STJ: 12 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado.
  • Sentença de 1º grau, segundo fonte secundária: 12 anos, 5 meses e 10 dias, em regime fechado. Não há confirmação de que seja o mesmo processo julgado pelo STJ.

Processo corre em segredo de justiça

O processo tramita em segredo de justiça e o número dos autos não é divulgado. Não foi localizada manifestação da defesa do técnico sobre a decisão. Também não foi confirmado se cabe novo recurso após o julgamento no STJ, nem a data exata do julgamento pela Sexta Turma.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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