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Juros e multas por atraso a fornecedores vão para despesa financeira

Por 5 min de leitura
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Juros, multas e outros encargos cobrados por atraso no pagamento a fornecedores devem ser lançados como despesa financeira, separados do valor da compra. A orientação técnica diz que esses acréscimos não podem ser somados ao custo do estoque ou do serviço, para não distorcer a margem e o resultado operacional.

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Juros e multas por atraso a fornecedores são despesa financeira

Quando a empresa atrasa o pagamento, o valor da obrigação pode crescer por causa de juros de mora, multas e outros encargos previstos em contrato. Pela orientação, esses acréscimos devem ser registrados à parte do valor original da compra ou do serviço. O procedimento, segundo o texto, evita distorções nos custos e nas despesas operacionais e permite saber quanto a empresa desembolsou por causa do atraso.

O primeiro passo é reconhecer a compra ou o serviço recebido e registrar a obrigação no passivo. Se for mercadoria para revenda, o valor vai para o estoque. Se for serviço usado na atividade da empresa, vai para a conta de despesa ou custo correspondente. A obrigação fica no passivo até a quitação.

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Veja também: Validade da CNH muda: veja novos prazos e o que acontece com multas por atraso

Dívida de R$ 5 mil: o que vai para cada conta no atraso

A orientação usa o caso de uma empresa com dívida com fornecedor, paga depois do vencimento, com cobrança adicional de juros e multa. O texto mostra os lançamentos abaixo, com os valores do exemplo.

  • Compra a prazo: débito em Estoques de R$ 5.000 e crédito em Fornecedores a pagar de R$ 5.000.
  • Encargos por atraso: R$ 150 de juros e R$ 100 de multa, reconhecidos como despesas financeiras.
  • Pagamento feito de uma só vez: a obrigação original é baixada por R$ 5.000 e a saída total pelo banco é de R$ 5.250.

Se os encargos forem identificados antes do pagamento, a empresa também pode reconhecer a despesa e a obrigação correspondente em contas específicas do passivo. Na quitação, os valores são baixados conforme o pagamento realizado.

Confira também: Lei do Frete: sanção reforça fiscalização e veta anistia de multas

Encargos ficam fora do custo do estoque e do serviço

Em regra, juros de mora e multas decorrentes do atraso não entram no custo original da mercadoria ou do serviço. Segundo o texto, esses valores vêm do descumprimento do prazo e devem aparecer separados no resultado. A distinção importa porque o custo de aquisição se relaciona à obtenção do bem ou do serviço, enquanto o encargo reflete uma despesa financeira. Juntar tudo, afirma a orientação, pode elevar artificialmente o custo do estoque, da mercadoria vendida ou do serviço contratado, e prejudicar a análise da margem de lucro e do desempenho operacional.

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Regime de competência: encargos vão para o período em que são incorridos

A orientação exige reconhecer os encargos no período em que foram incorridos, mesmo que a quitação ocorra depois. O texto dá o exemplo de uma obrigação que acumula juros durante novembro e é quitada em dezembro: os encargos devem ser reconhecidos conforme o período em que surgiram. As demonstrações contábeis mostram a despesa no período correto e o passivo reflete as obrigações existentes na data de fechamento.

Reforma tributária e a cobrança de juros e multas do cliente

Em outro texto sobre cobranças de clientes em atraso, a fonte afirma que juros e multa por atraso são neste domingo (22) receita financeira. Segundo ela, no lucro real incide PIS/Cofins de 4,65% sobre essas receitas financeiras. Esse trecho trata do lado da receita, e não do pagamento a fornecedores.

  • 2025: a LC 214/2025 passa a incluir juros, multas e encargos cobrados do cliente no valor da operação, com incidência de IBS e CBS, segundo a fonte.
  • 22 de novembro de 2026: publicação da orientação sobre juros e multas por atraso a fornecedores.
  • 2027: a CBS sobre esses valores passa a ser cobrada de fato, segundo a mesma fonte.

Receita Federal trata multas e juros de forma diferente da orientação

Pela visão fiscal da Receita Federal, juros de mora sobre débitos recolhidos em atraso são dedutíveis como despesas financeiras. Já as multas de natureza compensatória por recolhimento espontâneo fora do prazo são dedutíveis como despesa operacional, segundo o órgão. A orientação indica despesas financeiras para os encargos em geral, e a fonte base não distingue essas hipóteses. Por isso, o material não permite dizer qual classificação vale para cada multa. O tratamento tributário varia conforme o regime da empresa e não foi aprofundado na apuração.

A orientação não é anúncio nem norma recém-publicada por órgão oficial. Também não foi encontrada norma técnica do CPC ou do CFC específica sobre o tema. O horário de publicação, 11h59 segundo a fonte base, não aparece na página consultada.

Cuidados com conferência, conciliação e documentos

Para evitar erros na escrituração, o setor financeiro e a contabilidade devem manter controles atualizados das obrigações com fornecedores e dos encargos cobrados. O texto lista os cuidados abaixo.

  • Conferir os valores de juros e multas apresentados pelo fornecedor.
  • Verificar se os encargos estão de acordo com as condições contratuais.
  • Registrar separadamente o valor principal e os acréscimos.
  • Conciliar os saldos de fornecedores com os pagamentos realizados.
  • Reconhecer as despesas pelo regime de competência.
  • Manter notas fiscais, boletos, comprovantes e documentos que justifiquem os lançamentos.

A conciliação periódica também ajuda a identificar pagamentos registrados incorretamente, encargos duplicados e obrigações que seguem em aberto depois da quitação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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