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Direito Previdenciário — página 11

INSS
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial e reabre portas a trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria…
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STF encerra revisão da vida toda e rejeita último recurso dos aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese conhecida como revisão da vida toda, recusando, por uma maioria de 7 votos a 3, um…
INSS
Supremo Tribunal Federal derruba idade mínima e regras de pontos da aposentadoria especial do INSS
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a exigência de idade mínima e a regra de pontos para a aposentadoria especial…
INSS
STF barra a revisão da vida toda no INSS: entenda as consequências para os beneficiários
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (19.jun.2026), o julgamento referente à revisão da vida toda no Instituto Nacional…
INSS
Benefício a filhos menores: STJ decide que pensão por morte não retroage com requerimento tardio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 1ª Seção, estabeleceu um marco importante no Tema 1.421, definindo que a data de início para os…
INSS
Entenda as alíquotas do INSS facultativo: como escolher entre 5%, 11% e 20% para sua aposentadoria
A questão de qual valor destinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado facultativo é uma dúvida recorrente para aqueles que…
INSS
Confira os 10 principais questionamentos sobre a revisão de benefícios do INSS
O ajuste dos benefícios previdenciários pode ser um caminho desafiador para aposentados e pensionistas, capaz tanto de otimizar os valores recebidos…
INSS
Supremo Tribunal Federal define novo adiamento em recursos cruciais sobre a revisão da vida toda
O cenário da revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou mais um capítulo importante nos tribunais…
INSS
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento de recursos cruciais sobre a revisão da vida toda
O tema da revisão da vida toda voltou a ser destaque no cenário jurídico nacional. Uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal trouxe o…
INSS
Supremo Tribunal Federal ratifica aplicação de redutor de 5 anos em cálculo de aposentadoria proporcional de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da redução de cinco anos no tempo de contribuição para o cálculo da aposentadoria por invalidez…Mais lidas
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