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Justiça Federal — página 3

INSS
Justiça Federal torna 35 réus por fraude de R$ 86 milhões no BPC
A 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou réus 35 acusados de…
INSS
Justiça Federal torna réus 35 acusados de fraudar R$ 86 milhões no INSS
O Benefício de Prestação Continuada do INSS foi alvo de um esquema criminoso que causou prejuízo acumulado de R$ 86 milhões aos cofres públicos…
Brasil
Discord terá multa de R$ 100 mil por dia se não proteger menores no Brasil
A plataforma Discord foi obrigada pela Justiça Federal a reforçar a segurança de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ordem…
Benefícios
Desconto de 50% em passagens de ônibus para idosos deixa de exigir antecedência
Idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos têm direito a comprar passagens de ônibus interestaduais com no mínimo 50% de…
Receita Federal
Retenção de 10% de IR sobre dividendos é afastada para empresa do Simples Nacional
Empresas enquadradas no Simples Nacional obtiveram decisão judicial favorável para evitar a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre a…
Benefícios
TRF4 libera R$ 556 milhões em RPVs do INSS a partir de outubro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a liberação de recursos de Requisições de Pequeno Valor autuadas no mês de agosto de 2026, com…
Últimas Notícias
Conselho da Justiça Federal libera verba para 173 mil credores do INSS
Um contingente de 173.819 aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais que obtiveram ganho de causa definitivo contra o governo federal…
INSS
Atrasados do INSS somam R$ 2,68 bilhões liberados para 173 mil segurados
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para atrasados do INSS a 173.819 beneficiários que venceram ações judiciais previdenciárias e…
Últimas Notícias
Inss विवादों के निपटारे के लिए cjf ने जारी किए r$ 2,68 अरब
Conselho da Justiça Federal ने अदालत में संघीय प्रशासन के विरुद्ध कानूनी वाद जीतने वाले नागरिकों के लंबित भुगतानों को निपटाने के लिए R$ 3,22 अरब की…
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Trabalhador aciona Junta do INSS após corte de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social negou novos pedidos de auxílio por incapacidade temporária apresentados por trabalhadores com carteira assinada…Mais lidas
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Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS
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