Aposentadoria para quem nunca pagou contribuição ao INSS pode ser através do BPC

Aposentadoria para quem nunca pagou contribuição ao INSS pode ser através do BPC Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda (BPC/LOAS).

Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet.

Quem pode utilizar este serviço? Pessoa que:

comprovar a deficiência;

for brasileiro nato ou naturalizado;

tiver nacionalidade portuguesa;

tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

Saiba mais: Bônus de R$ 1.772 no BPC a partir de 2025: Saiba quem tem direito e como pedir

Etapas para a realização deste serviço

Faça login no Meu INSS;

Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;

Clique em “Novo Requerimento”;

Selecione o serviço  que você quer;

Clique em “Atualizar”;

Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;

Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido. Documentação em comum para todos os casos

Obrigatória

Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa;
Se for solicitada:

No mesmo tema: Aposentadoria sem contribuição: como garantir o BPC do INSS para idosos e pessoas com deficiência

Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);

CANAIS DE PRESTAÇÃO   Web :  Site do Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   

Aplicativo móvel :  Baixe o Meu INSS nos links abaixo:  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   Telefone :  135Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Atendimento imediato

Receber respostaPara acompanhar e receber a resposta do seu processo:

Faça seu login no Meu INSS;

Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;

Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;

Clique no ícone de lupa para detalhar.

CANAIS DE PRESTAÇÃO   Aplicativo móvel :  Baixe o Meu INSS nos links abaixo:  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   

Leia também: Benefício Assistencial (BPC/LOAS): tudo sobre o auxílio para pessoas com deficiência

Web :  Site do Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   Telefone :  135Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Em média 45 dia(s) corrido(s)

Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​