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Luz para Todos ganha novas regras e prazo para áreas rurais até 2028

Por 4 min de leitura
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Conta de luz com lâmpada
Foto: Conta de luz com lâmpada - Foto: Laura Rosina/istock

O Governo Federal publicou novas regras para o Luz para Todos, programa de eletrificação de áreas rurais e remotas. O Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dá prioridade a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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O programa já havia sido tema de reunião em 2023. Em 18 de janeiro de 2023, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, reuniu-se com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar do replanejamento e do relançamento do programa. Na época, a meta era garantir inclusão energética a cerca de 450 mil famílias em condição de vulnerabilidade social.

Como o CadÚnico orienta a escolha das famílias atendidas

O CadÚnico é a ferramenta gerida pelo MDS que permite identificar e dar acesso aos programas sociais do Governo Federal. Em 2023, o cadastro foi apontado como base para encontrar possíveis beneficiários do Luz para Todos, e passava por atualização para que as famílias que mais precisam tivessem acesso às políticas federais. Wellington Dias disse que a estratégia seria levada ao presidente Lula para unir investimentos em energia com ações sociais.

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Na mesma reunião, Wellington Dias sugeriu a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério dos Direitos Humanos na discussão. Segundo ele, o custo da energia pode pesar na renda de populações rurais, indígenas e quilombolas. O planejamento também deveria considerar tecnologias limpas, como a eólica e a solar.

Decreto de 2026 muda prioridades e prazos do programa

O decreto altera o Decreto nº 11.628, de 2023, que regulamenta o programa federal de universalização da energia elétrica. Além das famílias chefiadas por mulheres, o texto prioriza famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. A norma também permite atender cozinhas comunitárias, câmaras frias e cooperativas, e determina infraestrutura resiliente na Amazônia Legal.

  • Publicação no Diário Oficial da União: 11 de maio de 2026
  • Prazo para atendimento em áreas rurais: até 31 de dezembro de 2028
  • Encerramento financeiro: até dezembro de 2029
  • Revisão do Manual de Operacionalização pelo Ministério de Minas e Energia: prazo de até 180 dias

Orçamento de 2026 chega a R$ 6 bilhões em investimentos

A Portaria MME nº 898, de 27 de fevereiro de 2026, aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa neste ano. Foram destinados R$ 2,57 bilhões para ligar até 122 mil novas unidades consumidoras. Somados aos R$ 3,4 bilhões já alocados, os recursos totalizam R$ 6 bilhões em investimentos em 2026.

Confira também: Cadastro Único em 2026 pede documentos e limita renda a R$ 810,50 por pessoa

A proposta orçamentária foi construída a partir da Consulta Pública nº 207/2025 e ajustada para alinhar metas físicas e programação financeira aos contratos em execução. A portaria também prevê a antecipação de recursos quando houver disponibilidade orçamentária, para evitar a paralisação de obras. Valores que retornam à CDE, vindos do encerramento ou da revisão de contratos, serão reaplicados no programa, com reforço para a Amazônia Legal, onde a logística é mais complexa.

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Como pedir a ligação e quais documentos levar

A inscrição inicial no CadÚnico é presencial, feita em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos da prefeitura, enquanto a consulta cadastral pode ser feita pela internet. O pedido de ligação é registrado junto à concessionária de energia que atende o município, que fornece um número de protocolo para acompanhar a solicitação. Segundo orientações disponíveis sobre o tema, a concessionária tem até 30 dias para informar quando a instalação será feita.

  • Documento de identificação pessoal (RG ou CPF)
  • Comprovante de residência
  • Número de Identificação Social (NIS), se a família estiver inscrita no CadÚnico

A instalação é gratuita para unidades com demanda de até 50 kV. Acima disso, a concessionária informa se haverá custo adicional. Não foi confirmado se a meta de 450 mil famílias, citada em 2023, ainda vale. O prazo oficial para atendimento em áreas rurais termina em 31 de dezembro de 2028.

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