A pandemia de Covid-19 trouxe mudanças profundas no cotidiano das pessoas, impactando tanto o convívio social quanto a economia familiar. Muitos perderam seus empregos ou viram suas jornadas de trabalho reduzidas, afetando diretamente a renda. Nesse cenário, os benefícios do INSS se tornaram a principal fonte de sustento para inúmeras famílias, sem sofrerem qualquer redução.
Para mitigar os efeitos econômicos da pandemia, o governo da época decidiu antecipar o pagamento do 13º salário para o primeiro semestre. Em 2024, mesmo com o cenário pandêmico já superado, essa prática foi mantida, e as parcelas do abono natalino foram pagas em abril e maio.
A antecipação do 13º salário sempre gera debates. De um lado, há quem defenda que a medida ajuda os beneficiários a organizar suas finanças ao longo do ano. De outro, há aqueles que criticam a ausência de um abono extra no final do ano, quando as despesas costumam aumentar.
Apesar das discussões, o INSS concluiu os pagamentos das duas parcelas antecipadas, realizadas juntamente com os benefícios regulares. O 13º salário do INSS é destinado a aposentados, pensionistas, e beneficiários de auxílios como o por incapacidade temporária, reclusão e acidente. Infelizmente, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário, já que este é considerado um benefício assistencial.
Pagamentos de Novembro para Beneficiários Excluídos da Antecipação
No entanto, nem todos os beneficiários do INSS receberam o 13º salário antecipado. Aqueles que começaram a receber seus benefícios após a antecipação ficaram de fora e, por isso, receberão o abono em novembro. O pagamento será feito em parcela única e será proporcional ao tempo em que o beneficiário recebe o seu benefício.
Segundo informações divulgadas pelo INSS, “o 13º dos segurados que tiveram o benefício concedido após a antecipação da gratificação natalina será pago juntamente com o pagamento da folha de novembro/2024 (calendário que se inicia em 25/11/2024 e vai até 06/12/2024) ou no mês da cessação do benefício, se for antes de dezembro/2024.”
Acordos Extrajudiciais no INSS: Projeto Pacifica
Paralelamente, o governo federal planeja convocar 170 mil segurados do INSS que tiveram seus benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. Essa ação faz parte do Projeto Pacifica, lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho, com o objetivo de resolver conflitos de forma mais rápida e menos onerosa, evitando que os segurados precisem recorrer à Justiça.
A expectativa é que o projeto gere uma economia significativa. De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a iniciativa pode poupar R$ 225 milhões em juros e correção monetária apenas neste ano.
O Projeto Pacifica foca na resolução de conflitos individuais de baixa complexidade, especialmente em relação aos benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira. A AGU informou que a plataforma inicial do projeto atenderá apenas discussões relativas a benefícios de um salário mínimo.
Enquanto o INSS avança com o pagamento do 13º salário para aqueles que ficaram de fora da antecipação, o governo também busca soluções para acelerar a resolução de conflitos envolvendo benefícios previdenciários. Para os segurados, é importante ficar atento às datas de pagamento e aos possíveis acordos extrajudiciais que podem ser oferecidos.
