Indígenas Kaingang não precisam de autorização da prefeitura, diz advogado

O advogado das famílias Kaingang, Jonathan Guarda Vaz, afirmou que os indígenas não precisam de autorização da Prefeitura de Concórdia para residir na Linha 24 de Fevereiro, no Oeste de Santa Catarina.
Ele respondeu, na quarta-feira (18), às críticas do prefeito de Concórdia, Fábio Ferri, que questionou a falta de diálogo com o município sobre a chegada da comunidade.
Em entrevista a uma emissora de rádio, o advogado disse que as famílias estão tristes com a repercussão nas redes sociais e com manifestações que, segundo ele, apresentam preconceito contra os povos indígenas.
Acompanhe: MPF processa TikTok em R$ 200 milhões por tolerar comentários racistas
Jonathan Guarda Vaz: transferência seguiu trâmites legais
Jonathan rebateu a ideia de que a comunidade estaria chegando ao município de maneira irregular ou escondida. Segundo ele, o processo teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da própria comunidade e de outros envolvidos, além de uma decisão judicial que autoriza a transferência.
“Nada foi por baixo dos panos. Teve participação do Ministério Público Federal, Funai, a comunidade, uma decisão judicial que autoriza esse deslocamento da comunidade para Concórdia. Teve uma verificação se esse local ia suprir as necessidades deles. Então, nada foi ilegal”, afirmou.
Leia também: Funai abre seleção com 807 vagas e salários até R$ 7,6 mil
O advogado explicou que a Prefeitura foi comunicada sobre a chegada da comunidade para que possa cumprir as atribuições que lhe cabem, especialmente na prestação de serviços públicos. Ele também afirmou que o município não tem poder para autorizar ou impedir que as famílias passem a residir em Concórdia. Segundo ele, a comunidade e a defesa entendem que o município não é órgão autorizador sobre a vinda das famílias. Na avaliação do advogado, a Prefeitura poderia ter facilitado alguns pontos, mas não cabe ao município impedir a residência.
Prefeitura de Concórdia diz que não participou do acordo judicial
Em nota divulgada na terça-feira (17), a Prefeitura de Concórdia afirmou que não participou do acordo judicial e que tomou conhecimento formal dele por meio de ofício do Ministério Público Federal. No mesmo dia, Fábio Ferri publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou a falta de diálogo com o município.
No vídeo, o prefeito acusou a Irani Papel e Embalagem de agir de má-fé ao não consultar a Prefeitura antes da formalização do acordo. Segundo a Prefeitura, a instalação da aldeia poderá exigir investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Irani Papel e Embalagem diz que a comunidade indicou a área
A transferência está prevista em acordo judicial que envolve a Irani Papel e Embalagem, a União, a Advocacia-Geral da União (AGU), o MPF, a Funai e as famílias Kaingang. Em manifestação anterior, a empresa afirmou que a negociação buscou resolver uma sobreposição de terras entre áreas da Irani e áreas pertencentes à União.
A Irani afirmou que a área em Concórdia foi indicada pela própria comunidade indígena e aceita pela União. A empresa disse que sua participação se limitou à solução da questão fundiária, enquanto a destinação da área à Funai cabe ao governo federal.
A área destina-se a famílias indígenas que estavam em um processo judicial de reintegração de posse em uma área do município de Irani. Já a Rádio Rural informou que o acordo foi homologado pela Justiça Federal em setembro, com participação também da União, da Funai e do MPF. Na versão da própria empresa, a negociação tratou de uma sobreposição de cinco hectares entre terras da Irani e áreas da União, e foi essa questão que o acordo buscou resolver.
Famílias Kaingang terão acesso a saúde e educação em Concórdia
Jonathan afirmou que as famílias terão os mesmos direitos de acesso aos serviços públicos que os demais moradores de Concórdia, inclusive saúde e educação. Ele também disse que a comunidade não pretende provocar conflitos com os moradores da Linha 24 de Fevereiro e pediu que a população não tenha receio da chegada das famílias.
“Eles não vão vir para ameaçar os moradores de 24 de Fevereiro, não precisa ter medo. A comunidade não vai vir ali para buscar confusão, baderna. Eles vão vir para viver como sempre viveram em todos os locais”, afirmou.
A Prefeitura informou que a Secretaria de Educação foi procurada para tratar de vagas escolares para as crianças da comunidade. O MPF, por sua vez, solicitou atendimento escolar para crianças e jovens indígenas. O advogado, ao falar sobre a educação, comparou o caso ao de qualquer morador de Concórdia que tem filhos em idade escolar.
Linha 24 de Fevereiro: datas e números do acordo
As informações sobre a origem das famílias divergem entre as emissoras de rádio que ouviram o caso. Uma aponta o município de Irani como origem; outra, Campina da Alegria, em Vargem Bonita. Os números da área e do grupo também variam conforme a fonte, e os dados abaixo são apresentados separadamente.
- Cerca de dez famílias: número inicial que deverá se instalar na Linha 24 de Fevereiro, segundo uma emissora de rádio.
- Aproximadamente 10 indígenas: número informado por outra emissora de rádio, que não fala em famílias.
- Cinco hectares: sobreposição de terras entre a Irani e áreas da União, segundo a empresa.
- Cerca de sete hectares: área aproximada adquirida na Linha 24 de Fevereiro, segundo outra emissora de rádio. Não é necessariamente a mesma medida dos cinco hectares.
- Setembro: homologação do acordo pela Justiça Federal, segundo outra emissora de rádio.
Chegada das famílias Kaingang ainda sem data confirmada
O material apurado não traz resposta oficial da Funai ou do MPF às críticas do prefeito. Também não foi confirmado o valor da compensação financeira prevista no acordo, nem a quantidade exata de famílias ou pessoas que se instalarão na área.
Segundo a Prefeitura, a instalação da aldeia poderá exigir investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Até a publicação desta matéria, não há confirmação oficial sobre a chegada das famílias nem sobre o cronograma de implantação da aldeia. Também não foi confirmada a quantidade exata de famílias ou pessoas que se instalarão na área, e o valor da compensação financeira prevista no acordo não foi confirmado. O material apurado não traz resposta oficial da Funai ou do MPF às críticas do prefeito, e a discussão sobre a instalação segue sem manifestação desses dois órgãos federais.
Em 19 de novembro de 2026, não há confirmação oficial sobre a data de chegada das famílias nem sobre o cronograma de instalação da aldeia.






