quinta-feira, dezembro 12, 2019
Início Site

Seguro-Desemprego do INSS somente será pago através de conta bancária

Taxa de desemprego no Brasil cai para 11,8%, revela IBGE.

Seguro-Desemprego do INSS somente será pago através de conta bancária. O pagamento do seguro-desemprego será feito apenas por meio de depósito em conta corrente ou em conta poupança (para clientes da Caixa Econômica Federal). A medida foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat).

Atualmente, os pagamentos do seguro-desemprego são feitos de três formas: com Cartão Cidadão, em Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos; em espécie, em uma agência da Caixa; e por crédito em conta. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 55% dos pagamentos já são feitos por meio de crédito em conta.

Segundo o ministério, a medida tem prazo de 180 dias para entrar em vigor, contados a partir de 3 de dezembro, quando foi publicada por meio da Resolução nº 820. Nesta quarta, o Codefat apenas aprovou a resolução publicada.

O ministério informou, ainda, que esses 180 dias servirão como período de transição. Caso haja dificuldade para implementar a medida, o prazo para que o pagamento do seguro-desemprego seja feito apenas por depósito bancário pode ser prorrogado.

Seguro-desemprego 100% pela online

Também nesta quarta, o Ministério do Trabalho anunciou que os pedidos de seguro-desemprego serão feitos 100% pela internet, por meio do portal Emprega Brasil.

O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. Até então, o trabalhador podia dar entrada no seguro-desemprego pela internet, mas era preciso agendar uma data para levar os documentos presencialmente.

Eneva emitirá R$650 mi em debêntures para projeto Parque dos Gaviões

SÃO PAULO (Reuters) – A elétrica Eneva informou que seu conselho de administração aprovou a realização de uma emissão de debêntures no valor de 650 milhões de reais para financiar investimentos no projeto Parque dos Gaviões, na bacia do Parnaíba.

As debêntures, com vencimento em oito anos e valor unitário de mil reais, serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, sob regime de garantia firme de colocação e tendo como alvo investidores profissionais, afirmou a empresa em comunicado nesta quinta-feira.

A taxa final de remuneração das debêntures será definida após procedimento de coleta de intenções junto a potenciais investidores, acrescentou a Eneva.

(Por Luciano Costa)

Programa do Bolsa Família: CAIXA iniciou pagamento do Abono Natalino

Pagamento do Bolsa Família para mais de 13 milhões de famílias beneficiadas

Programa do Bolsa Família: CAIXA iniciou pagamento do Abono Natalino. A CAIXA inicia nesta terça-feira (10) o pagamento do Abono Natalino do Programa Bolsa Família. 13,1 milhões de famílias vão receber R$ 2,5 bilhões. A decisão atende a Medida Provisória 898/2019.

O novo benefício garantirá o pagamento de uma décima terceira parcela do Programa, no mesmo valor da mensal do mês de dezembro.

Para a vice-presidente de Governo (VIGOV), Tatiana Thomé, a operação do novo benefício fortalece o papel da CAIXA de principal agente de políticas públicas. “Fazendo chegar esse recurso adicional de 2,5 bilhões a 13,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todos os municípios brasileiros. Essa operação somente é possível pela capilaridade e expertise que a CAIXA possui”, afirma.

Calendário – Os pagamentos serão realizados com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem suas parcelas mensais. As famílias que recebem as parcelas do Programa por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil receberão os valores diretamente nas mesmas contas.

Em dezembro, o Bolsa Família possui calendário antecipado, conforme abaixo:

Final do NISData início do pagamento
110/dez
211/dez
312/dez
413/dez
516/dez
617/dez
718/dez
819/dez
920/dez
023/dez

As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.

O valor do benefício pode ser consultado por meio do Aplicativo CAIXA Bolsa Família, sendo que o valor do Abono Natalino será adicionado ao valor da parcela apresentado.

A CAIXA disponibiliza, ainda, atendimento às famílias por meio do telefone 0800-726-0207, para informações relacionadas ao Programa Bolsa Família e demais benefícios ao cidadão.

Quanto vai ser o Salário mínimo de 2020?

TETO DO INSS
Real-Moeda Nacional

Quanto vai ser o Salário mínimo de 2020? O governo federal enviou ao Congresso nesta terça (26) uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020 que incorpora itens como medidas tomadas nos últimos meses, a aprovação final da reforma da Previdência e um salário mínimo menor que o previsto anteriormente.

O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi enviado ao Congresso em agosto. A Constituição prevê a possibilidade de envio de mensagem modificativa até o início da votação do relatório preliminar do projeto na CMO (Comissão Mista do Orçamento), que ainda não foi iniciada.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o novo texto traz uma folga de R$ 6,9 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.

Na parte das despesas, um dos itens considerados na mensagem é a MP (medida provisória) que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, com a eliminação da multa de 10% que empresas precisam pagar ao governo em caso de demissão sem justa causa.

A versão final da reforma da Previdência aprovada pelo Senado também modificou o Orçamento, principalmente por não mudar as regras do abono do PIS.

Outra redução nas despesas foi com o salário mínimo de 2020. O governo diminuiu a previsão de R$ 1.039 para R$ 1.031. A justificativa é a redução nas projeções de inflação. A estimativa para o INPC de 2019, que é aplicado no reajuste do mínimo e das aposentadorias e demais benefícios do INSS para 2020, caiu de 4,02% para 3,26% desde agosto. (Folha)

Trump ironiza ativista do clima Greta Thunberg: “Calma Greta, calma”

Jovem ativista do clima Greta Thunberg

WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a ativista do clima Greta Thunberg, de 16 anos, dizendo nesta quinta-feira que é “ridículo” que a jovem sueca tenha sido nomeada Personalidade do Ano da Time em 2019.

Greta foi anunciada na quarta-feira como ganhadora do prêmio anual da revista por seu trabalho inspirando milhões de jovens a agir contra as mudanças climáticas.

“Tão ridículo. Greta precisa trabalhar em seu problema de controle da raiva, depois ir a um bom filme antigo com um amigo! Calma Greta, calma!”, escreveu de Trump, de 73 ano, no Twitter, ao comentar tuíte de outra pessoa parabenizando Greta.

Essa não foi a primeira vez que o presidente norte-americano criticou Greta.

Em setembro, Trump retuitou um vídeo de um discurso da adolescente durante uma cúpula do clima da ONU, no qual Greta denunciou com raiva os líderes mundiais por não terem enfrentado as mudanças climáticas: “Como vocês se atrevem?”, disse ela.

Trump comentou sarcasticamente: “Ela parece uma jovem muito feliz, ansiosa por um futuro brilhante e maravilhoso. Muito bom de ver!”.

Greta também foi alvo de crítica esta semana do presidente Jair Bolsonaro, que a chamou de “pirralha”. Em resposta, a jovem resolveu adotar a mesma palavra na descrição de seu perfil no Twitter.

(Reportagem de Doina Chiacu)

tagreuters.com2019binary_LYNXMPEFBB16L-BASEIMAGE

Aposentados receberão devolução de valores do INSS de descontos indevidos

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo MEi Consignado
*ARQUIVO* FRANCA, SP, 01.06.2015 - Idoso aguarda atendimento em agência da Previdência Social, no centro de Franca (SP). (Foto: Igor do Vale/Folhapress)

Aposentados receberão devolução de valores do INSS de descontos indevidos. O INSS confirmou a conclusão da devolução de R$ 57 milhões a 800 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores indevidamente debitados.

Para verificar se recebeu o depósito, o beneficiário pode conferir o extrato de pagamento de benefício, disponível no Meu INSS (meu.inss.gov.br). O órgão informou que o valor foi devolvido com os benefícios pagos em setembro. O depósito pode ser identificado pelo código 107.

A devolução ocorre após o INSS ter bloqueado, em maio deste ano, débitos de mensalidades de associações de aposentados que não tinham autorização dos beneficiários para realizar os descontos.

Na ocasião, o INSS informou a suspensão dos repasses de valores para quatro associações e a retenção por 60 dias do dinheiro que já tinha sido retirado das contas dos beneficiários.

No período em que realizou essa investigação, o próprio INSS era responsável por receber denúncias de abusos financeiros contra os seus segurados.

Em setembro deste ano, porém, o governo do presidente Jair Bolsonaro determinou que as queixas de descontos desautorizados pelos beneficiários do instituto deveriam ser registradas no portal consumidor.gov.br, administrado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça.

No portal, o consumidor registra a queixa e a empresa responsável tem dez dias para apresentar uma resposta, que é avaliada pelo usuário. Casos que não são resolvidos precisam ser encaminhados aos Procons.

Ao justificar a mudança, o governo afirmou que não cabe ao INSS interferir em relações de consumo.

Outra possibilidade de reclamar valores descontados indevidamente é acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS, como corresponsável, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

Caixa anuncia redução de juros no crédito imobiliário e no cheque especial –

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira, 12, a redução nas taxas de juros para o crédito imobiliário e o cheque especial. Para o crédito imobiliário, a taxa passa de TR + 6,75% ao ano para TR + 6,50% ao ano.

A redução de 0,25 ponto porcentual vale para os financiamentos tanto pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quanto pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A nova taxa entra em vigor no dia 16 de dezembro.

Já para o cheque especial, o anúncio não trouxe grandes mudanças. Para o cheque especial da conta salário, a taxa cairá de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês, uma queda de apenas de 0,04 ponto porcentual.

