Anatel aplica R$ 28,2 milhões em multas a empresas por chamadas de telemarketing indesejadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a imposição de multas no valor total de R$ 28,2 milhões a empresas envolvidas em chamadas de telemarketing consideradas inconvenientes. Além disso, cerca de 700 usuários foram bloqueados devido a infrações às normas estabelecidas. A agência registrou um total de 22.701 reclamações em 2023, com uma média de 62 registros diários. No ano atual, já foram feitas 1.499 solicitações junto à Anatel.
As regras para o setor foram estabelecidas em 2019 por meio do Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, juntamente com uma série de medidas complementares. Estas incluem a identificação das chamadas por meio de numeração, permissão de cobrança para ligações com duração de até 3 segundos para coibir chamadas breves sem propósito, e o bloqueio da capacidade de chamadas para usuários que realizam um grande volume de ligações ou insistem em fazer um grande número de chamadas sem propósito comunicativo.
No Distrito Federal, por exemplo, foram registradas 1.056 denúncias ao longo de 2023, com agosto apresentando o maior número de reclamações. Em 2024, a Anatel já recebeu 64 requerimentos.
Código de numeração 0303
Desde junho de 2022, empresas que realizam telemarketing ativo devem utilizar o código de numeração. Isso permite que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se desejam atender ou não. O código 0303 é obrigatório para todas as empresas de todos os setores que realizam telemarketing ativo, como telecomunicações, varejo, crédito, seguro e imóveis, entre outros, conforme destacado pela Anatel.
Canais de denúncias Não Perturbe
Os consumidores podem se inscrever na ferramenta “Não Perturbe”, que possibilita evitar a oferta de produtos por meio de ligações. O serviço é gratuito e abrange telefonemas de prestadoras de serviços de telecomunicações e algumas instituições financeiras. O bloqueio pode levar até 30 dias corridos para ser efetivado, durante os quais o cliente pode continuar recebendo chamadas relativas a ofertas de serviços de telecomunicações.
Caso os problemas persistam, os consumidores podem contatar a Anatel através do aplicativo “Anatel Consumidor” ou pela Central de Atendimento, no número 1331.
Projeto de lei
Um projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir bancos e instituições financeiras de ligarem para clientes oferecendo empréstimos e crédito consignado. A autora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), justifica que o objetivo é combater golpes direcionados a servidores públicos e aposentados do INSS.
