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Cidadãos com 60 anos ou mais contam com a proteção da Lei nº 8.842 em todo o território nacional em 2026. A norma legal, conhecida como…
Contribuintes com pendências de IRRF ligadas a ganhos de capital de investidores do exterior contam com nova alternativa de acordo no…
A Receita Federal do Brasil administra em 2026 o Cadastro de Pessoas Físicas como o registro central para a atividade fiscal e civil dos…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aliviar a carga tributária sobre os profissionais da saúde, propondo a…
O investidor brasileiro calcula o impacto tributário entre PGBL e VGBL em 2026 com a taxa Selic mantida em patamar elevado no país. Essa…
A isenção de imposto de renda beneficia aposentados e pensionistas acometidos por enfermidades graves no Brasil. O mecanismo garante fôlego…
A Câmara dos Deputados analisa em Brasília a tramitação do Projeto de Lei 420/22, texto legislativo que propõe retirar os valores de pensão…
A Receita Federal disponibiliza em sua página oficial na internet a verificação cadastral do CPF para identificar pendências que impedem o…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil mantém ativo o sistema de correção cadastral para contribuintes que enfrentam bloqueios…
O Ministério da Fazenda confirmou em Brasília que os trabalhadores com renda de até R$ 5.000 mensais terão isenção do Imposto de Renda da…
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