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Lei publicada no DOU reserva R$ 50 milhões para a ponte Salvador-Itaparica

Por 4 min de leitura
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A Ponte Salvador-Itaparica recebe R$ 50 milhões do Orçamento de 2026, destinados pelo governo federal como aporte da União na Parceria Público-Privada (PPP) da obra. A autorização está em lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de novembro de 2026, que abre crédito especial de R$ 130 milhões para diferentes áreas da administração federal.

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O recurso ficará sob responsabilidade do Ministério dos Transportes. Ele integra o compromisso federal de R$ 3 bilhões anunciado em outubro de 2026 para viabilizar a obra, que liga Salvador à Ilha de Itaparica, na Bahia.

Ponte Salvador-Itaparica: como o dinheiro entra na PPP

Pela lei, os R$ 50 milhões são a participação financeira da União na Parceria Público-Privada responsável pela implantação do sistema rodoviário entre Salvador e a Ilha de Itaparica. A construção é de responsabilidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, também chamada Concessionária Dois de Julho, formada pelas chinesas CCECC e CCCC. Segundo as reportagens que citam a lei, a obra integra o Novo PAC e foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por decreto presidencial. A PPP tem duração de 29 anos.

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Ponte Salvador-Itaparica: investimento de R$ 11,6 bilhões dividido em três partes

O investimento total estimado da obra é de R$ 11,6 bilhões. A União participa com R$ 3 bilhões, o governo da Bahia com R$ 3,1 bilhões e a iniciativa privada com R$ 5,5 bilhões. Para o cidadão, o aporte federal significa uso de dinheiro do Orçamento da União em uma obra que depende da parceria com a iniciativa privada e com o governo estadual.

Ponte Salvador-Itaparica: cronologia do financiamento federal

  • 13 de outubro de 2026: assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2026, que fixa R$ 3 bilhões da União para aporte na PPP
  • 22 de outubro de 2026: publicação do extrato do termo no Diário Oficial da União
  • 6 de novembro de 2026: Mensagem nº 841 incluída no PLN 19/2026
  • 19 de novembro de 2026: publicação no DOU da lei que destina R$ 50 milhões à ponte
  • 31 de dezembro de 2031: fim da vigência do Termo de Compromisso nº 01/2026

A inclusão dos R$ 50 milhões no projeto de lei aconteceu antes da publicação final. Em 6 de novembro de 2026, a Mensagem nº 841 elevou o crédito para R$ 130.041.737,00 e incluiu o valor para a PPP da ponte. Na ocasião, o parecer do relator, senador Lucas Barreto, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ainda não havia sido votado. A lei publicada em 19 de novembro de 2026 é o desfecho dessa tramitação, segundo as reportagens que tratam do tema.

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Ponte Salvador-Itaparica: obras previstas em Salvador e na Ilha de Itaparica

A ponte terá 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos e integra o Sistema Viário Oeste. Além dela, o projeto prevê 4,4 quilômetros de acessos em Salvador, com viadutos e túneis entre Calçada e Água de Meninos, uma via expressa de 22 quilômetros na Ilha de Itaparica e a duplicação de 8 quilômetros da BA-001, entre Tairu e a Ponte do Funil.

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Governo da Bahia diz que a participação federal de R$ 3 bilhões está garantida

Em 18 de novembro de 2026, o governador Jerônimo Rodrigues de Souza afirmou, em Varzedo, que os R$ 3 bilhões previstos como participação federal estão garantidos. Ele disse que a expectativa é de que, ainda neste ano, outros R$ 50 milhões do Estado e do consórcio sejam disponibilizados.

Ponte Salvador-Itaparica: o que ainda não se sabe

O texto integral da lei publicada no DOU não foi acessado; os dados vêm de reportagens que a citam. Não há confirmação sobre se os R$ 50 milhões já foram repassados nem sobre quando serão desembolsados. A distribuição dos demais recursos do crédito de R$ 130 milhões também varia entre as reportagens e não foi confirmada. As fontes divergem sobre o prazo de conclusão da ponte, e a lei não informa esse prazo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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