Já para os clientes sem pacote de relacionamento com a Caixa, o juro do cheque especial cairá de 8,99% ao mês para 8,00% ao mês, apenas cumprindo o novo teto de juros para a modalidade instituído no mês passado pelo Banco Central.

Para o cheque especial, as novas taxas entram em vigor em 2 de janeiro de 2020.

Criação de empregos desacelera, mas sinais são bons, diz Ipea

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A análise dos dados de emprego no terceiro trimestre deste ano demonstram uma perda da intensidade na melhora nas taxas de ocupação, resultando em um ritmo menor de melhora. 
Os sinais de recuperação, segundo Carta de Conjuntura divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estão mantidos, mas perderam a força em relação ao primeiro semestre de 2019.
Essa melhora mais moderada, segundo o Ipea, passa por resultados contidos na desocupação e no desemprego, mas também por um aumento de 1,7% na força de trabalho até outubro deste ano. Portanto, mais gente está tentando entrar ou voltar ao mercado de trabalho.
O resultado não chega a ser ruim, pois vem acompanhado de menos desalento -recuo de 1,6%, a segunda queda consecutiva- e redução na subocupação (de 7,9% em junho para 7,4% em outubro). 
O Ipea analisa os resultados de ocupação e de emprego formal, com base em informações do IBGE e do Ministério da Economia.
A ocupação, que inclui todo tipo de trabalho, seja ele informal, por conta própria ou com carteira assinada avançou 1,6% no trimestre terminado em outubro, abaixo na taxa média de expansão do primeiro semestre, que ficou em 2,3%. 
Na análise divulgada nesta quinta, o Ipea considerou importante observar o crescimento do peso das ocupações tipicamente associadas ao trabalho informal e, nesse segmento, das atividades por conta-própria. 
O instituto diz que “essa forma de inserção, junto com o segmento informal propriamente dito, funciona como uma espécie de colchão ao propiciar a absorção de trabalhadores”, sejam eles desempregados ou pessoas ingressando na força de trabalho.
A novidade, diz o Ipea, na comparação entre os terceiros trimestres de 2018 e 2019, é que o crescimento dessas atividades continua, mesmo com o mercado formal em recuperação. 
Uma hipótese aceita pelos pesquisadores é a de a estrutura das relações de trabalho estejam passando por transformações, muito devido à consolidação do que chamam de “economia dos aplicativos”.
“A importância desta constatação é que ela remete à discussão da adequação do aparato institucional atual a essas novas formas de inserção no mercado”, afirma.
O avanço no emprego formal é discreto. A alta na comparação com o terceiro trimestre de 2018 é 0,51%. Enquanto a ocupação (emprego sem carteira) avançou em dez de 13 setores, os trabalhos com registro em carteira só melhoraram em cinco segmentos.
O Ipea afirma que apesar do resultado das vagas com registro estarem muito abaixo dos outros tipo de ocupação, “o sinal positivo para a taxa de crescimento do emprego formal não aparece em nenhum outro período.”
O resultado da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua, do IBGE,  divulgado no fim de novembro, já apontava novo recorde no número de trabalhadores sem carteira e por conta própria. 
Eram 11,9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e 24,4 milhões por conta própria. A taxa de informalidade, que inclui empregados domésticos sem carteira e empregados sem CNPJ ficou em 41,2%, estável em relação ao trimestre anterior.  São 38,8 milhões de trabalhadores nessas condições.
A Carta de Conjuntura traz também os dados desagregados da Pnad e mostram que somente a região Sudeste registrou queda na desocupação no terceiro trimestre, e o resultado foi puxado principalmente pela melhora do emprego em São Paulo, onde o desemprego recuou 1 ponto.  No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso registraram alta na desocupação. 

Abono do Pis-Pasep de até R$ 998 já começou a ser pago aos trabalhadores

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo MEi Consignado
SÃO PAULO, SP, 25.07.2019 - Clientes usam caixa automático, dentro de agência da Caixa Econômica Federal, na rua Boa Vista, na região central de São Paulo. O governo federal libera para setembro os saques do FGTS. (Rivaldo Gomes/Folhapress)

Abono do Pis-Pasep de até R$ 998 já começou a ser pago aos trabalhadores. O abono salarial do PIS será pago, nesta terça-feira (dia 10), aos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro e que têm conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. O depósito será feito automaticamente. Aqueles que não são clientes do banco — e também nasceram no último mês do ano — terão o dinheiro liberado na quinta-feira (dia 12). O pagamento será feito na boca do caixa.

No caso de servidoresmilitares e funcionários de empresas públicas — que fazem jus ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil (BB) —, não haverá depósitos este mês. Os pagamentos serão retomados apenas em janeiro. Confira abaixo o calendário.

Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.

Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Valor a receber

O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2018). Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional. Veja abaixo o total a sacar de acordo com o período trabalhado:

1 mês de trabalho – R$ 84

2 meses de trabalho – R$ 167

3 meses de trabalho – R$ 250

4 meses de trabalho – R$ 333

5 meses de trabalho – R$ 416

6 meses de trabalho – R$ 499

7 meses de trabalho – R$ 583

8 meses de trabalho – R$ 666

9 meses de trabalho – R$ 749

10 meses de trabalho – R$ 832

11 meses de trabalho – R$ 915

12 meses de trabalho – R$ 998

Exceções

A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.

Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.

Herdeiros têm direito

No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.

Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.

Datas de pagamento do PIS

Nascidos emSaque para não clientesCrédito em conta para clientes
Julho25 / 07 / 201923 / 07 / 2019
Agosto15 / 08 / 201913 / 08 / 2019
Setembro19 / 09 / 201917 / 09 / 2019
Outubro17 / 10 / 201915 / 10 / 2019
Novembro14 / 11 / 201912 / 11 / 2019
Dezembro12 / 12 / 201910 / 12 / 2019
Janeiro16 / 01 / 202014 / 01 / 2020
Fevereiro16 / 01 / 202014 / 01 / 2020
Março13 / 02 / 202011 / 02 / 2020
Abril13 / 02 / 202011 / 02 / 2020
Maio19 / 03 / 202017 / 03 / 2020
Junho19 / 03 / 202017 / 03 / 2020

Datas de pagamento do Pasep

No caso dos correntistas ou poupadores do Banco do Brasil, o crédito também será efetuado na conta a partir do segundo dia útil anterior ao início de cada período do calendário. Os que não são clientes da instituição seguirão as datas abaixo:

Final de inscriçãoRecebem a partir de
025 / 07 / 2019
115 / 08 / 2019
219 / 09 / 2019
317 / 10 / 2019
414 / 11 / 2019
516 / 01 / 2020
6 e 713 / 02 / 2020
8 e 919 / 03 / 2020

China diz que vai manter políticas econômicas em 2020 e torná-las mais efetivas

(Blank Headline Received)

PEQUIM (Reuters) – A China vai manter suas políticas econômicas ao mesmo tempo em que as torna mais efetivas em 2020 para ajudar a alcançar sua meta de crescimento anual, disse a agência de notícias Xinhua nesta quinta-feira, após o término de uma reunião dos principais líderes chineses.

Citando uma declaração emitida após a Conferência Central de Trabalho Econômico anual, a agência afirmou que a China manterá sua política fiscal proativa e a política monetária prudente, tornando os ajustes econômicos mais prospectivos, direcionados e eficazes.

“Para atingir a meta esperada para o próximo ano, devemos priorizar a estabilidade. As políticas macroeconômicas ficarão estáveis, as microeconômicas serão flexíveis, sustentadas pelas políticas sociais”, afirmou a Xinhua.

A economia da China enfrenta uma pressão crescente à medida que a economia global desacelera e o governo deve estar preparado para uma maior volatilidade e riscos econômicos internacionais, disse a agência.

A reunião anual dos principais líderes e autoridades está sendo observada pelos investidores quanto a novas medidas econômicas para evitar uma desaceleração mais acentuada na segunda maior economia do mundo.

O crescimento já desacelereu para perto da mínima de quase 30 anos de 6% no terceiro trimestre, e pode cair ainda mais no quarto trimestre, embora no ano continue a caminho de cumprir a meta do governo de 6% a 6,5%.

O próximo ano será crucial para que o Partido Comunista cumpra seu objetivo de dobrar o produto interno bruto (PIB) e a renda na década terminada em 2020, e transformar a China em uma nação “modestamente próspera”.

A Xinhua informou que a conferência também se comprometeu a aumentar a qualidade e a eficácia da política fiscal, enquanto a política monetária será flexível e apropriada.

A China aprofundará a reforma do lado da oferta financeira e aumentará o financiamento de médio a longo prazo para a indústria, além de garantir que o crescimento da oferta de dinheiro, crédito e financiamento social esteja alinhado com o crescimento econômico.

A China estabilizará e expandirá o uso de capital estrangeiro, e manterá o crescimento do comércio exterior estável, informou a agência.

tagreuters.com2019binary_LYNXMPEFBB0Y8-BASEIMAGE

Trabalhador demitido após realizar o saque do FGTS: Como fica o saldo?

FGTS CAIXA SAQUE FGTS 500

Trabalhador demitido após realizar o saque do FGTS: Como fica o saldo? Trabalhadora tem medo de sacar o dinheiro e ficar sem a ajuda do fundo em caso de demissão na volta das férias

Resposta: Não, terá acesso ao fundo de garantia em caso de demissão mesmo que fizer o saque imediato de até R$ 500 de cada conta ativa e inativa que tenha em seu nome.

