Brasil registra mais de 611 mil ações trabalhistas ativas relacionadas a acidentes de trabalho

Uma pesquisa revela que o Brasil atualmente conta com 611,9 mil ações trabalhistas ativas envolvendo acidentes de trabalho. O estado do Rio de Janeiro é o quinto com maior concentração de processos em tramitação. Estes números destacam a urgência de medidas eficazes para garantir condições de trabalho mais seguras.
Entre 2021 e 2022, os acidentes de trabalho ocorreram por diversas causas, conforme uma pesquisa do SmartLab – Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados. As principais causas foram problemas com máquinas e equipamentos (14,8%), quedas do mesmo nível e exposição a agentes químicos (ambos com 12,7%). Outros incidentes incluíram exposição a agentes biológicos (12%), veículos de transporte (11,6%), ferramentas manuais (8,65%) e quedas de altura (7,52%).
São Paulo lidera o número de processos em tramitação, com 82.662 mil casos, seguido por Rio Grande do Sul (25.159), Paraná (21.015), Minas Gerais (17.115) e Rio de Janeiro (16.220). As áreas mais afetadas incluem transporte rodoviário de cargas, construção de edifícios, administração pública, comércio varejista, restaurantes e bancos.
A advogada trabalhistaca destaca que os acidentes de trabalho não se limitam ao ambiente físico da empresa, podendo ocorrer durante o trajeto ou por doenças decorrentes da atividade profissional.
O que fazer após sofrer um acidente de trabalho
Em caso de acidente, é crucial buscar atendimento médico imediato e informar o empregador para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A advogada explica que a CAT é fundamental para comprovar o ocorrido e solicitar benefícios previdenciários, além de possibilitar a indenização por parte da empresa.
A CAT pode ser emitida pela empresa, pelo trabalhador acidentado, seus dependentes, pelo médico que atendeu o funcionário ou pelo sindicato. Deve ser registrada até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de fatalidade. A emissão pode ser feita pelo site da Previdência Social ou em uma agência do INSS.
Existem três tipos de CAT:
- CAT Inicial: para o primeiro acidente, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
- CAT de Reabertura: para agravamento de lesões.
- CAT de Óbito: em caso de falecimento devido a acidente ou doença ocupacional.
Direitos do funcionário
O empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário se a incapacidade for superior a 15 dias, pago pela Previdência Social a partir do 16º dia, e estabilidade de 12 meses ao retornar ao trabalho. Outros direitos incluem recolhimento do FGTS, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, dependendo do caso.
Se o ambiente de trabalho foi prejudicial, a empresa pode ser responsabilizada por danos patrimoniais e morais.
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho tem atuado para reduzir o número de acidentes. O Programa Trabalho Seguro promove conscientização, a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme a Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho, que obriga as empresas a fornecerem EPI gratuitamente e em perfeito estado.






