Teto no INSS para pagamento em benefícios
Teto no INSS para pagamento em benefícios O governo publicou o índice de reajuste das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2022, que terão a correção da inflação de 10,16%. A atualização também muda o valor máximo concedido aos aposentados: o teto do INSS passa de R$ 6.433,57, em 2021, para R$ 7.087,22.
Receber o teto da aposentadoria é sonho de muitos trabalhadores, mas realidade para poucos. Não basta ter desembolsado o maior valor de contribuição previdenciária durante toda a vida. Pesam no cálculo também a média salarial no período, mudanças nos valores do teto ao longo das décadas e as regras criadas pela reforma da Previdência, de novembro de 2019.
O valor da aposentadoria não é calculado considerando-se apenas a faixa dos últimos salários, mas é feita uma média da remuneração do trabalhador desde julho de 1994, corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), até o mês que antecede o pedido. A correção é feita para atualizar monetariamente os valores pagos.
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A regra anterior de cálculo da média salarial, que é a base para chegar ao valor da aposentadoria, excluía os 20% menores salários recebidos no período. Desde a reforma, de novembro de 2019, porém, todos os salários recebidos em reais fazem parte do cálculo.
Há ainda um novo obstáculo para quem almeja receber o teto. Na regra geral da reforma, o benefício é calculado aplicando-se um percentual sobre a média salarial, explica o consultor atuarial Newton Conde.
A aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que passar de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para homens.
Nesse cálculo, que é usado em parte das regras de transição da reforma, conseguem se aposentar recebendo 100% da média salarial mulheres com 35 anos de contribuição e homens com 40 anos de INSS. Mas receber uma aposentadoria integral não é a mesma coisa de receber uma aposentadoria pelo teto.
Segundo Conde, um trabalhador que contribuiu pelo teto de julho de 1994 a dezembro de 2021 terá uma média salarial de R$ 6.370,32. Na prática, só se aproxima de receber o teto quem ultrapassa os 35 anos de contribuição, para mulheres, e 40, para os homens.
Para receber o teto do INSS de R$ 7.087,22 em sua aposentadoria, seria preciso trabalhar por 43 anos, para homens, ou 38 anos, para mulheres. Em ambos os casos, deverá ter contribuído com o valor máximo ao INSS durante todo o período considerado, explica o consultor.
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Por isso, Santos diz que é raro conhecer contribuintes que conseguiram se aposentar pelo teto.
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Ele alerta também de que, em alguns casos, continuar trabalhando para se aposentar recebendo o teto pode não valer a pena. O ônus de continuar contribuindo, sem receber a aposentadoria a que já se tem direito, pode pesar mais no bolso do que o valor a ser adicionado ao benefício no final das contribuições extras.
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“O percentual baixo de aumento no valor final da aposentadoria não compensa, em termos do benefício que ele deixa de receber nesse período em que se mantém trabalhando”, diz Santos.
A dica vale para quem já está próximo de receber o teto do benefício. Para aqueles ainda distantes, planejar e adiar um pouco a aposentadoria pode fazer a diferença no valor a ser recebido ao final das contribuições.
“Falta planejamento previdenciário para a grande maioria. Muitos se aposentam assim que podem, mas esperar um pouco pode fazer a diferença entre receber um benefício na faixa dos R$ 4.000 ou um de R$ 6.000, quando tiver 70 ou 80 anos”, aconselha.
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CONTRIBUIÇÃO PELO TETO AUMENTOU COM O REAJUSTE
O governo também publicou na última quinta (20) a tabela com as faixas de descontos das contribuições ao INSS, que foram corrigidas pela inflação de 10,16%. Com a nova tabela de recolhimentos, os trabalhadores com carteira assinada que contribuem pelo teto do INSS passarão a pagar R$ 828,39 mensais em 2022.
CÁLCULO DA APOSENTADORIA NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA
O cálculo geral das aposentadorias, criado pela reforma da Previdência e usado em parte das regras de transição, varia de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador e parte de 60% da média salarial.
Já nas transições do pedágio os cálculos são diferentes. No pedágio de 50%, a aposentadoria é calculada com o fator previdenciário, índice que varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição.
No pedágio de 100%, que também exige idade mínima, a aposentadoria é integral (100% da média salarial). O INSS explicou que, no pedágio de 100%, “o acréscimo de mais contribuições, por si só, não afeta o valor do benefício. Ele poderá ter o valor aumentado se houver contribuições com valores maiores, que contribuirão para aumentar o valor da média”.