O que impede o acesso ao fundo é a opção pelo saque aniversário, que só estará disponível em outubro. Esse saque, porém, vai depender de adesão prévia, ou seja, o trabalhador vai precisar dizer que QUER ter acesso a ele.

Pelo saque imediato, os R$ 500 vão ser disponibilizados para todos os trabalhadores. Sacar esse dinheiro ou não será opcional. Esse valor só vai cair imediatamente na conta de quem tem conta poupança na Caixa. E detalhe: conta poupança que foi aberta até o dia 24 de julho de 2019.

Quem tiver conta-corrente na Caixa ou em outro banco, vai ter de ir até a Caixa para fazer a liberação dos R$ 500. E aí vai ter de seguir o calendário que a Caixa divulgou.

Saque imediato

Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique aqui.

O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:
Um para quem possui conta poupança na Caixa (contas abertas até 24 de julho de 2019). Para esses correntistas, o crédito será automático a partir das seguintes datas:
Nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril — 13 de setembroNascidos em maio, junho, julho ou agosto — 27 de setembroNascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro — 9 de outubro
Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas. 

Se o trabalhador não quiser receber esse dinheiro na sua conta poupança, deve pedir que esse dinheiro não seja depositado através do site ou pelo Internet Banking CAIXAApp FGTS ou 0800 724 2019.

E quem não tem conta-corrente na Caixa ou em outros bancos?

Quem tem conta-corrente da Caixa ou de outros bancos terá de seguir o seguinte calendário:

Nascidos em janeiro: saque a partir de 18 de outubro de 2019

Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019

Nascidos em março: 8 de novembro de 2019

Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019

Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019

Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019

Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020

Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020

Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020

Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020

Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020

Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020

O saque aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para ter direito ao saque aniversário vai ser preciso ADERIR A ESSA MODALIDADE.

Ou seja, se não fizer nada, tudo continua como está.

A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na lei.

Depois de aderir ao saque aniversário é possível voltar ao sistema antigo para receber o fundo em caso de demissão, mas terá de esperar para voltar a esse sistema só depois de dois anos.

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:

O número do seu NIT/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Fonte: R7

Não vai aderir a nenhuma modalidade de saque do FGTS? Entenda o que fazer

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo MEi Consignado
GUARULHOS 17.10.2019 - FGTS - Movimentação na Caixa Econômica Federal em Guarulhos nesta quinta-feira (17). A Caixa Econômica Federal anunciou um esquema reforçado de atendimento do FGTS, que permite receber até R$500 de cada contra do fundo. Para quem não é cliente Caixa e faz aniversário em Janeiro também pode receber. (Foto: Fepesil/TheNews2/Folhapress)

Não vai aderir a nenhuma modalidade de saque do FGTS? Entenda o que fazer. Os trabalhadores que receberam automaticamente os R$ 500 do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em conta poupança, e não quiserem sacar o dinheiro, terão os valores devolvidos à conta vinculada no dia útil seguinte à solicitação de “desfazimento”. O depósito automático foi pelo para os beneficiários que tinham conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a Caixa, os valores que retornam para a conta do FGTS terão todas as correções previstas para o período e receberão os respectivos juros e atualização monetária normalmente, não havendo qualquer ônus ou prejuízo ao trabalhador.

Os poupadores da Caixa foram os primeiros a receber os valores do saque imediato do Fundo. O calendário de saques começou no dia 13 de setembro. A data limite para o saque ou para comunicar o desfazimento é 31 de março de 2020.

Demais beneficiários

Os trabalhadores que podem sacar os recursos nos canais físicos e não realizarem o saque imediato terão automaticamente os recursos de volta em sua conta do FGTS com as devidas atualizações, a partir de 1º e abril de 2020. Segundo a Caixa, se desejarem, esses trabalhadores poderão solicitar a devolução dos valores à conta vinculada do Fundo de Garantia desde já, e terão os valores retornados à conta do FGTS no dia útil seguinte à solicitação.

Devolução

Caso a conta do FGTS não tenha sido debitada, o trabalhador pode solicitar a devoluçao do dinheiro por meio de um dos canais de atendimento da Caixa: APP FGTS, www.fgts.caixa.gov.br, Internet Banking Caixa e 0800 724 2019 e registrar essa opção. Se o débito já tiver sido realizado, a solicitação de desfazimento pode ser feita em qualquer agência da Caixa.

Liberado pelo Atlético-MG, Luan faz exames para acertar ida ao Japão

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

BELO HORIZONTE, MG (UOL/FOLHAPRESS) – Luan já está no Japão para selar a sua transferência para o V-Varen Nagasaki, que disputa a segunda divisão do país. A informação foi confirmada pelo estafe do jogador do Atlético-MG. Perguntado sobre o caso, o presidente Sérgio Sette Câmara confirma que o acordo está perto de ser sacramentado.
“Isso está praticamente certo”, disse o mandatário sobre a negociação, em entrevista à Rádio Itatiaia.
O acordo do meia-atacante com o clube asiático já está encaminhado desde o início de dezembro, faltando apenas o aval do Atlético. Na manhã desta quarta (11), o jogador de 29 anos teve o aval do departamento de futebol para se encontrar com o time interessado em contar com o seu futebol.
Luan fará exames médicos e assinará contrato de quatro temporadas se aprovado na avaliação clínica. O Atlético ficará com 30% do valor da venda, fatia que tem dos direitos econômicos do meia-atacante.
“Vai entrar [dinheiro]. O Atlético tem um percentual de cerca de 30% do Luan, mas numa negociação dessa o torcedor pode ficar tranquilo, porque nessa parte eu me garanto bastante e tenho feito boas negociações. Ele vai para um contrato de quatro anos. Um jogador de 29 anos, fez tantas coisas pelo clube. Eu não poderia negar isso a ele. Ele merece isso aí”, comentou Sette Câmara na mesma entrevista.
Luan tem contrato com o Galo até abril de 2022. Em sua passagem pelo clube, ele fez 305 jogos e marcou 49 gols. O jogador conquistou Copa do Brasil, Libertadores e Mineiro em sua passagem pelo clube.

Juros se ajustam para baixo após decisões do Copom e da S&P

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

As taxas de juros negociadas no mercado futuro confirmam as previsões e se ajustam para baixo na manhã desta quinta-feira, 12. O recuo ocorre em toda a curva a termo. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de deixar a porta aberta para novo corte da taxa Selic em fevereiro de 2020 é a responsável pelos ajustes na ponta curta da curva, enquanto a elevação da perspectiva do rating brasileiro pela Standard & Poor’s de “neutra” para “positiva” conduz a queda nos vencimentos intermediários e longos.

Às 10h02, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2021 tinha taxa de 4,54%, ante 4,61% do ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2023 projetava 5,68%, de 5,74%. Já o contrato de janeiro de 2025 tinha a taxa reduzida de 6,32% para 6,30%. Na mínima, no entanto, esse vencimento chegou a 6,26%, indicando recuo de 9 pontos-base.

Para Luís Felipe Laudísio dos Santos, gestor de renda fixa da Renascença Corretora, o ajuste daqui em diante deve ser menos pronunciado na ponta curta da curva, uma vez que o Copom não deixou claro se haverá ou não novo corte de juros em fevereiro.

“E como o mercado já vinha mostrando divisão de apostas para fevereiro, a tendência é não haver ajustes tão significativos”, afirma o gestor. Já o noticiário externo mais positivo e a sinalização da S&P devem favorecer cortes mais expressivos nos vértices mais à frente, avalia.

STJ decide que segurados do INSS têm direito á revisão da vida toda

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo MEi Consignado
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

Uma das revisões que têm, garantido melhoria na aposentadoria do INSS, a revisão da vida toda, foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, por unanimidade, a corte decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.

A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Pela regra vigente no instituto até 12 de novembro deste ano, antes de a Reforma da Previdência começar a valer, a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores. “Só quem se aposentou há menos de dez anos pode pedir a revisão”, orienta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.

Em junho
“O STJ já havia iniciado o julgamento em junho deste ano e com voto favorável do relato, ministro Napoleão Nunes Maia. O maior destaque pra mim, no início deste julgamento, foi quando o ministro ao dar seu voto perguntou aos demais ministros se alguém discordava do que ele dizia. E ninguém discordou. Para mim, nesse dia, tive a impressão de que os demais também seriam favoráveis”, acrescentou Murilo.

O caso foi julgado no STJ sob o tema 999 e já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho deste ano. Em seu voto, o relator afirmou sera favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.

O julgamento havia sido paralisado a pedido da ministra Assusete Magalhães, que solicitou vistas. Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema estavam parados (sobrestados) tanto na Justiça Federal comum quanto nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Nos Juizados, os casos sem andamento, à espera de decisão, por determinação da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

https://odia.ig.com.br/economia/2019/12/5838910-revisao-da-vida-toda-e-reconhecida-pelo-stj.html

Descubra se é possível a acumulação do FGTS para o trabalhador

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo Consignado
Foto: Marcus Leoni/Folhapress

Descubra se é possível a acumulação do FGTS para o trabalhador. Internauta tem R$ 2.000 em uma conta e R$ 100 em outra e quer saber se vai poder sacar R$ 1.000; saques começam no dia 13 de setembro

Vou poder somar o saldo das duas contas para sacar R$ 500 de cada uma?

Resposta: Não.

