INSS: governo busca acordos com trabalhadores para economizar R$ 225 Milhões

O governo federal está tomando medidas para conter o aumento dos gastos com precatórios, que são valores devidos pela União em decorrência de sentenças judiciais desfavoráveis. A iniciativa visa negociar acordos com trabalhadores, antecipando-se ao Judiciário, para reduzir custos associados a juros e correção monetária.

Convocação de Trabalhadores

Nos próximos 90 dias, aproximadamente 170 mil trabalhadores que tiveram seus requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão convocados. Esses casos têm precedentes favoráveis aos cidadãos em decisões judiciais similares. O objetivo é evitar que essas questões cheguem à Justiça, resultando em custos adicionais para a União.

Parcerias e Economia

A ação será realizada em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. A expectativa é de que esses acordos extrajudiciais possam gerar uma economia de R$ 225 milhões, considerando apenas os pagamentos de juros e excluindo as custas processuais. O projeto, chamado “Pacifica”, focará inicialmente na população mais vulnerável, incluindo aposentados, beneficiários de salário-maternidade, trabalhadores rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Plataforma de Acordos

Se aprovada, a iniciativa incluirá um link no aplicativo Meu INSS para facilitar a formalização de acordos extrajudiciais. Isso permitirá que os beneficiários entrem em contato diretamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) para negociar os termos dos acordos. Uma lei aprovada em 2015 pode viabilizar esses acordos, mesmo com restrições impostas pelo INSS.

Impacto dos Precatórios

O maior volume de precatórios contra a União está relacionado a benefícios previdenciários e assistenciais. Para mitigar esses custos, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria para reduzir a litigiosidade de dez teses em tramitação. Após a análise e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas teses, será avaliada a viabilidade de propor acordos ou desistir dos recursos.

Previsibilidade e Análise

A AGU espera evitar cerca de 137 mil ações previdenciárias no próximo ano. Caso a União perca essas ações, o impacto financeiro anual pode chegar a R$ 117 bilhões. Com o apoio do CNJ, a AGU passará a integrar o Sistema Nacional de Precatórios do Judiciário, permitindo uma análise mais detalhada e previsibilidade sobre a dívida em formação.

Em 2025, o governo deverá desembolsar R$ 70,7 bilhões para precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A gestão atual conseguiu a autorização do STF para pagar valores acima do teto de precatórios fora das regras fiscais até 2026. Após esse período, todos os precatórios voltarão a ser incluídos no Orçamento, conforme a proposta de emenda à Constituição aprovada durante o governo anterior.

Essas medidas mostram o esforço do governo em controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade financeira, ao mesmo tempo em que busca soluções justas e rápidas para os trabalhadores.

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