A Federação Brasil da Esperança, coligação do presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo, 25 de outubro de 2026, um pedido de liminar de urgência para estender o horário de votação do segundo turno até as 19h. A solicitação abrange municípios de pelo menos nove estados, além de três cidades da Bahia, sob a justificativa de falhas e redução de frotas no transporte público gratuito.
O requerimento foi assinado às 15h42 e direcionado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A petição amplia um pedido anterior, apresentado pela aliança partidária formada por PT, PCdoB e PV no início da tarde, que cobria apenas os municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Em entrevista coletiva em Brasília, Nunes Marques declarou que a Corte aguarda dados regionais antes de deliberar: “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”.
Falhas nos ônibus relatadas pela coligação de Lula em nove estados
Os advogados da campanha presidencial relataram ao tribunal que as ocorrências no transporte coletivo se multiplicaram ao longo do dia em diversas regiões, dificultando o deslocamento de eleitores até as seções eleitorais. A segunda petição inclui municípios de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Na capital paulista, o documento aponta que cerca de 60% da frota de ônibus estava em circulação, apesar de determinação judicial exigindo 100% dos veículos em operação, com escassez concentrada no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista.
Nos demais estados listados na ação enviada ao TSE, a coligação descreveu problemas variados que vão desde a cobrança irregular de tarifas até a paralisação de linhas que atendem comunidades indígenas e áreas rurais. Em Alagoas, o documento narra a ausência de transporte complementar intermunicipal, como vans e micro-ônibus, gerando filas com mais de uma hora de espera e denúncias de cobrança indevida de passagens, o que demandou o acionamento do Ministério Público. Em Pernambuco, os relatos envolvem entraves no acesso à gratuidade em linhas intermunicipais, enquanto em Roraima empresas contratadas teriam se recusado a cumprir rotas eleitorais destinadas a comunidades indígenas. O texto cita ainda redução de frota em Teresina (PI), Petrópolis (RJ) e São Gonçalo (RJ), vídeos de ônibus passando direto pelos pontos em João Pessoa (PB) e dificuldades de locomoção no arquipélago do Marajó (PA).
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TRE da Bahia aplica multa de R$ 1 milhão e determina prisão em Salvador
A situação mais crítica confirmada pela Justiça Eleitoral ocorreu em Salvador, onde fiscalizações do Procon localizaram dezenas de coletivos parados nas garagens e diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota prevista para dias úteis estava nas ruas. Diante do descumprimento de ordem judicial anterior, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato de 100% dos ônibus sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora e decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
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Em nota oficial, a prefeitura de Salvador informou que os veículos permaneceram retidos nas garagens para a retirada de adesivos do PT que haviam sido colados nos ônibus na véspera e impediam a circulação. Em Brasília, o ministro Kassio Nunes Marques comentou o monitoramento feito na capital baiana: “Em relação ao transporte de eleitores, nós estamos recebendo, periodicamente, relatórios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. que já diligenciou, inclusive, em loco, para detectar qual o nível de ausência dos ônibus, que obrigatoriamente deveriam estar circulando hoje”. O presidente do TSE acrescentou: “De notícia que nós temos, de fato, em alguns locais há uma dificuldade no transporte, que já está sendo corrigida”.
Direitos do eleitor na fila às 17h e regras de gratuidade do TSE
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, requisitou informações urgentes ao TRE-BA sobre a operação dos ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas e remeteu o caso à Presidência do TSE. No despacho, o ministro afirmou: “A gravidade das ocorrências relatadas recomenda a atuação imediata desta Corregedoria Geral Eleitoral, no âmbito de suas atribuições, sem prejuízo das competências dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização da votação”. Cueva reforçou que todos os eleitores que estiverem nos locais de votação às 17h, inclusive na área externa ou nas vias de acesso, têm o direito de votar garantido por meio da distribuição de senhas.
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O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 conta com um total de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país. Pelo artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026 e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o poder público e as empresas concessionárias são obrigados a fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de pleito, mantendo frequência de viagens equivalente à dos dias úteis. No sábado (24), véspera da votação, Nunes Marques também havia assinado decisão autorizando um rito mais rápido para que juízes eleitorais aprovassem em bloco o transporte de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em veículos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas.
Os horários e parâmetros em vigor neste domingo (25) para o encerramento da votação são os seguintes:
- 15h42 (horário de Brasília): horário de assinatura da segunda petição da coligação de Lula no TSE.
- 17h00 (horário de Brasília): horário oficial de encerramento da votação e limite para entrada na fila com direito a senha.
- 19h00 (horário de Brasília): novo horário de encerramento solicitado pela coligação para os municípios afetados.
Até o momento, o TSE ainda não proferiu decisão final deferindo ou negando a prorrogação do horário de votação até as 19h nas cidades citadas pela coligação.
