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Comissão aprova R$ 8,1 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027

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A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou seis emendas ao Orçamento de 2027 que somam R$ 8,1 bilhões para o setor agropecuário. Dessa soma, R$ 3 bilhões são destinados à subvenção do prêmio do seguro rural, o recurso que barateia a apólice para o produtor.

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A votação ocorreu em 18 de novembro de 2026, em Brasília, em votação simbólica. Os valores ainda não são dinheiro liberado: as emendas precisam ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aprovadas pelo Congresso.

Seguro rural recebe R$ 3 bilhões na proposta

A aprovação foi feita a partir do relatório do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que consolidou 74 sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O relatório foi apresentado em 17 de novembro de 2026 e propõe seis emendas de apropriação, o limite regimental por comissão.

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Além dos R$ 3 bilhões para o seguro rural, outros R$ 3 bilhões estão previstos para o fomento ao setor agropecuário, ambos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O pedido chega num momento em que a proteção no campo encolheu. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que a inadimplência do setor subiu de 0,86% em 2023 para 5,62% em 2026, e atribui parte desse cenário à redução dos recursos para o seguro agrícola.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) defendeu, em audiência pública da CMO realizada na manhã de quarta-feira (18), entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural em 2027. A entidade também informou que as perdas climáticas chegaram a R$ 51,9 bilhões no primeiro semestre de 2026.

Saiba mais: Embrapa e Inmet entregam ao Mapa nota técnica sobre riscos climáticos e El Niño

Para onde vão os R$ 8,1 bilhões

  • Seguro rural (subvenção ao prêmio, Mapa): R$ 3 bilhões
  • Fomento ao setor agropecuário (Mapa): R$ 3 bilhões
  • Aquisição de alimentos da agricultura familiar (MDS): R$ 600 milhões
  • Defesa agropecuária (Mapa): R$ 500 milhões
  • Desenvolvimento territorial sustentável (MDA): R$ 500 milhões
  • Pesquisa e transferência de tecnologia da Embrapa: R$ 500 milhões

A sexta emenda, destinada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), soma R$ 500 milhões para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia. A proposta orçamentária atual da empresa é de R$ 292 milhões. A presidente da Embrapa, Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, pediu apoio dos parlamentares para ampliar o valor e lembrou que, até 2014, o orçamento médio da instituição era de R$ 1 bilhão.

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Seguro rural teve R$ 1 bilhão em 2026 e execução de R$ 166 milhões

Para 2026, foram alocados R$ 1 bilhão ao seguro rural, diante de uma necessidade estimada em R$ 4 bilhões. Até a audiência pública na CMO, apenas R$ 166 milhões haviam sido executados. A CNA também alertou que os valores previstos podem sofrer cortes ou contingenciamentos.

A estiagem respondeu por 93% dos R$ 98,6 bilhões em perdas registradas entre janeiro de 2025 e junho de 2026, e apenas 0,6% desse prejuízo contou com cobertura de seguro. Os números da CNseg e da CNA se referem a períodos e métricas diferentes e não se confrontam diretamente.

Sugestões de seguro rural já vinham da Câmara desde novembro

A CAPADR recebeu sugestões de emendas entre 9 e 13 de novembro de 2026. A Solicitação de Orçamento e Recursos (SOR) 1/2026, com 74 sugestões, foi apresentada em 13 de novembro de 2026. Entre as propostas de seguro rural, uma é de R$ 2,907 bilhões, apresentada pelo deputado Daniel Agrobom, e outra é de R$ 1 bilhão, apresentada por Pezenti. A CMO designou relatores setoriais para 16 áreas, incluindo agricultura.

Emendas dependem da CMO e do Congresso

As emendas ainda precisam passar pela CMO e pelo Congresso para entrar de forma definitiva no Orçamento Geral da União. A aprovação na comissão não encerra a tramitação do Orçamento de 2027. Não há confirmação de que a CMO aprovará as emendas, nem data exata para a votação final no Congresso; uma página consultada indica votação prevista para dezembro, sem dia definido.

Também não há confirmação de que o montante aprovado será liberado, já que as emendas não são recursos garantidos. O relatório constava como aguardando providências internas da CAPADR, para que a Secretaria da comissão formalize as emendas e as encaminhe à CMO.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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