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Perdas com Plano Collor 2: Gilmar Mendes libera processos em fase de pagamento

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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dinheiro notas
Foto: dinheiro notas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (9) o andamento dos processos relacionados às perdas com o Plano Collor 2 (1991) que estiverem em fase de pagamento.

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Em outubro do ano passado, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em fase de execução, liquidação ou cumprimento de sentença para estimular a adesão de cidadãos ao acordo coletivo com os bancos.

Agora, ao reanalisar o caso, o ministro reconsiderou a própria decisão. Para ele, a suspensão não estimulou a adesão ao acordo coletivo.

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“A despeito de tudo isso, não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos”, afirmou.

Ainda conforme Gilmar Mendes, poupadores relataram “paralisia” dos processos em fase de execução, na medida em que “os peticionantes alegam manifesta desproporção entre o que os poupadores teriam direito em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado e o que lhes é proposto para formalização de acordo”.

“Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum (a decisão que suspendeu os processos)”, completou o ministro.

Entenda

O que foi o Plano Collor 2?

  • Estabelecido em 31 de janeiro de 1991, congelou preços e salários, aumentou tarifas públicas e criou a TR (Taxa de Referência de Juros);
  • extinguiu o BTN-F e estabeleceu a TRD (Taxa referencial diária) como fator de correção da poupança

O que foi questionado?

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Rendimento teria ficado 14,11% menor, segundo as ações ingressadas na Justiça. Na ocasião, o indexador BTN-F rendia 21,87% ao passo que a TRD pagava 7,76%.

Quem perdeu?

Poupadores que tinham dinheiro na poupança com aniversário entre 1º e 31 de janeiro de 1991. Mas ainda há discussão e não há jurisprudência consolidada. O Idec, por exemplo, não ingressou ações a respeito de Plano Collor II.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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