Liberação excepcional do FGTS para vítimas das chuvas em Magé (RJ) Por Jeronimo Santos
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Em resposta às severas chuvas que devastaram o município de Magé, no Rio de Janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou uma medida emergencial de apoio aos moradores afetados. A partir de agora, está disponível o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública. Os trabalhadores da região poderão retirar até R$ 6.220 de suas contas vinculadas até o dia 22 de junho deste ano.
Para ter acesso aos recursos, os interessados devem estar em áreas identificadas pela Defesa Civil Municipal como afetadas e possuir saldo disponível no FGTS sem retiradas anteriores pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Os pedidos de saque podem ser realizados exclusivamente pelo aplicativo FGTS, que permite o envio de toda a documentação necessária de forma 100% digital e sem custos adicionais.
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A Caixa facilita o processo permitindo que o valor seja transferido tanto para contas da própria instituição quanto para outros bancos. A medida visa agilizar o suporte financeiro necessário para a recuperação das áreas e das vidas afetadas pelas chuvas.
Instruções para o saque:
- Baixe o aplicativo FGTS e complete o cadastro.
- Acesse a opção de saque por calamidade pública, insira os dados de localização e documentação exigida.
- Escolha a conta bancária para o depósito do valor e finalize o envio da solicitação.
Documentos requeridos incluem identidade, comprovante de residência atual e uma selfie com o documento de identificação para confirmar a identidade do solicitante.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
