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Brasil registra mais de 611 mil ações trabalhistas ativas relacionadas a acidentes de trabalho

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Brenda Rocha - Blossom/shutterstock.com/

Uma pesquisa revela que o Brasil atualmente conta com 611,9 mil ações trabalhistas ativas envolvendo acidentes de trabalho. O estado do Rio de Janeiro é o quinto com maior concentração de processos em tramitação. Estes números destacam a urgência de medidas eficazes para garantir condições de trabalho mais seguras.

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Entre 2021 e 2022, os acidentes de trabalho ocorreram por diversas causas, conforme uma pesquisa do SmartLab – Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados. As principais causas foram problemas com máquinas e equipamentos (14,8%), quedas do mesmo nível e exposição a agentes químicos (ambos com 12,7%). Outros incidentes incluíram exposição a agentes biológicos (12%), veículos de transporte (11,6%), ferramentas manuais (8,65%) e quedas de altura (7,52%).

São Paulo lidera o número de processos em tramitação, com 82.662 mil casos, seguido por Rio Grande do Sul (25.159), Paraná (21.015), Minas Gerais (17.115) e Rio de Janeiro (16.220). As áreas mais afetadas incluem transporte rodoviário de cargas, construção de edifícios, administração pública, comércio varejista, restaurantes e bancos.

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A advogada trabalhistaca destaca que os acidentes de trabalho não se limitam ao ambiente físico da empresa, podendo ocorrer durante o trajeto ou por doenças decorrentes da atividade profissional.

O que fazer após sofrer um acidente de trabalho

Em caso de acidente, é crucial buscar atendimento médico imediato e informar o empregador para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A advogada explica que a CAT é fundamental para comprovar o ocorrido e solicitar benefícios previdenciários, além de possibilitar a indenização por parte da empresa.

A CAT pode ser emitida pela empresa, pelo trabalhador acidentado, seus dependentes, pelo médico que atendeu o funcionário ou pelo sindicato. Deve ser registrada até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de fatalidade. A emissão pode ser feita pelo site da Previdência Social ou em uma agência do INSS.

Existem três tipos de CAT:

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  1. CAT Inicial: para o primeiro acidente, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
  2. CAT de Reabertura: para agravamento de lesões.
  3. CAT de Óbito: em caso de falecimento devido a acidente ou doença ocupacional.

Direitos do funcionário

O empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário se a incapacidade for superior a 15 dias, pago pela Previdência Social a partir do 16º dia, e estabilidade de 12 meses ao retornar ao trabalho. Outros direitos incluem recolhimento do FGTS, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, dependendo do caso.

Se o ambiente de trabalho foi prejudicial, a empresa pode ser responsabilizada por danos patrimoniais e morais.

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem atuado para reduzir o número de acidentes. O Programa Trabalho Seguro promove conscientização, a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme a Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho, que obriga as empresas a fornecerem EPI gratuitamente e em perfeito estado.

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