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Moraes autoriza visita de Jorge Oliveira, do TCU, a Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, do Tribunal de Contas da União (TCU), ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, de 19 de novembro de 2026, atende a pedido da defesa de Bolsonaro e foi tomada no processo de execução penal que acompanha a pena do ex-presidente.

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O encontro está marcado para 28 de novembro de 2026, das 11h às 13h, na residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar. A defesa pediu a visita para permitir um diálogo direto entre os dois e não detalhou publicamente o assunto que será tratado.

Visita de Jorge Oliveira a Bolsonaro: regras de entrada

  • Cadastro prévio obrigatório para os visitantes.
  • Entrada simultânea de até dois visitantes, sendo um deles maior de 18 anos.
  • A autorização não é liberação geral para outras visitas e não altera as restrições impostas a Bolsonaro.

Moraes cita medidas de segurança e determinações judiciais

Na decisão, Moraes afirmou que “todas as visitas devem observar as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. O despacho determina a comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências necessárias. Segundo uma das fontes consultadas, a PGR também será informada da decisão.

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Continue lendo: Alexandre de Moraes libera visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai Jair Bolsonaro

Jorge Oliveira, ministro do TCU desde 2020, foi indicado por Bolsonaro

Jorge Antonio de Oliveira Francisco ocupa o cargo de ministro do TCU desde 2020, quando foi indicado por Bolsonaro. Antes do tribunal, ele chefiou a Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro. A visita autorizada por Moraes é a primeira mencionada no despacho para um ministro de tribunal de contas, e o encontro não é liberação geral para outros integrantes do governo anterior.

Três dias antes, Moraes negou visitas de senadores e do presidente do PL

Três dias antes da autorização a Jorge Oliveira, Moraes negou pedidos de visita a Bolsonaro feitos pelos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina e pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Ao negar os pedidos, o ministro argumentou que Bolsonaro tem direitos políticos suspensos após condenação definitiva e que a prisão domiciliar não pode virar um escritório político. Em outubro de 2026, Moraes já havia autorizado a retomada de visitas antes suspensas por descumprimento de restrições judiciais. Encontros sem autorização permanente seguem sujeitos à aprovação individual do STF.

Saiba mais: Ministro Alexandre de Moraes impede encontro de Javier Milei com Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela condenação por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi autorizada por razões humanitárias, e o ex-presidente depende de autorização judicial para determinadas visitas.

Ainda não se sabe o assunto que Jorge Oliveira vai tratar com Bolsonaro. As fontes informam apenas a autorização e a data marcada, sem confirmar que a visita de fato ocorrerá na data prevista.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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