Pelo saque imediato, serão disponibilizados ATÉ R$ 500 de cada conta, ativa e inativa. Ou seja, só vai poder sacar até o limite de R$ 500 do saldo que tiver em cada conta. Como tem R$ 100 em uma, vai poder sacar os R$ 100. Na outra, que tem mais dinheiro, o limite será de R$ 500. Portanto, no total, poderá sacar R$ 600, e não R$ 1.000.

Esse valor só vai cair imediatamente na conta de quem tem conta poupança na Caixa. E quem não quiser receber esse dinheiro precisa avisar a Caixa. Mas só nesse caso.

Entenda as diferenças entre o saque imediato e o saque aniversário

O que é o saque imediato

Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique aqui.

O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:
Um para quem possui conta poupança na Caixa (contas abertas até 24 de julho de 2019). Para esses correntistas, o crédito será automático a partir das seguintes datas:
Nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril — 13 de setembroNascidos em maio, junho, julho ou agosto — 27 de setembroNascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro — 9 de outubro
Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas. 
Se o trabalhador não quiser receber esse dinheiro na sua conta poupança, deve pedir que esse dinheiro não seja depositado através do site ou pelo Internet Banking CAIXAApp FGTS ou 0800 724 2019.

E quem tem conta em outros bancos?

Quem tem conta-corrente da Caixa ou de outros bancos terá de seguir o seguinte calendário:
Nascidos em janeiro: saque a partir de 18 de outubro de 2019

Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019

Nascidos em março: 8 de novembro de 2019

Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019

Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019

Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020

Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020

Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020

Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020

Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020

Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020

O que é o saque-aniversário

O saque aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para ter direito ao saque aniversário vai ser preciso ADERIR A ESSA MODALIDADE.

Ou seja, se não fizer nada, tudo continua como está.

A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na lei.

Depois de aderir ao saque aniversário é possível voltar ao sistema antigo para receber o fundo em caso de demissão, mas terá de esperar para voltar a esse sistema só depois de dois anos.

Como conferir quanto dinheiro tenho no FGTS?

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Fonte: R7 – O QUE É QUE EU FAÇO SOPHIA

Pedágios isolam comunidades e causam protestos em três cidades paulistas

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

Praças de pedágio do programa estadual de concessões rodoviárias estão isolando comunidades e causam protestos em três cidades do Estado de São Paulo. Em duas – São Carlos e Mogi das Cruzes – moradores alegam que terão de pagar tarifa para se locomover dentro da própria cidade.

Em Taquarituba, moradores reclamam que a cidade ficou ilhada entre duas praças de cobrança e que não têm como sair do município sem pagar tarifa. O comércio aponta queda no movimento. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) afirma que a localização dos pedágios foi discutida com a população.

Em Mogi das Cruzes, moradores de condomínios e bairros que ficam às margens da rodovia Pedro Eroles, a Mogi-Dutra (SP-88), se mobilizam na tentativa de impedir a instalação de uma praça de pedágio no km 45 da rodovia, em área urbana. Conforme o professor Paulo Bocuzzi, do movimento Pedágio-Não, moradores de condomínios, como o Aruã, e funcionários de indústrias terão de pagar tarifa para se deslocar dentro da cidade. O grupo realizou “adesivaços” e coletou assinaturas contra o projeto.

A mobilização tem o apoio da representação local do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), da Associação Comercial e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes. Conforme o presidente dessa entidade, Nelson Bettoi Batalha, o pedágio vai confinar setores importantes da cidade, já que a rodovia será expressa, afetando a fluidez do trânsito, com reflexos na economia local.

Na terça-feira, dia 10, o prefeito Marcus Melo (PSDB) se reuniu com representantes das entidades e manifestou sua posição contra o pedágio. “Já me posicionei de forma transparente, inclusive oficiando meu posicionamento à Artesp. É importante que nossa sociedade se mantenha nessa luta”, disse.

Segundo Melo, o trecho da rodovia Mogi-Dutra entre a cidade e a rodovia Ayrton Senna tem estrutura consolidada desde 2005, quando foi duplicado. “Uma praça de pedágio aqui só trará prejuízo para os municípios do Alto Tietê.”

Os 12 prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) assinaram documento contra o projeto. Melo tentará agendar reunião com representantes do governo estadual para expor os argumentos contrários ao pedágio.

Sem saída

Em Taquarituba, de 23,1 mil habitantes, no sudoeste paulista, as praças estão localizadas na rodovia Eduardo Saigh (SP-255) e cobram tarifa básica de R$ 5,70 em cada um dos sentidos da pista simples. Uma praça fica no sentido de Coronel Macedo, a outra na direção de Itaí, cidades vizinhas, com uma distância de 26,6 km entre elas. Taquarituba está entre elas. Pelo trecho, passam 5,1 mil veículos por dia.

O vereador Eder Miano Pereira (PT), que é dono de farmácia, alega que o movimento caiu 20%. “Somos um minipolo regional e as pessoas que vinham de outras cidades fazer compras aqui deixaram de vir”, disse.

Segundo ele, em emergências de saúde mais graves os moradores também precisam recorrer a hospitais da região. “Não tem como sair (da cidade) sem pagar pedágio.”

Pereira conta que uma loja de rede de eletrodomésticos contabilizou queda de 60% nas vendas para pessoas de fora.

No início de dezembro, ele e outros moradores prepararam um protesto contra os pedágios, mas a iniciativa foi barrada na justiça pela concessionária, alegando risco aos usuários da rodovia e ao seu patrimônio. A decisão judicial proibiu a manifestação e fixou multa de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Fomos tolhidos no direito de livre manifestação, mas não vamos desistir”, disse o vereador. A prefeitura informou que os pedágios estão localizados em outros municípios e que não foi procurada pelos comerciantes.

Em São Carlos, cerca de 550 moradores dos bairros rurais de Nova Aporá de São Fernando e Pedrinhas reclamam que terão de pagar tarifa para chegar à área urbana. O pedágio está em construção no km da rodovia Eng. Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318), que liga a cidade a Ribeirão Preto.

Os moradores fizeram uma carreata de protesto e pediram ajuda ao Ministério Público. A Câmara aprovou moção de repúdio dirigida ao governo estadual e à Artesp. Moradores alegam que pagarão tarifa para irem ao trabalho na região central. O aposentado Augusto Picolini disse que depende da ida à cidade para compras de alimentos, remédios e ter assistência médica.

Sugestões estão sendo analisadas

De acordo com a Artesp, a concessão da Mogi-Bertioga, que inclui o segmento Mogi-Dutra, faz parte do lote Rodovias do Litoral Paulista ainda em estudos. Após a emissão do edital, foram realizadas quatro audiências públicas, inclusive em Mogi das Cruzes. Foram recebidas 420 sugestões que estão sendo analisadas.

No trecho de Mogi serão construídas dez passarelas para maior segurança dos pedestres. A Estrada do Evangelho Pleno será duplicada, melhorando a mobilidade na região, diz a Artesp.

Já a instalação de praças de pedágio nas rodovias Thales de Lorena Peixoto Júnior e Eduardo Saigh foi discutida em audiências e consulta pública durante a definição do projeto e são previstas no contrato com a ViaPaulista, que tem a concessão dos trechos. No caso de São Carlos, a tarifa irá viabilizar a modernização da SP-318, com duplicação entre o km 249 e o km 280.

Por sua vez, a rodovia de Taquarituba terá um total de 230 quilômetros duplicados, o que deve trazer efeito positivo para a economia da região. Ainda segundo a agência, a cobrança de pedágio só é iniciada após investimentos na melhoria da estrada. Em São Carlos, o pedágio ainda não está em operação.

Dicas da melhor forma de gastar o seu 13º salário

nota de dinheiro

Dicas da melhor forma de gastar o seu 13º salário. A primeira parcela do 13º salário — valor extra pago a trabalhadores formais referente ao período trabalhado no ano, mesmo dia que acontece a Black Friday, megaliquidação mundial. Embora a tentação de comprar produtos com desconto seja grande, especialistas alertam que há outras prioridades para o uso desse dinheiro. Fonte Jornal Extra

Para quem tem dívidas, por exemplo, renegociar e quitar valores em aberto é a primeira providência a tomar, porque os altos juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito fazem as despesas se multiplicarem. No entanto, se o 13º não é suficiente para pagar todas as contas atrasadas, é preciso definir estratégias:

— Faça um escalonamento e comece a pagar as dívidas menores. Feito isso, renegocie as demais e só aceite parcelas que caibam em seu orçamento — recomendou o professor do curso a distância de Ciências Econômicas da Unicesumar, Sidnei Silvério da Silva.

Se a conta está no azul, é melhor se prevenir e guardar dinheiro para as despesas futuras, como as típicas de início de ano: IPTU, IPVA, matrícula escolar, material didático e uniforme. Para isso, o professor recomenda ter uma reserva de emergência:

— Como o rendimento da poupança está baixíssimo, recomendo guardar o dinheiro no Tesouro Direto Selic, em contas digitais que garantem rendimento de 100% do CDI ou em outro investimento com liquidez diária.

Porém, se mesmo assim o trabalhador desejar usar o dinheiro para presentear amigos e familiares no Natal, o especialista em educação financeira da Creditas, Otavio Machado, sugere escolher opções mais baratas:

— Se você tiver algum dom ou talento, também vale fazer algo mais caseiro, e se tiver alguém que deseja muito presentear com algo mais caro, aproveite os descontos, como as promoções da Black Friday. Mas fique de olho no histórico de preços dos produtos para ter certeza de que o desconto é real.

