Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário do funcionário, diz Justiça

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
Compartilhe
ec033321 c92e 4bd4 ac97 58a4a2cd67de
Foto: ec033321 c92e 4bd4 ac97 58a4a2cd67de

O valor referente ao vale-transporte pago em dinheiro pela empresa não integra o salário mensal do funcionário. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aceitou o recurso apresentado uma empresa mineira. Duas instâncias regionais da Justiça Trabalhista já haviam decidido em favor empregado, que pedia uma indenização maior, com a inclusão no benefício no cálculo das verbas rescisórias. Mas o ministros do TST modificaram a decisão.

Publicidade

A Sexta Turma baseou-se na Lei 7.418/1985 que, ao instituir o benefício do vale-transporte, determinou que esse pagamento não teria natureza salarial.

A ação foi movida por um trabalhador que pretendia que os valores do vale-transporte recebidos em dinheiro fossem integrados ao seu salário, com efeito sobre os pagamentos de férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.

Publicidade

Num primeiro momento, ele conseguiu ganho de causa na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região. As duas instâncias ordinárias entenderam que, na ausência de previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro, e não por meio de vales, teria natureza salarial.

A empresa, no entanto, recorreu da decisão, e o caso foi parar no Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César, declarou que, de acordo com a jurisprudência jÁ consolidada no TST, o pagamento do benefício em dinheiro não altera a sua natureza indenizatória, o que impede sua repercussão nas parcelas salariais.

Seu voto foi seguido por outros ministros por unanimidade. O empregado, portanto, não terá direito a uma indenização maior.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto