Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara.
Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (12) passada. Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso.
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A inclusão na pauta do Plenário, no entanto, não é automática. Depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira.
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Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a mudança da regra seria um avanço em favor dos trabalhadores.
Na CAS, o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). No dia da votação, ele lembrou que a CLT (já com a da reforma trabalhista — lei 13.467/2017) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose de Freitas, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que restringe o acesso a recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