O educador financeiro também ressalta a importância de juntar dinheiro para imprevistos.

— Tudo bem pegar parte do 13º salário para comprar presentes para os familiares, mas é importante guardar uma parte e cultivar esse hábito — aconselhou.

Venezuela: mais de 1.200 presos protestam por falta de alimentos

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

A organização não governamental (ONG) Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) denunciou hoje (12) que mais de 1.200 detidos no centro penintenciário da região capital Rodeo III, a leste de Caracas, iniciaram protesto devido à falta de alimentos.

Os presos estão “há dias bebendo água com sabor de feijão”, e enviaram “vídeos e fotografias para provar” que tipo de alimento recebem e “as condições em que se encontram”, informou a ONG em mensagem no Twitter.

“A má alimentação que os presos de Rodeo III recebem causou uma considerável perda de peso e deixou muitos subnutridos”, acrescentou.

O OVP denunciou ainda que um grupo de presos decidiu reclamar o direito à alimentação e foi agredido por funcionários do Grupo de Resposta Imediata e Custódia (GRIC), do Ministério do Serviço Penitenciário venezuelano.

“Alguns detidos foram feridos com balas de borracha, mas mesmo assim decidiram não ficar calados e durante a noite começaram uma greve de fome de protesto”, afirmou a ONG.

O OVP acrescentou que as tentativas dos presos de falar com a direção da prisão ficaram sem resposta.

Em um dos vídeos divulgados, um detido, com o corpo coberto por temer represálias, explicou que a direção da prisão não quer que a situação seja mostrada. “Estão nos matando de fome”, alertou.

Os presos exigem das autoridades penitenciárias que autorizem familiares a levar alimentos, garantam cuidados médicos e resolvam a situação de alguns detidos que “já cumpriram a sentença, mas continuam na prisão”, de acordo com o OVP.

*Emissora pública de televisão de Portugal

Pis-Pasep do INSS acaba com a Reforma para os trabalhadores?

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo Consignado
Foto: Marcus Leoni/Folhapress

Pis-Pasep do INSS acaba com a Reforma para os trabalhadores? A nova proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional, pelo governo federal, manteve a restrição ao pagamento do abono do PIS/Pasep apenas a quem trabalhou com registro formal no ano-base anterior por, pelo menos, 30 dias, recebendo até um salário mínimo mensal. Pela regra atual, têm direito o trabalhador que ganhou até dois pisos nacionais. Isso vai provocar uma grande redução no número de beneficiários.

Com isso, 23,4 milhões de trabalhadores deixarão de receber esse pagamento, ou seja, 91,5% do total, segundo dados do site especializado Trabalho Hoje.

Para ter o benefício, também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. Essa regra foi mantida na proposta de reforma

Atualmente, os valores que cada um tem a sacar variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados formalmente no ano-base. A Caixa Econômica Federal paga o abono do PIS a trabalhadores da iniciativa privada. O Banco do Brasil (BB) libera o Pasep a servidores e funcionários de empresas públicas.

Salário-família

O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que tem filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade. O texto da reforma, no entanto, cita um valor único a pagar: de R$ 46,54.

Hoje, há dois valores pagos pelo INSS. Para o segurado com salário de contribuição de até R$ 907,77, o valor do benefício é de R$ 46,54. Entre R$ 907,77 e R$ 1.364,43, o pagamento do adicional é de R$ 32,80.

Para pagar o salário-família, o INSS considera como remuneração mensal do segurado o valor total de seu salário de contribuição. Se a pessoa exerce duas atividades ou mais, leva-se em conta a soma dos ganhos. O 13º salário e o adicional de férias (bônus de 1/3) não são incluídos no cálculo.

Auxílio-reclusão

O valor do auxílio-reclusão, pago a dependentes de pessoas que contribuíam para a Previdência Social antes de serem presas (em regime fechado), também será limitado a um salário mínimo (hoje, de R$ 998). Esse também será o limite de renda exigido para o pagamento do benefício. Hoje, é preciso ter salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.364,43 para fazer jus ao auxílio, no mesmo valor.

O auxílio-reclusão é um direito garantido por lei ao trabalhador que contribuía para a Previdência Social — seja com carteira assinada ou como autônomo, microempreendedor ou trabalhador avulso — e cometeu um crime. Essas pessoas podem deixar um auxílio à família porque pagaram para isso, recolhendo mensalmente para o INSS.

Detran disponibiliza a solicitação da 2ª da CNH pela Internet de forma fácil e rápida

obter a cnh digital

Detran disponibiliza a solicitação da 2ª da CNH pela Internet de forma fácil e rápida. Motoristas que perderam ou tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada/roubada, podem solicitar a 2ª via do documento de forma online. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece o serviço por meio do portal www.detran.sp.gov.br e do aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Para isso, é preciso fazer um cadastro no portal para obter login e senha de acesso aos serviços online. Em seguida, o cidadão pode pedir a 2ª via pela própria página, em “Serviços Online” e ”2ª via da CNH”.

Quem preferir os dispositivos móveis, deve baixar gratuitamente o aplicativo “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple. Uma vez baixado, o acesso é feito com o mesmo cadastro do portal, selecionando “Pedir 2ª via da CNH”.

Os custos para obter a 2ª via do documento são de R$ 42,41 da taxa de emissão e mais R$11,00 do envio pelos Correios. A partir da emissão, o documento é entregue em até sete dias úteis no endereço em que a CNH está cadastrada. Por isso, é imprescindível que o endereço esteja atualizado. Além disso, o documento deve estar dentro da validade e o condutor não pode estar com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

O passo a passo para pedir a 2ª via da CNH pode ser consultado no portal www.detran.sp.gov.br, diretamente no link http://scup.it/k2ha.

Detran elege as desculpas mais criativas para burlar multa na Lei Seca

Detran-SP elege as desculpas mais criativas para burlar multa na Lei Seca. Padre que celebra missa com vinho, beijo em garota embriagada, sono ao volante, traição e até término de noivado. São criativas as desculpas que os motoristas de São Paulo usam nos recursos do Departamento Nacional de Trânsito (Detran-SP) após serem multados pela Lei Seca.

Em meio à Copa do Mundo, uma campanha do Detran-SP colocou em votação as melhores justificativas de condutores. A final da Copa dos Recursos Mais Incríveis da Lei Seca será no próximo dia 6 de julho, quando os paulistas conhecerão a desculpa campeã. A votação acontece pelo Facebook do Detran-SP e os usuários elegem as melhores. Entre as semifinalistas estão quatro histórias: Pra baixo o Santo Ajuda, Beijo Fatal, Bom pra quê e Gases.

A história intitulada “Pra baixo o santo ajuda” aconteceu em 2015, na cidade de Taquaritinga (SP). O motorista relatou que estava em casa e tomou duas taças de vinho. De repente, sentiu vontade de escutar CDs que estavam no veículo estacionado em frente à sua residência.

“Dessa forma, sentou no banco do motorista e ali adormeceu. Foi acordado pela polícia exigindo documentos. Tudo foi apresentado. No entanto, foi acusado de estar dirigindo sob a influência de álcool e de ter colidido com outro veículo. Vale esclarecer que a suposta manobra informada pela PM, trata-se de o veículo ter descido centímetros por conta do sobrepeso do condutor associado ao declive da rua”, justificou o condutor.

Outra semifinalista eleita entre as preferidas do público que acessa o Facebook do Detran-SP foi a história intitulado “Bom pra quê”. Nela, o motorista – multado em 2016 na capital paulista – decidiu fazer, na justificativa, uma análise sobre o consumo de bebidas alcoólicas e refrigerantes.

“O consumo de bebidas alcoólicas, como a cerveja e o vinho, vem sendo comprovado cientificamente como benéfico para a saúde. Previne doenças como o câncer e melhora o bom colesterol, auxiliando a prevenção de derrames e enfartes, desde que consumidos com moderação. Já o consumo de refrigerantes é maléfico à saúde. Se ingeridos em excesso enfraquecem os ossos e causam câncer.”, escreveu.

As preferidas do diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Vieira, que não estão entre as finalistas, são a do motorista que diz ser padre, estava na cerimônia e tomou somente um cálice de vinho, e ainda a do condutor que justificou ter acabado o noivado e, por isso, estava abalado emocionalmente.

“É uma forma engraçada de tratar um assunto sério. Vivemos hoje uma calamidade no País, com 40 mil mortes por ano no trânsito. Então, foi mais uma ação que pensamos em fazer aproveitando a Copa do Mundo. Sabemos que Lei Seca é um assunto sério e que as pessoas não gostam de falar. Mas precisamos estar a todo momento falando e conscientizando”, diz Vieira.

No fim de 2015, o Detran-SP criou um órgão específico para julgar recursos da Lei Seca. O objetivo era tornar mais ágil e rigorosa a avaliação. Segundo o órgão, dos 37 mil recursos analisados pelo setor, 97,7% foram indeferidos.

Criada há 10 anos, a Lei Seca determina multa de R$ 2.934 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o motorista seja flagrado com menos de 0,3 mg de álcool por litro de ar soprado ou se recuse a fazer o exame. Se o equipamento identificar 0,3 mg ou mais, além da multa e da suspensão, o condutor fica sujeito à prisão de 6 meses a 3 anos.

Veja abaixo as 16 melhores desculpas esfarrapadas selecionadas pelo Detran-SP:

1 – NA LATA

Ribeirão Preto (2016)

Estava no rancho. Bebia cerveja sem álcool. Um amigo colocou cerveja com álcool na minha latinha. Não percebi. Me considero inocente.

