BPC e Cadastro Único: atualização obrigatória a cada 2 anos evita o bloqueio e a suspensão do benefício

Pela Lei n. 15.077/2024 e pelas regras do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o cadastro da família no CadÚnico não pode passar de 24 meses sem atualização. As famílias começam a ser chamadas para revisão entre 18 e 24 meses após a última entrevista.

Quando o sistema identifica a falta de atualização, o INSS envia uma notificação por extrato bancário, aplicativo Meu INSS, SMS, carta ou ligação da Central 135. Se você não confirmar a leitura desse aviso em 30 dias, o pagamento é bloqueado temporariamente, e você tem até 30 dias após o bloqueio para contatar o INSS e evitar a suspensão.

Depois que você confirma a leitura da notificação, começa a contar o prazo para atualizar os dados no CRAS: 45 dias corridos em municípios com até 50 mil habitantes ou 90 dias corridos em cidades com mais de 50 mil habitantes. Se não atualizar, o benefício é suspenso por 30 dias antes de ser cessado. Veja na tabela abaixo a diferença entre cada etapa.

O idoso ou a pessoa com deficiência que recebe o BPC não precisa ir pessoalmente ao CRAS se morar com a família. Qualquer pessoa da casa com 16 anos ou mais, que divida a renda e as despesas da moradia, pode atuar como Responsável Familiar (RF) e responder à entrevista levando os documentos de todos.

Quando o beneficiário é incapaz, menor de 16 anos ou não tem familiares morando com ele, o cadastro deve ser feito pelo Representante Legal (tutor, curador ou guardião formalmente designado pela Justiça). Nesse caso, o representante que não mora na mesma casa não entra no cálculo da renda da família, mas registra os dados em nome do beneficiário.

Atenção para quem estava no antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão no Cadastro Único: a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA n. 1/2026 desativou esse formulário em 13 de maio de 2026. Quem estava registrado nele até 12 de maio de 2026 precisa fazer a inscrição no CadÚnico até 31 de dezembro de 2026 para não ter o benefício cortado.

A Portaria MDS n. 1.199, de 15 de julho de 2026, alterou a Portaria MDS n. 1.145/2025 e adiou para 1º de julho de 2027 a obrigatoriedade de entrevista no domicílio para a inclusão ou atualização cadastral no BPC. Até essa data, quem mora sozinho (família unipessoal) e pede ou recebe o benefício pode fazer ou atualizar o Cadastro Único presencialmente no CRAS, sem depender de visita.

A partir de 1º de julho de 2027, a entrevista na residência passará a ser exigida para incluir ou atualizar o cadastro de quem solicita ou mantém o BPC. Caso o titular tenha dificuldade de locomoção já em 2026, ele ou um representante pode procurar o CRAS da cidade para informar o endereço e solicitar o agendamento da visita da equipe de entrevistadores.

A Instrução Normativa SAGICAD/MDS n. 20/2026 dispensa a visita em casa apenas em situações específicas: locais de difícil acesso ou área de violência, cidade em estado de calamidade ou emergência, pessoa em medida protetiva, população em situação de rua, famílias indígenas ou quilombolas e moradores de abrigos ou instituições coletivas.