Governo convocará 170 mil segurados para acordo extrajudicial com o INSS

O governo federal anunciou que, a partir de 1º de outubro, iniciará a convocação de cerca de 170 mil trabalhadores que tiveram seus requerimentos de benefícios previdenciários indeferidos pelo INSS. A iniciativa faz parte do projeto “Pacífica”, que busca solucionar pendências administrativas sem a necessidade de ações judiciais, agilizando processos e economizando recursos públicos.

Objetivo da Convocação: Solução Rápida e Econômica

O principal objetivo desta convocação é evitar que segurados, cujo requerimento de benefícios foi negado, recorram à Justiça para resolver a situação. A expectativa é que a medida traga mais agilidade ao processo, ao mesmo tempo em que reduz custos. De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), estima-se que a economia poderia alcançar R$ 225 milhões, apenas com a redução de despesas em juros e correção monetária.

Tipos de Benefícios Envolvidos na Convocação

A convocação abrangerá diversos tipos de benefícios, incluindo aposentadoria especial, salário-maternidade para trabalhadoras rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas). A ideia é que os segurados que tiveram seus pedidos negados possam apresentar suas reivindicações diretamente à Procuradoria-Geral Federal, facilitando a resolução dos casos por meio de acordos extrajudiciais.

Funcionamento do Projeto Pacífica

O projeto “Pacífica” será permanente, com a expectativa de que, anualmente, 170 mil segurados sejam convocados até que todas as pendências judiciais envolvendo benefícios previdenciários sejam resolvidas. Para participar, o segurado deverá se inscrever na plataforma do projeto, que estará disponível a partir de 1º de outubro.

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Assim que for constatado o direito ao benefício, e o segurado aceitar a proposta de acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicará o INSS eletronicamente. A partir daí, o benefício será implantado de forma automatizada, e os pagamentos das parcelas devidas serão efetuados.

Impacto Esperado

Atualmente, o INSS é parte em cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira. Com a implementação do projeto “Pacífica”, espera-se uma significativa redução no número de ações judiciais, o que também contribuirá para desafogar o sistema judiciário e garantir que os segurados recebam seus benefícios com mais rapidez.

Como Participar do Projeto Pacifica

Os segurados que tiveram seus benefícios negados e que desejam resolver sua situação sem acionar a Justiça poderão se inscrever na plataforma do projeto “Pacífica”. A plataforma será lançada em 1º de outubro e oferecerá uma interface simples e direta para que os segurados possam pleitear seus direitos e aceitar propostas de acordos extrajudiciais.

O projeto “Pacífica” representa uma mudança significativa na forma como o governo federal lida com as pendências de benefícios previdenciários. Ao promover acordos extrajudiciais, o governo busca não apenas acelerar a concessão de direitos aos segurados, mas também reduzir os custos judiciais e a sobrecarga do sistema de Justiça. A expectativa é que, com a convocação anual de 170 mil segurados, o projeto alcance seu objetivo de eliminar o passivo judicial relacionado a benefícios previdenciários.