2- O NOIVO

São Paulo (2015)

Informo que tal ato foi cometido em virtude de problemas pessoais devido ao término do meu noivado, o que me deixou abalado emocionalmente, me levando a cometer uma imprudência ao volante.

3 – PINGA NI MIM

Taubaté (2016)

Sofri um acidente por motivo mecânico do carro. A polícia chegou e sentiu cheiro de álcool. Não fiz o teste do bafômetro porque não tinha bebido. O carro estava com as compras do meu caseiro, que havia comprado um garrafão de pinga. Era aniversário dele. Não tinha como recusar de levar o garrafão. Em caso de dúvida, podem confirmar com meu caseiro.

4 – PRA BAIXO O SANTO AJUDA

Taquaritinga (2015)

O condutor estava em sua residência, onde ingeriu cerca de duas taças de vinho, quando sentiu vontade de escutar CDs que estavam no veículo estacionado em frente à sua casa. Dessa forma, sentou no banco do motorista e ali adormeceu. Foi acordado pela polícia exigindo documentos. Tudo foi apresentado. No entanto, foi acusado de estar dirigindo sob a influência de álcool e de ter colidido com outro veículo. Vale esclarecer que a suposta manobra informada pela PM, trata-se de o veículo ter descido centímetros por conta do sobrepeso do condutor associado ao declive da rua.

5 – MEMÓRIA SELETIVA

Araraquara (2016)

Não me lembro de ter passado por nenhum exame que constatasse que eu estava alcoolizado no acidente.

6 – BEIJO FATAL

Rio Preto (2016)

Para sua surpresa, submetido ao teste de bafômetro, o policial informou que o aparelho teria uma medição de 0,06 mg/L. Resignado, buscou uma explicação para o ocorrido e teve ciência de que o teste positivo poderia ter sido oriundo do uso do adstringente bucal ou até mesmo por ter beijado uma garota que estava embriagada.

7 – DORME NENÊ

Guarulhos (2016)

Declaro que o veículo me pertence e que não é verdade que meu filho dirigiu alcoolizado, até mesmo por ser uma pessoa calma e de controle absoluto. Os olhos deles realmente estavam vermelhos, mas é porque estava com conjuntivite. Acabou batendo o veículo porque dormiu ao volante, como aconteceria com qualquer outra pessoa que dirige com sono!

8 – AMIGA DA ONÇA

Jundiaí (2017)

No dia em que fui parada eu tinha bebido um pouco, pois tive uma decepção amorosa. Meu namorado me traiu com uma das minhas melhores amigas. Fiquei sem rumo e por esse motivo me excedi um pouco na cerveja.

9 – ROLANDO LERO

Mogi Guaçu (2017)

Não me recusei. O agente me perguntou se eu “gostaria” de fazer o teste. Ele não disse que eu “teria” de fazer o teste. Se fosse uma exigência do agente eu teria feito, mas ele me falou: “você gostaria de fazer o teste ou não?”. E eu não gostei. Se a frase fosse “você vai fazer o teste ou não?”, aí seria diferente. A palavra “gostaria” muda totalmente a frase.

10 – BOM PARA QUÊ?

São Paulo (2016)

O consumo de bebidas alcoólicas, como a cerveja e o vinho, vem sendo comprovado cientificamente como benéfico para a saúde. Previne doenças como o câncer e melhora o bom colesterol, auxiliando a prevenção de derrames e enfartes, desde que consumidos com moderação. Já o consumo de refrigerantes é maléfico à saúde. Se ingeridos em excesso enfraquecem os ossos e causam câncer.

11 – ALTRUÍSTA

São Paulo (2016)

Não consegui explicar ao agente de trânsito que estava muito mal de saúde, com gripe forte e suspeita de H1N1 e poderia transmitir a outras pessoas se fizesse o teste.

12 – NA BANGUELA

Guarulhos (2015)

Ocorre que a recusa não foi motivada pelo fato de que a recorrente estivesse dirigindo alcoolizada, e sim em razão de haver sofrido um problema com a sua prótese dentária, o que, além de causar um desconforto enorme, também motivaria constrangimento, já que no momento da abordagem havia várias pessoas no local.

13 – O TEMPO NÃO PARA

Votorantim (2016)

Na fita do etilômetro consta que o teste foi realizado às 22h36, porém no auto de infração consta 22h40. Portanto, há divergências “incompatíveis” com a legalidade da autuação, pois a hora que consta do teste do etilômetro deve ser a mesma do auto de infração para garantir a veracidade e a confiabilidade do exame.

14 – SENTE A MARESIA

Itanhaém (sem ano)

Fui parado em operação da Lei Seca. O agente responsável trouxe o bafômetro para que fosse realizado o teste. Entretanto, como moro há vários anos no litoral, expliquei ao agente responsável que equipamentos eletrônicos sujeitos à maresia estão invariavelmente fadados a erros e falhas causadas pelo sal marinho que se deposita dentro de placas e circuitos. Por isso não fiz o teste.

15 – GASES

São Paulo (sem ano)

Para surpresa do recorrente, lhe foi solicitado que soprasse o bafômetro entre cinco pistas de veículos, todas com trânsito parado em função da própria blitz. O congestionamento se estendia por 500 m em ambas as direções e fez com que houvesse um altíssimo nível de concentração de gases de escape de veículos, inclusive movidos a álcool, o que gerou insegurança ao recorrente. Isso porque os gases poderiam alterar os resultados dos testes.

16 – EM NOME DO PADRE

Nova Granada (2016)

É do conhecimento que a religião católica tem a missa como centro de sua liturgia, e que o momento mais solene é quando o pão e o vinho se transformam no corpo e no sangue de Cristo. O número pequeno de sacerdotes leva muitos a oficiarem duas ou três missas por dia em lugares diversos, ingerindo, pois, em cada consagração, uma pequena quantidade de vinho. Ora, como os sacerdotes não gozam das mordomias dos agentes públicos de certo escalão (com motoristas pagos pelo erário), são obrigados a dirigir seus veículos para trabalhar. Ora, qualquer deles está sujeito, numa blitz, a ser multado.

Juliana Diógenes
Estadao Conteudo
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.

Sem o DPVAT, quem pagará emissão de de documentos veiculares?

Detran CNH Placa Mercosul Carteira de Motorista Estrada Carro Veículo Trânsito Denatram CTB Renovação Pontos Carteira Multas Rodovia Automóvel

Sem o DPVAT, quem pagará emissão de de documentos veiculares? Após extinguir, por meio de uma Medida Provisória, o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o governo Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável por fornecer os papéis usados para emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020. 

O problema é que a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, era também encarregada da confecção e distribuição das cédulas verdes utilizadas anualmente pelos Detrans de todo o país para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. O papel é popularmente conhecido como “o documento do carro”. 

A situação se agrava se considerado que os papéis começariam a ser distribuídos na virada deste ano. 

O documento é usado pelos Detrans dos estados que imprime informações sobre o veículo (placa, chassi, cores, modelo), o comprovante de pagamento do DPVAT, o nome do proprietário e também informações de como acionar o seguro obrigatório, em caso de acidente.

Em 2018, foram emitidos 65,2 milhões de documentos deste tipo durante o processo de licenciamento dos veículos -volume que vem aumentando a cada ano. A tarifa paga por cada dono de veículo pelo papel é de R$ 4,15. Sendo assim, só a emissão e distribuição deste papel, que é responsabilidade da Líder, custa mais de R$ 270 milhões.

O governo Bolsonaro admite que ainda está estudando quem será o novo responsável pelo serviço, uma vez que a Líder não deve mais atuar com o DPVAT. Segundo o Ministério da Economia, ainda não há uma decisão tomada. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, também diz estar avaliando os ajustes e procedimentos após decisão do presidente Bolsonaro.

Uma das possibilidades aventadas no setor é de que o custo das cédulas recaia sobre os Detrans de cada estado, que há décadas, eram os responsáveis pela emissão do papel. 

O governo Bolsonaro anunciou no dia 11 de novembro a extinção do seguro obrigatório a partir de 2020. A mudança foi feita por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca -o que faria com que o DPVAT fosse mantido.

O fim do seguro obrigatório levantou dúvidas sobre o financiamento do Ministério da Saúde e do Denatran, já que 45% do valor arrecadado é revertido diretamente para o ministério, e 5%, para o departamento. 

O Ministério da Economia, porém, considera que o montante de cerca de R$ 1 bilhão que o DPVAT deve reverter ao SUS (Sistema Único de Saúde) neste ano é um valor pequeno frente ao orçamento de mais de R$ 116 bilhões da pasta. Em 2018, quando o custo do DPVAT era maior para os donos de veículos, o repasse ao ministério foi de R$ 2,1 bilhões. 

O Ministério da Economia alega que o SUS não perderá recursos, pelo menos não até 2026. Até lá, a seguradora Líder deve repassar por ano cerca de R$ 1 bilhão à saúde. O dinheiro está hoje numa reserva técnica que a Líder é obrigada a manter para gerenciar o DPVAT em todo o país.

