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INSS libera reanálise em 10 dias para auxílio negado e exige perícia após 2 negativas

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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INSS 2
Foto: INSS - Foto: Divulgação/ INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar pedidos de reanálise para o auxílio por incapacidade temporária negado na análise de documentos, sem perícia presencial. O prazo para pedir a nova avaliação é de até 10 dias, contados da ciência da negativa. A mudança entrou em vigor em 6 de novembro de 2026, depois que a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54 foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro.

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Quem acumular duas recusas seguidas nessa modalidade remota não volta a ser avaliado só por documentos. O pedido seguinte precisa ser encaminhado para perícia médica, presencial ou por telemedicina, conforme os requisitos de atendimento que o segurado cumprir. Antes da portaria, o limite era de três negativas consecutivas.

INSS
Foto: INSS – Pedro Gustavo/ Gv.br

Dez dias para complementar a documentação antes do recurso

A reanálise atende somente os requerimentos recusados por parecer técnico na triagem documental, situação em que o cidadão pode corrigir ou complementar o processo antes de apresentar um recurso administrativo formal. Os novos atestados, laudos e exames médicos ou odontológicos podem ser anexados ao pedido. A avaliação continua com a Perícia Médica Federal, e, de acordo com a portaria, o caso passa para um médico perito diferente daquele que julgou o pedido inicial. A regra vale para o Atestmed, sistema de análise documental do INSS que dispensa, de início, o comparecimento a uma agência.

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Quem optar por entrar direto com recurso administrativo dentro desses 10 dias perde o direito à reanálise daquela negativa. Nesse caso, o recurso tem prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, e, se houver reanálise, essa contagem começa a partir da comunicação do resultado da nova avaliação. A portaria não fixa prazo para o INSS responder à reanálise.

  • Prazo para pedir a reanálise: até 10 dias após a ciência da negativa na análise documental.
  • Documentos aceitos: novos atestados ou laudos médicos e odontológicos.
  • Limite de negativas: depois de duas recusas consecutivas, o terceiro pedido exige perícia presencial ou por telemedicina.

Pedido pelo Meu INSS e o que o atestado precisa conter

Para pedir o auxílio por incapacidade temporária à distância, o trabalhador precisa ter a qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou. Em regra, também deve cumprir a carência, isto é, o número mínimo de contribuições exigido pela legislação previdenciária. A lei dispensa esse prazo em 18 doenças graves previstas em lei e também nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença relacionada ao trabalho.

Acompanhe: INSS dá 10 dias para reanálise de auxílio-doença negado pelo Atestmed

O pedido inicial e o envio de documentos complementares acontecem somente pelos canais digitais da Previdência Social. Os peritos federais emitem o parecer técnico e disponibilizam o resultado no sistema. Se o arquivo tiver rasuras ou dados incompletos, o sistema encaminha o segurado para exame presencial em uma agência. A análise sem perícia presencial pode conceder até 90 dias de afastamento, limite ampliado em março de 2026 e prorrogado por mais 365 dias em setembro, pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43.

  • Canal oficial: aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br.
  • Dados obrigatórios no atestado: nome completo do paciente e data de emissão do documento.
  • Identificação clínica: código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico escrito por extenso.
  • Validação: assinatura e carimbo do médico ou odontólogo responsável, com registro profissional e tempo estimado de afastamento.
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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