Programa Não Perturbe do INSS pode ser ativado por beneficiários

Programa Não Perturbe do INSS pode ser ativado por beneficiários Cerca de 240,7 mil consumidores aderiram ao “Não Me Perturbe” para não receberem ligações com ofertas de crédito consignado, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O estado de São Paulo concentra o maior número de pedidos de bloqueio: 70.773. Na sequência estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O cadastro, gratuito, pode ser feito desde pelo site  https://www.naomeperturbe.com.br/. É possível bloquear ligações para telefone fixo e móvel. Após 30 dias da inclusão no cadastro, bancos e correspondentes são proibidos de fazer ofertas.

O bloqueio valerá por um ano e o cliente poderá escolher se bloqueia instituições financeiras específicas, ou, ainda, todo um segmento: o setor bancário e/ou telecomunicações.

Confira como se cadastrar:

  • Acesse o site “Não Me Perturbe
  • Clique em “Solicitar Bloqueio”
  • Depois, em “QUERO ME CADASTRAR”
  • Preencha nome completo, CPF, email e crie uma senha
  • Leia e concorde com os termos de uso
  • Clique em “Criar login” 
  • Será preciso confirmar o endereço de email. Basta clicar sobre o link recebido na caixa de entrada
  • De volta ao site “Não Me Perturbe”, faça o login na conta usando o email e a senha criada e digite o número de telefone
  • Por fim, selecione as empresas que deseja bloquear as ligações ou o setor e clique em “CADASTRAR TELEFONE”

Vale a pena usar crédito consignado?

Quando se pede um crédito consignado ao banco, as parcelas da dívida passam a ser descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. Isso faz com que uma parte da renda fique comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar na conta do consumidor.

A iniciativa do setor de telecomunicações teve a inclusão de bancos e correspondentes com a Autorregulação do Crédito Consignado. Em todo o país, 31 bancos, responsáveis por cerca de 98% do volume da carteira de crédito consignado, aderiram voluntariamente. 

Das 240,7 mil solicitações de bloqueios para ofertas de crédito consignado, 207,9 mil foram para telefones móveis e 32,8 mil para telefones fixos.

Cerca de 190,2 mil consumidores optaram por bloquear ofertas de telemarketing de todos os bancos participantes do Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado. 

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem queixas, denúncias ou quiserem pedir a exclusão de um empréstimo consignado (feito diretamente no benefício) que considerem ser fraudulento serão atendidos no portal consumidor.gov.br.  

O limite de comprometimento com o empréstimo é de 30% do benefício do INSS mais 5% para o cartão de crédito consignado. O prazo máximo é de 72 meses.

Outras medidas do setor

Desde a entrada em vigor da Autorregulação do Crédito Consignado, a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) trabalham para criar uma base de dados destinada a monitorar as reclamações contra a oferta inadequada do produto, que reunirá queixas vindas dos canais internos das instituições financeiras, do Banco Central e da plataforma consumidor.gov.

De acordo com a Febraban, o monitoramento servirá de indicador que levará em conta o número de reclamações em cada banco, em relação ao volume da carteira de empréstimos. Também serão consideradas as ações judiciais contra a atuação de correspondentes das instituições financeiras.

Segundo Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da Febraban, os bancos irão adotar medidas administrativas com base no indicador de reclamações como advertência, suspensão e fim do relacionamento dos bancos com o correspondente.

A Autorregulação prevê que os bancos que não aplicarem medidas contra o correspondente responsável por infrações poderão ser multados por conduta omissiva. As penalidades variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão, e a arrecadação desses valores será destinada a projetos de educação financeira. 

“Não Me Perturbe”

  • Entre 2 a 26 de janeiro, 240,7 mil pessoas haviam se cadastrado no site do “Não me Perturbe” para não mais receber ofertas de consignados
  • São Paulo detém o maior número de pedidos de bloqueio: 70.773
  • Na sequência estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal

Participam da iniciativa

  • Agibank
  •  Banco Alfa e Financeira Alfa S.A.
  •  Banco BMG
  •  Banco Cetelem
  •  Banco Daycoval
  •  Banco Digio
  •  Banco do Brasil
  •  Banco do Nordeste
  •  Banco Estrela Mineira
  •  Banco Inter
  •  Banco Mercantil e Mercantil Financeira
  •  Bancoob
  •  Banco Pan
  •  Banrisul
  •  Barigui
  •  Bradesco e Bradesco Financiamentos
  •  BRB – Banco de Brasília
  •  BV Financeira
  •  Caixa
  •  CCB Brasil
  •  Facta Financeira
  •  Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A.
  •  Paraná Banco
  •  Safra
  •  Santander e Olé Bonsucesso
  •  Sicredi

O bloqueio vale por um ano e o consumidor pode escolher se bloqueia instituições financeiras específicas, ou todo um segmento: o setor bancário e/ou telecomunicações

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