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justiça — página 8

Pix Pensão: entenda como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia
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Nova lei do Pix Pensão Alimentícia assegura repasse automático e combate inadimplência em 2026

Uma importante mudança na legislação brasileira, sancionada pelo Governo Federal, estabelece a partir de 2026 a obrigatoriedade do pagamento…
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Ximbinha desmente rumores de dívida por imóvel e equipe aciona justiça

O músico Ximbinha veio a público em 28 de julho de 2026 para refutar especulações sobre supostas dificuldades financeiras. Em uma declaração…
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Decisão judicial proíbe exploração de fotos de Bruna Marquezine e Shawn Mendes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma decisão liminar à atriz Bruna Marquezine em processo contra a agência Agnews e o fotógrafo…
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Ex genro de Ana Maria Braga questiona medida protetiva e se recusa a assinar divórcio

Um cenário de impasse jurídico se formou envolvendo a filha da apresentadora Ana Maria Braga e seu ex-parceiro. O homem estaria contestando uma…
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Extradição de Carla Zambelli é anulada na Itália por ausência de garantias médicas

A Justiça da Itália anulou a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado a um caso de perseguição…
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