TAG: STF decisão

Aposentadoria INSS

STF confirma regra que nega aposentadoria do INSS integral por incapacidade permanente não ocupacional em decisão por 6 a 5

19/12/2025
INSS

Decisão do STF mantém corte de até 40% em aposentadorias por invalidez após reforma previdenciária

19/12/2025
previdencia aposentadoria meu inss

STF valida por maioria regra da Reforma da Previdência que reduz aposentadoria do INSS por doença grave

19/12/2025