Abono Salarial PIS-Pasep 2024 com os saques, prazos e direitos O abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, terá seu último pagamento realizado nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Esta etapa finaliza a liberação do benefício, que ao longo do ano já contemplou milhões de brasileiros.
O Ministério do Trabalho iniciou os pagamentos em fevereiro, começando pelos nascidos em janeiro, e seguiu um cronograma mensal. Agora, os trabalhadores que têm direito ao abono e ainda não realizaram o saque podem fazê-lo até o dia 27 de dezembro de 2024.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem atender a certos requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais no ano-base 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2022;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base 2022.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Não são elegíveis para receber o abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço durante o ano-base. O benefício máximo corresponde a um salário-mínimo, sendo que o valor exato é obtido dividindo o salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, quem trabalhou os 12 meses do ano-base 2022 receberá R$ 1.412. Veja a tabela de valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118 |
| 2 meses | R$ 235 |
| 3 meses | R$ 353 |
| 4 meses | R$ 471 |
| 5 meses | R$ 588 |
| 6 meses | R$ 706 |
| 7 meses | R$ 824 |
| 8 meses | R$ 941 |
| 9 meses | R$ 1.059 |
| 10 meses | R$ 1.177 |
| 11 meses | R$ 1.294 |
| 12 meses | R$ 1.412 |
Como Consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
- Acesse o sistema utilizando seu CPF e senha do portal Gov.br.
- No menu, selecione “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. A tela indicará se o trabalhador está habilitado a receber o benefício.
Além disso, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o benefício pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Formas de Recebimento do Abono Salarial
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é feito pela Caixa Econômica Federal, que oferece quatro opções para receber o valor:
- Depósito Automático: Para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa.
- Poupança Social Digital: Movimentação feita pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com Cartão Social: Disponível em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Saque Presencial: Para quem não possui o cartão social, basta comparecer a uma agência da Caixa com um documento de identificação.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Os servidores podem receber o abono via crédito em conta, TED, PIX ou saque presencial nas agências do banco.
Prazo Final para Saque
Os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o abono salarial. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda assim, é possível recuperar o benefício através dos canais do Ministério do Trabalho.
Ainda Tem Dúvidas?
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou procurar as Superintendências Regionais do Trabalho. O telefone 158 e o e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “UF” pela sigla do estado) também estão à disposição para tirar dúvidas.