O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detalhou nesta terça-feira (13) a estrutura e os dados de atendimento do programa de Reabilitação Profissional voltado aos segurados da autarquia em Brasília. A divulgação oficial ocorreu na celebração do Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, serviço público que apoia o desenvolvimento de novas habilidades para o retorno dos cidadãos ao mercado de trabalho.
O trabalho das equipes multiprofissionais acompanha o beneficiário durante o processo de readaptação laboral, conforme explicou o chefe da Divisão de Reabilitação Profissional do INSS, Ricardo Rocha da Mata, em nota redigida por Maria Tereza Castro na Assessoria de Comunicação (Ascom) da instituição. “Na Reabilitação Profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de referência para os segurados. Eles acompanham cada etapa do processo, incluindo cursos e treinamentos, para preparar o retorno a uma atividade profissional compatível com as capacidades de cada pessoa”, afirmou o gestor.
Como funciona o ingresso na Reabilitação Profissional do INSS?
O atendimento do cidadão no programa de Reabilitação Profissional do INSS não ocorre por inscrição direta, pois o ingresso começa obrigatoriamente com o encaminhamento realizado pela Perícia Médica Federal. A partir dessa indicação inicial, a equipe técnica do instituto avalia a situação clínica e social de cada caso de maneira individualizada e define, em conjunto com o próprio segurado, todas as ações necessárias para prepará-lo para voltar a exercer uma atividade remunerada. O acompanhamento técnico leva em consideração as capacidades remanescentes e as limitações funcionais de cada pessoa atendida, com o objetivo de identificar funções no mercado de trabalho que ela tenha condições reais de desempenhar com segurança. Durante todo o período de permanência no programa, os servidores orientam e monitoram a participação direta dos trabalhadores afastados em cursos profissionalizantes, treinamentos práticos e outras atividades de qualificação compatíveis com o novo perfil laboral.
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Além da preparação para o retorno ao emprego, os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais do quadro do instituto exercem outra função técnica dentro da estrutura previdenciária. Esses servidores públicos podem atuar diretamente como fiscais técnicos nos contratos administrativos voltados à concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e tecnologias assistivas (OPM/TA). Esses equipamentos e recursos ortopédicos são fornecidos pela autarquia com a finalidade de ampliar a autonomia diária e garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou que apresentem limitações funcionais permanentes ou temporárias, exigindo acompanhamento especializado para verificar a adequação técnica de cada item entregue aos segurados.
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Quadro de servidores e convocações do CPNU no INSS em 2026
Os servidores lotados na Reabilitação Profissional possuem formações acadêmicas distintas e atuam de forma integrada, respeitando as atribuições técnicas de cada área para acompanhar os beneficiários. Ao longo do ano de 2026, o quadro de pessoal do instituto passou por recomposição por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), certame organizado pelo governo federal para a contratação de servidores públicos.
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A distribuição atualizada da força de trabalho em atividade no programa e os números exatos das convocações e nomeações realizadas pela autarquia federal ao longo deste ano de 2026 compreendem os seguintes quantitativos oficiais:
- Terapeutas ocupacionais em atuação na Reabilitação Profissional do INSS: 158 servidores em atividade.
- Fisioterapeutas em atuação na Reabilitação Profissional do INSS: 103 servidores em atividade.
- Convocações pelo CPNU em 2026: 75 fisioterapeutas chamados entre os profissionais que já estão em atividade no instituto.
- Reforço nomeado em setembro de 2026: 45 profissionais designados para passar a integrar a força de trabalho da autarquia.
- Nomeações de 30 de setembro de 2026: 108 novos servidores aprovados no CPNU nomeados por meio das Portarias PRES/INSS nº 1.851 e nº 1.852 publicadas no Diário Oficial da União, sendo 100 vagas destinadas ao cargo de Analista do Seguro Social nas áreas de Fisioterapia e Serviço Social pela Portaria PRES/INSS nº 1.851.
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Regulamentação de 1969 e divisão de atribuições segundo o COFFITO
A escolha de 13 de outubro para celebrar o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional faz referência direta ao histórico de regulamentação de ambas as carreiras de nível superior no país. De acordo com as diretrizes técnicas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), autarquia que fiscaliza o exercício profissional da categoria, as duas áreas possuem focos complementares na saúde humana: enquanto o fisioterapeuta atua diretamente no diagnóstico, na prevenção e na reabilitação de distúrbios cinéticos do movimento e de sistemas corporais, o terapeuta ocupacional trabalha sobre alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, avaliando sempre a rotina diária e o contexto social em que o indivíduo está inserido.
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Os marcos legais de criação da data comemorativa e o registro oficial do balanço divulgado pelo órgão previdenciário em Brasília reúnem as seguintes datas e referências documentais:
- 13 de outubro de 1969: assinatura e publicação do Decreto-Lei nº 938, legislação federal que regulamentou oficialmente as profissões de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional no Brasil.
- 8 de janeiro de 2015: sanção da Lei nº 13.084, norma que instituiu em caráter oficial o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no calendário brasileiro.
- 13 de outubro de 2026, às 15h09 (horário de Brasília): publicação do balanço institucional de atuação da Divisão de Reabilitação Profissional pelo INSS, sediado em Brasília, no Distrito Federal.