Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Ação pede fim da TPA de Bombinhas após R$ 191,1 milhões arrecadados

Por 6 min de leitura
Compartilhe
Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, - Turismo de Bombinhas/Divulgação
Foto: Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, - Turismo de Bombinhas/Divulgação

Uma ação civil pública na Justiça pede o fim da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. A cobrança já somou R$ 191,1 milhões desde 2015, quando começou a ser feita.

Publicidade

A Prefeitura tem até esta quinta-feira (19) para entregar à Justiça as prestações de contas das temporadas 2024/2025 e 2025/2026. Depois da entrega, o processo segue para a manifestação da associação autora e para o parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

ACDC diz que recursos da TPA não vão para projetos ambientais

A Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) sustenta que a cobrança só é constitucional enquanto o dinheiro for aplicado em projetos de preservação ambiental. Essa condição foi fixada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 2017. Para a entidade, ela não está sendo cumprida. A ação foi apresentada em novembro de 2019 e ainda não tem sentença.

Publicidade

Continue lendo: TPA de Bombinhas: arrecadação chega a R$ 191,1 milhões desde 2015

A advogada da associação, Ivanir Naatz Portella, afirma que os recursos são usados para custear serviços que seriam responsabilidade do município, enquanto os investimentos diretamente ligados à preservação ambiental seriam insuficientes.

O deputado estadual Ivan Naatz, integrante da ACDC, afirmou: “O tribunal disse que a cobrança é legal desde que o dinheiro fosse aplicado em compensação ambiental. E o que a gente diz nessa ação? Que isso não aconteceu”. Ele concluiu: “A gente quer que a cobrança seja extinta.”

Saiba mais: Corpo de advogada é achado em apartamento após uma semana de desaparecimento em Bombinhas

Só R$ 200 mil dos pagamentos analisados foram para ações ambientais

Um levantamento de dados feito por uma redação de Santa Catarina analisou 1.586 pagamentos feitos entre 15 de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026, com base no Portal da Transparência de Bombinhas. Os pagamentos analisados somam R$ 19,4 milhões. Desse total, R$ 200 mil, cerca de 1%, foram destinados diretamente a ações ambientais.

Publicidade

A maior parte do dinheiro foi para outras despesas. Os valores, segundo o levantamento, foram estes:

  • Limpeza urbana e de praias: R$ 9,5 milhões, equivalentes a 49% do total analisado
  • Operação da própria taxa: R$ 3,9 milhões
  • Locação de banheiros: R$ 3,3 milhões
  • Folha de pagamento e encargos dos agentes responsáveis pela cobrança: R$ 1,5 milhão
  • Ações ambientais diretas: R$ 200 mil, cerca de 1%

A ACDC também questiona despesas com a estrutura dos postos de cobrança, como funcionários, grades e balcões. Com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a associação calcula que R$ 317 mil da arrecadação foram usados indevidamente entre 2015 e 2019.

Perícia de 2023 não apontou erros nos lançamentos da TPA

A perícia contábil foi determinada pela Justiça em 2021. O trabalho levou dois anos e meio e teve o laudo concluído em agosto de 2023. O documento não apontou erros nos lançamentos contábeis. Segundo a advogada Ivanir Naatz Portella, porém, o perito indicou que seria necessária a avaliação de um engenheiro ambiental para verificar se os projetos de preservação foram efetivamente implantados.

Em novembro de 2024, a juíza Nicolle Feller, da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Belo, responsável pelo caso, negou a realização de uma nova perícia. Ela considerou a medida inadequada e desnecessária e condicionou o julgamento às informações do TCE-SC sobre a aplicação dos recursos. Esses dados chegaram à Justiça em fevereiro de 2026.

Prestação de contas tem prazos definidos após entrega pela Prefeitura

Em julho de 2026, depois das alegações finais, o MPSC pediu as prestações de contas mais recentes para verificar se persiste o possível desvio de finalidade. A juíza aceitou o pedido em setembro. A Prefeitura pediu mais 15 dias para apresentar os documentos, e a Justiça manteve o prazo até 19 de novembro.

  • Entrega das prestações de contas pela Prefeitura de Bombinhas: até 19 de novembro de 2026
  • Manifestação da ACDC: 15 dias após a entrega
  • Parecer final do MPSC: 30 dias

Prefeitura diz que a TPA é taxa municipal e não pedágio

Na contestação apresentada à Justiça, a Prefeitura de Bombinhas afirma que a lei da TPA permite usar parte da arrecadação para custear a própria operação da cobrança. O município sustenta que as despesas estão no Portal da Transparência e lembra que o Ministério Público acompanha a destinação dos recursos desde 2018. Segundo a Prefeitura, a taxa é uma taxa municipal prevista na legislação tributária e vinculada somente a ações ambientais, e não um pedágio.

O presidente da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab), Flávio Steigleder Martins, afirmou que a taxa foi criada para absorver os impactos do aumento da visitação durante a temporada de verão. Ele declarou que a tendência é ampliar gradualmente o uso dos recursos em projetos ambientais. A prestação de contas da temporada 2025/2026 registrou R$ 26,4 milhões efetivamente pagos, de um total faturado de R$ 36,3 milhões.

TPA foi considerada constitucional em 2017 e cobrada desde 2015

A cobrança começou em 2015 como forma de compensação pelos custos do aumento de visitantes na alta temporada. Em 2017, o TJSC considerou a cobrança constitucional enquanto os valores arrecadados fossem investidos obrigatoriamente em projetos de preservação ambiental. Em 2024, o TCE-SC considerou não cumpridas recomendações sobre planejamento das despesas, aumento dos investimentos ambientais e transparência da TPA.

A ACDC pediu a suspensão imediata da TPA em 2019, 2022 e 2024. A Justiça negou todos os pedidos. Em 2022, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Ivan Naatz pedindo que o TCE notificasse a Prefeitura para prestar contas dos recursos da TPA.

Entrega da prestação de contas ainda não foi confirmada

Ainda não se sabe se a Prefeitura entregou a prestação de contas dentro do prazo, nem o conteúdo do documento. A advogada da associação avalia que dificilmente haverá uma decisão ainda em 2026 e espera que a sentença seja proferida depois de fevereiro. Conforme o resultado, a entidade pretende recorrer às instâncias superiores.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. INSS

    14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem novo projeto na Câmara com teto de R$ 16.951,10

  2. Bancos

    Febraban confirma agências fechadas no Brasil para o feriado da Consciência Negra em 20 de novembro e garante Pix sem interrupções

  3. Matéria Publicitária

    Classificados Mix Vale: anúncio grátis, PRECISO de: e lojas virtuais sem taxa nem comissão; veja como usar

  4. Emprego

    Getnet abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2027

  5. Destaques

    Dólar hoje abre a R$ 5,777 após disparar 2,15% e atingir maior valor em 19 meses por tensão fiscal

  6. Internet

    Apagão mundial em 17 de novembro: especialista desmente boato e alerta para ataque hacker no Brasil

  7. Mundo

    Ataque em Jerusalém: jovem é denunciado por plano de bomba e tiros no Monte do Templo

  8. Coreia do Sul

    Zona de defesa aérea (KADIZ): Coreia do Sul mobiliza caças contra aviões russos no Mar do Leste

  9. Caixa Econômica Federal

    Leilão de imóveis da Caixa reúne casas em 23 estados com lances a partir de R$ 39.800

  10. EUA

    Falha no sistema da United Airlines atrasa 600 voos nos Estados Unidos em véspera de feriado