Vettel ganhou mais que Alonso na Ferrari, mas nunca ficou perto de título

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

LONDRES, ING (UOL/FOLHAPRESS) – O fim da temporada de 2019 da Fórmula 1 também marcou a quinta temporada de Sebastian Vettel com a Ferrari, mesmo número que seu antecessor como primeiro piloto da Scuderia, Fernando Alonso. São muitas as diferenças entre as trajetórias de ambos em Maranello, e é difícil apontar quem teve mais sucesso.
Do lado de Alonso, ficam os dois vice-campeonatos em que ele conseguiu levar a decisão para a última corrida da temporada. Em 2010, logo em seu primeiro ano com a Ferrari, o espanhol ficou a quatro pontos justamente de Vettel, mesmo tendo chegado à decisão em vantagem. Na corrida final, em Abu Dhabi, a Ferrari cometeu um erro estratégico que jogou Alonso no meio do pelotão, enquanto Vettel venceu.
Dois anos depois, o espanhol levaria novamente a disputa à última corrida do ano, no Brasil, mas Vettel fez uma grande corrida de recuperação na ocasião, depois de rodar na primeira volta, e conquistou o título. No ano seguinte, a disputa entre os dois seguiu acirrada até que a decisão de mudar os compostos de pneus no meio da temporada acabou favorecendo a Red Bull, de Vettel, que foi campeão com facilidade.
Os rivais da Red Bull teriam uma grande chance de acabar com o domínio do time em 2014, após uma grande mudança de regulamento. Mas foi a Mercedes, e não a Ferrari, que aproveitou a ocasião. Isso acelerou a deterioração da relação interna de Alonso com o time, abrindo espaço para a negociação com Vettel, que buscava realizar o sonho de emular seu ídolo, Michael Schumacher.
De lá para cá, as coisas não saíram exatamente como Vettel planejava. Nos seus cinco anos de Ferrari, ele nunca conseguiu levar uma decisão de título para a última etapa. O mais perto que chegou foi em 2017, quando terminou o ano a 46 pontos do campeão Lewis Hamilton.
Por outro lado, Vettel venceu mais vezes que Alonso (14 vitórias contra 11), fez mais poles positions (12 contra apenas quatro), subiu mais vezes ao pódio (40 vezes contra 33) e fez mais voltas mais rápidas (14 contra 7).
Apesar de ter cometido mais erros na pista do que Alonso e ter sido muito cobrado pela imprensa italiana principalmente nos últimos três anos, Vettel conseguiu manter um clima mais harmonioso dentro da equipe e parte para sua sexta temporada em Maranello com certo prestígio, embora tenha perdido terreno neste ano para Charles Leclerc, que o superou em sua primeira temporada na Scuderia.
O contrato do alemão com o time de Maranello vai até o final de 2020, e tanto a Ferrari quanto o próprio Vettel disseram que vão esperar o início do próximo campeonato para decidir sobre uma possível renovação. Existe a especulação de que Lewis Hamilton possa ocupar a vaga do alemão.

Cancelada a antiga regra 86/96 para Aposentadorias no INSS

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo MEi Consignado

Cancelada a antiga regra 86/96 para Aposentadorias no INSS. A aposentadoria integral por tempo de contribuição com a regra 86/96 também deixou de valer a partir da reforma da Previdência.

Com isso, benefícios de trabalhadores que se aposentarem com períodos de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) passam a receber 90% das suas médias salarias e não mais 100%, mesmo que a soma das suas idades e dos tempos de pagamentos atinja a pontuação exigida na regra antiga. (CC)

Aposentadoria e pensão podem cair mais de 40% com a reforma

As novas regras da Previdência poderão reduzir quase pela metade alguns benefícios cujo direito for adquirido a partir da reforma, que passou a valer na última quarta-feira (15).

Para as aposentadorias por incapacidade permanente ou por exercício de atividade com grau médio de risco à saúde, a renda mensal cai de 100% para 60% da média salarial, caso sejam concedidas a beneficiários com até 20 anos de contribuição ao INSS.

O redutor de 40% também será aplicado às pensões por morte pagas a viúvas ou viúvos sem filhos menores de 21 anos.

A aposentadoria por idade de segurados que a requisitarem tendo cumprido a carência de 15 anos de contribuição cai de 85% para 60% da média salarial.

O achatamento dos valores pagos a novos aposentados é resultado da introdução da regra geral de cálculo da reforma: as aposentadorias passam a ter um valor de partida de 60% da média salarial e recebem o acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição –esse critério varia conforme o tipo de benefício ou o perfil do segurado.

No caso da pensão por morte, a base é de 50% do benefício ao qual o segurado que morreu recebia ou teria direito. O valor aumenta em 10% por dependente até o limite de 100%.

Pensão
A nova regra da pensão fará com que, por exemplo, viúvos sem filhos recebam 60% da aposentadoria à qual o cônjuge teria direito.
A diminuição real da renda, porém, poderá ser ainda maior se o beneficiário teve variações salariais desde o mês de julho de 1994.
Isso ocorrerá porque a própria média salarial ficará menor com o fim do descarte de 20% das contribuições de menor valor.

Para receber os valores do FGTS, preciso ter conta em banco?

FGTS CAIXA SAQUE FGTS 500

Para receber os valores do FGTS, preciso ter conta em banco? Resposta: Não. Caso o trabalhador não tenha nem conta corrente nem conta poupança em banco, poderá fazer o saque em dinheiro mesmo, informa a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que valor que o trabalhador tem a receber pode ser maior do que R$ 500, pois se o tiver várias contas inativas e fizer o pedido de liberação do saque imediato, a liberação será feita sobre todas as contas, tanto da ativa quanto das inativas.

Exemplo: se tiver quatro contas no FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 2.000, caso tenha pelo menos R$ 500 em cada uma dessas contas. Se tiver um saldo menor do que R$ 500 em cada uma delas, como R$ 160, o valor a ser liberado da conta será esse.

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Fonte: R7

Como ter a Carta de Concessão do INSS?

INSS Previdência Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo Consignado

Como ter a Carta de Concessão do INSS? A carta de concessão é um documento que tem por finalidade informar ao cidadão a forma de cálculo do valor do seu benefício, além de fornecer informações relativas ao banco responsável pelo pagamento.

PEDIR CARTA DE CONCESSÃO
Se o seu benefício foi concedido há menos de 20 dias, aguarde o recebimento da carta de concessão em sua residência.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Já pode se aposentar no INSS? Saiba o que fazer antes de pedir benefício em 2019

A dúvida entre antecipar e retardar o pedido da aposentadoria no INSS, e receber um benefício menor agora ou ter um benefício maior mais tarde, tem deixado o trabalhador agoniado.

Essa angústia é ainda maior porque estamos às vésperas de uma das maiores reformas da Previdência Social da história do país.

No final das contas tem um monte de gente que não sabe o que fazer, nem por onde começar. Afinal, qual é o primeiro passo?

Solicitar na Previdência Social o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constam todos os registros e contribuições do trabalhador e, com este documento em mãos, simule seu tempo de serviço.

Assim será possível saber quanto tempo de serviço possui e quando vai se aposentar. Este é o primeiro passo.

Qual é a justificativa para a correria às agências do INSS e pedir a aposentadoria às pressas?

Eu já vi este filme em várias outras reformas do passado. Muitas pessoas resolveram as coisas de cabeça quente e vão receber benefícios menores para o resto da vida.

Sempre que alguém fala em reforma da previdência é esta correria desnecessária. Ninguém vai perder os direitos que já foram conquistados. Se a lei mudar hoje e ficar demonstrado que o trabalhador tinha direito à aposentadoria com as regras de ontem, nada acontecerá com ele. É o direito adquirido. Então não tem qualquer justificativa para esta correria.

Dá para saber, com segurança, se vale a pena aposentar agora ou esperar mais tempo?

Dá sim, mas não tem uma única receita que se aplica para todo mundo. Cada caso é um caso. E este é o problema.

Ninguém nasceu no mesmo dia que o colega de trabalho; ninguém trabalhou a vida toda no mesmo lugar que o amigo da esquina, nem com os mesmos salários do vizinho, mas todo mundo insiste em querer comparar o seu caso pessoal com o de pessoas como essas. Este é o maior erro.

Cada um deve fazer seu planejamento previdenciário e definir, aí sim, com segurança, o que vai fazer.

Quando o INSS concede uma aposentadoria e o trabalhador vê que o valor que foi aprovado é bem menor daquele que ele imaginava, ele pode desistir de receber o benefício?

Tem algumas condições para que ele possa desistir. Ele não pode receber nenhuma parcela da aposentadoria, não pode sacar o FGTS nem o PIS/PASEP. Se receber algum desses direitos, significa que ele aceitou o benefício.

O trabalhador pode se aposentar e continuar trabalhando? As contribuições para o INSS que são feitas depois de ele se aposentar podem ser utilizadas para aumentar o valor do benefício?

Qualquer aposentado pode continuar trabalhando, exceto se o benefício for por invalidez. Há também algumas limitações para quem tem aposentadoria especial.

A utilização das novas contribuições para aumentar o valor da aposentadoria já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal – STF quando analisou a questão da desaposentação.

Fonte : (16) 3024-3400
BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Amador Bueno, 800 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.
www.aposentfacil.com.br

 

Com é utilizado pelo Detran o fator multiplicador de multas?

Detran CNH Placa Mercosul Carteira de Motorista Estrada Carro Veículo Trânsito Denatram CTB Renovação Pontos Carteira Multas Rodovia Automóvel (6)

Com é utilizado pelo Detran o fator multiplicador de multas? Um dos assuntos que ainda desperta muitas dúvidas nos condutores são os chamados “fatores multiplicadores”, previstos para multas relativas a algumas infrações de natureza gravíssima.

