Moraes autoriza visita de Jorge Oliveira, do TCU, a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, do Tribunal de Contas da União (TCU), ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, de 19 de novembro de 2026, atende a pedido da defesa de Bolsonaro e foi tomada no processo de execução penal que acompanha a pena do ex-presidente.
O encontro está marcado para 28 de novembro de 2026, das 11h às 13h, na residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar. A defesa pediu a visita para permitir um diálogo direto entre os dois e não detalhou publicamente o assunto que será tratado.
Visita de Jorge Oliveira a Bolsonaro: regras de entrada
- Cadastro prévio obrigatório para os visitantes.
- Entrada simultânea de até dois visitantes, sendo um deles maior de 18 anos.
- A autorização não é liberação geral para outras visitas e não altera as restrições impostas a Bolsonaro.
Moraes cita medidas de segurança e determinações judiciais
Na decisão, Moraes afirmou que “todas as visitas devem observar as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. O despacho determina a comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências necessárias. Segundo uma das fontes consultadas, a PGR também será informada da decisão.
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Jorge Oliveira, ministro do TCU desde 2020, foi indicado por Bolsonaro
Jorge Antonio de Oliveira Francisco ocupa o cargo de ministro do TCU desde 2020, quando foi indicado por Bolsonaro. Antes do tribunal, ele chefiou a Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro. A visita autorizada por Moraes é a primeira mencionada no despacho para um ministro de tribunal de contas, e o encontro não é liberação geral para outros integrantes do governo anterior.
Três dias antes, Moraes negou visitas de senadores e do presidente do PL
Três dias antes da autorização a Jorge Oliveira, Moraes negou pedidos de visita a Bolsonaro feitos pelos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina e pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Ao negar os pedidos, o ministro argumentou que Bolsonaro tem direitos políticos suspensos após condenação definitiva e que a prisão domiciliar não pode virar um escritório político. Em outubro de 2026, Moraes já havia autorizado a retomada de visitas antes suspensas por descumprimento de restrições judiciais. Encontros sem autorização permanente seguem sujeitos à aprovação individual do STF.
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Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela condenação por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi autorizada por razões humanitárias, e o ex-presidente depende de autorização judicial para determinadas visitas.
Ainda não se sabe o assunto que Jorge Oliveira vai tratar com Bolsonaro. As fontes informam apenas a autorização e a data marcada, sem confirmar que a visita de fato ocorrerá na data prevista.






