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Justiça Federal — página 3

BPC Loas INSS
INSS

Justiça Federal torna 35 réus por fraude de R$ 86 milhões no BPC

A 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou réus 35 acusados de…
INSS
INSS

Justiça Federal torna réus 35 acusados de fraudar R$ 86 milhões no INSS

O Benefício de Prestação Continuada do INSS foi alvo de um esquema criminoso que causou prejuízo acumulado de R$ 86 milhões aos cofres públicos…
Plataforma Discord
Brasil

Discord terá multa de R$ 100 mil por dia se não proteger menores no Brasil

A plataforma Discord foi obrigada pela Justiça Federal a reforçar a segurança de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ordem…
Transporte/carteira de Idoso
Benefícios

Desconto de 50% em passagens de ônibus para idosos deixa de exigir antecedência

Idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos têm direito a comprar passagens de ônibus interestaduais com no mínimo 50% de…
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Receita Federal

Retenção de 10% de IR sobre dividendos é afastada para empresa do Simples Nacional

Empresas enquadradas no Simples Nacional obtiveram decisão judicial favorável para evitar a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre a…
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Idoso de mãos dadas, aposentados - PerfectWave / shutterstock.com
Benefícios

TRF4 libera R$ 556 milhões em RPVs do INSS a partir de outubro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a liberação de recursos de Requisições de Pequeno Valor autuadas no mês de agosto de 2026, com…
INSS - Reprodução/YouTube
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Conselho da Justiça Federal libera verba para 173 mil credores do INSS

Um contingente de 173.819 aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais que obtiveram ganho de causa definitivo contra o governo federal…
agencia previdencia meu inss
INSS

Atrasados do INSS somam R$ 2,68 bilhões liberados para 173 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para atrasados do INSS a 173.819 beneficiários que venceram ações judiciais previdenciárias e…
Meu INSS - Divulgação/INSS
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Inss विवादों के निपटारे के लिए cjf ने जारी किए r$ 2,68 अरब

Conselho da Justiça Federal ने अदालत में संघीय प्रशासन के विरुद्ध कानूनी वाद जीतने वाले नागरिकों के लंबित भुगतानों को निपटाने के लिए R$ 3,22 अरब की…
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Trabalhador aciona Junta do INSS após corte de auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social negou novos pedidos de auxílio por incapacidade temporária apresentados por trabalhadores com carteira assinada…
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