O Código de Trânsito Brasileiro passa por atualizações de tempos em tempos, para, entre outras ações, intensificar o rigor com que determinadas condutas são penalizadas, especialmente aquelas que apresentam alto risco para os infratores e as demais pessoas que circulam nas vias, incluindo ciclistas e pedestres.

Compreendendo isso, não é difícil entender o porquê de os fatores multiplicadores estarem em vigor, não é?

Mas o que faz um fator multiplicador? Quais são as multas de trânsito que têm esse diferencial?

Neste artigo, vou explicar tudo sobre os fatores multiplicadores para que você possa tirar todas as suas dúvidas sobre esse tema tão importante! Confira!

O que são os fatores multiplicadores?

Como eu disse no começo deste artigo, os fatores multiplicadores têm o propósito de endurecer as penalidades para infrações gravíssimas. Geralmente, o que mais é sentido pelo o infrator é o quanto as multas pesam no bolso, não é verdade? Sendo assim, os fatores multiplicam o valor da multa, tornando-o bem mais caro em alguns casos.

As multas para as infrações gravíssimas têm um valor de R$ 293,47, segundo a tabela atualizada de multas.

O que o fator multiplicador faz? Quando a infração gravíssima tem um fator multiplicador, o valor padrão da multa – que é de R$ 293,47 – é multiplicado por esse fator. Por exemplo: se determinada infração tem o fator multiplicador 5, o infrator penalizado deverá pagar um total de R$ 293,47 multiplicado por 5, ou seja, R$ 1.467,35. Como se nota, a multa encarece bastante.  Se o fator multiplicador é 10, ela passará a ser de R$ 2.934,70.

O fator multiplicador também multiplica a quantidade de pontos gerados na CNH? NÃO! Ele se aplica apenas no valor da multa. Sendo assim, todas as infrações gravíssimas geram a mesma quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação: sete pontos. Art.165

Quais são as multas com fator multiplicador?

Os fatores multiplicadores são aplicados em algumas infrações gravíssimas, como vimos até aqui. Separei alguns exemplos, vejamos:

– Dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa: para essa infração, o fator multiplicador é 10 e o valor final da multa é de R$ 2.934,70.

– Participar de corridas não autorizadas, mais conhecidas como “rachas”: o fator multiplicador nesse caso também é 10 e, portanto, o valor final a ser pago é de R$ 2.934,70.

– Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação cassada ou suspensa: para essa conduta, está previsto o fator multiplicador 3. O valor da multa passa a ser de R$ 880,41.

– Dirigir com a CNH de categoria errada: o fator multiplicador para essa infração é 2. A multa terá um valor final de R$ 586,94.

– Utilizar o veículo para realizar manobras perigosas em vias públicas: essa infração tem fator multiplicador 10. Como já vimos, o valor da multa passará a ser de R$ 2.934,70.

– Usar o veículo para interromper, perturbar ou restringir a circulação na via, sem autorização das autoridades: essa infração tem o fator multiplicador 20. O valor da multa passará a ser de R$ 5.869,40.

Como recorrer de multas com fator multiplicador?

Pelos exemplos que vimos no tópico anterior, ficou claro que o valor das multas passa a ser muito alto quando se aplicam os fatores multiplicadores.

Mesmo quando há esse fator, o condutor ainda tem o direito de recorrer e, se o recurso for aceito, não terá que pagar essas altas multas. Além disso, não terá pontos gerados na sua CNH, evitando o acúmulo que pode levar a consequências mais sérias, como até mesmo a suspensão da carteira.

Para recorrer de multa com fator multiplicador, o processo é o mesmo que para as demais, que não contam com essa particularidade. O primeiro passo é apresentar a chamada Defesa Prévia, que, na prática, é o primeiro grau de contestação. Essa Defesa deve ser apresentada em no mínimo 15 dias (variando de estado para estado) após recebida a Notificação de Autuação em seu endereço. Para alguns estados, esse prazo pode variar.

Se a Defesa não é aceita, o condutor receberá uma segunda Notificação: a NIP. E, a partir daí, deverá entrar com o recurso em si. Para recorrer, é preciso apresentar o recurso em primeira instância, na JARI. É importante lembrar que, se o condutor perdeu o prazo para entrar com a Defesa Prévia, poderá iniciar o processo a partir desse passo, entrando com recurso na JARI diretamente.

Quando o recurso na JARI é indeferido, caberá, ainda, uma última tentativa, que é o recurso em segunda instância. Essa instância é o CETRAN ou CONTRANDIFE (no caso do Distrito Federal).

Fale com o Doutor Multas!

Entrar com recurso pode parecer mais complexo do que realmente é. No entanto, cada uma das etapas das quais falamos no tópico anterior demanda um determinado conhecimento. Por isso, o auxílio de profissionais que entendem esses passos é um diferencial para que, ao final, o recurso seja aceito.

Se você foi autuado, exerça o seu direito de recorrer! Envie uma cópia da Notificação para o nosso e-mail ([email protected]) ou entre em contato pelo telefone 0800 6024 543!

BCE mantém estímulo generoso em primeira reunião de Lagarde

(Blank Headline Received)

Por Balazs Koranyi e Francesco Canepa

FRANKFURT (Reuters) – O Banco Central Europeu manteve sua política monetária ultrafrouxa na primeira reunião de Christine Lagarde no comando nesta quinta-feira, deixando a porta aberta para mais estímulo enquanto o banco se prepara para uma ampla revisão de suas operações.

Com a economia da zona do euro mal crescendo em meio à recessão da indústria, o BCE já aprovou mais suporte para o bloco cambial. Isso dá a Lagarde tempo e espaço para encontrar seu ritmo antes que nova mudança seja avaliada.

Enquanto o estímulo influencia a economia, Lagarde, que assumiu a instituição financeira mais poderosa da Europa em 1 de novembro, prometeu uma rigorosa avaliação de como o BCE age, analisando questões fundamentais como mudança da meta de inflação e como combater a mudança climática.

A revisão, que deve começar no início do próximo ano, acontece no momento em que a política monetária está no piloto automático e os mercados acionários estão tranquilos, permitindo que os bancos centrais avaliem questões de mais longo prazo.

Analistas financeiros avaliam que o BCE não mudará a política monetária durante o próximo ano, visão que é fortalecida pela sinalização do Federal Reserve na quarta-feira de que não deve mexer nos juros em 2020.

A primeira decisão de política monetária da ex-chefe do Fundo Monetária Internacional não fez nada para dissipar essas expectativas.

Com a decisão desta quinta-feira, a taxa de depósito do BCE, atualmente sua principal ferramenta, permanece na mínima recorde de -0,50%, com o banco mantendo a opção de outro corte firmemente na mesa. Também prometeu juros baixos por um período prolongado e manteve em 20 bilhões de euros por mês o ritmo de compras de títulos, com objetivo de reduzir os custos de empréstimos.

A taxa de refinanciamento, que determina o custo do crédito na economia, continua em 0,0% e a taxa de empréstimo foi mantida em 0,25%.

tagreuters.com2019binary_LYNXMPEFBB12H-BASEIMAGE

Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos

MEC lança Diploma Digital para agilizar e reduzir custos de emissão

Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor

Ocorrência no trajeto não será caracterizado como acidente de trabalho no INSS: Entenda

INSS Previdência Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo Consignado
Foto: Robson Ventura/Folhapress

Ocorrência no trajeto não será caracterizado como acidente de trabalho no INSS: Entenda. Os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 905/2019, que criou o Emprego Verde-Amarelo — pacote para estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos —, e já levou o INSS a divulgar um ofício interno aos médicos peritos com orientações para a concessão de auxílios-doença nesses casos: os benefícios agora serão previdenciários, e não mais acidentários. Além disso, aposentadorias por invalidez provenientes dessas ocorrências terão redução drástica.

— Essa medida provisória foi um retrocesso. O trabalhador acaba tendo prejuízo e ficando desprotegido no caso de sofrer acidente em seu trajeto — avaliou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Segundo o Ministério da Economia, o texto não muda a cobertura previdenciária do trabalhador. Em caso de acidente que necessite de afastamento, a empresa continuará cobrindo os primeiros 15 dias. Depois disso, o pagamento caberá ao INSS.

Especialistas alertam, porém, que durante o período de afastamento o empregador não ficará mais obrigado a depositar o FGTS do funcionário. Além disso, após a alta e o retorno ao trabalho, o empregado perderá a estabilidade de 12 meses que teria se seu auxílio-doença fosse acidentário (causado no ambiente de trabalho ou no trajeto).

Com a mudança na interpretação, as aposentadorias por invalidez decorrentes desses acidentes vão cair até 40%. Isso porque a reforma da Previdência só garantiu a aposentadoria integral para o caso de invalidez causada por acidente de trabalho. Caso contrário, o valor do benefício é de 60% da média salarial nos primeiros 20 anos de contribuição, acrescido de 2% da média para cada ano extra de recolhimento.

— Antes da reforma da Previdência, não existia diferenciação dos pagamentos aos aposentados por invalidez nos casos de proveniência de acidente de trabalho ou não. Ela colocou isso e, agora, a medida provisória fecha o ciclo do entendimento de acidente de trajeto. O trabalhador acidentado assim, então, fica com um benefício menor. Além disso, a pensão por uma morte, paga a um dependente, também cai — explicou Adriane Bramante, do IBDP.

TopNews

Últimas Notícias