Governo vai recolher dinheiro de contas inativas em novo prazo definido pelos bancos

Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impacta tanto empresas quanto cidadãos. A medida envolve a continuidade da desoneração da folha de pagamento para alguns setores e, ao mesmo tempo, permite que o governo recolha dinheiro esquecido em contas bancárias inativas. Essa nova política fiscal, embora polêmica, tem o objetivo de ajudar o governo a atingir suas metas fiscais até 2025.

Desoneração da folha e o uso de recursos esquecidos

A desoneração da folha de pagamentos, prorrogada até o final de 2024, reduz os encargos trabalhistas sobre a folha de 17 setores da economia. Em vez de pagar a contribuição previdenciária com base nos salários, essas empresas passam a contribuir com um percentual sobre seu faturamento, o que diminui seus custos. No entanto, para equilibrar a redução na arrecadação, o governo inseriu uma cláusula controversa: a utilização de valores esquecidos em contas bancárias inativas como compensação fiscal.

Essa medida visa ajudar o governo a alcançar suas metas de equilíbrio fiscal, uma vez que a prorrogação da desoneração representa uma queda na arrecadação de impostos. No entanto, o uso de valores esquecidos por brasileiros gerou fortes críticas por parte do Banco Central (BC), que alerta para possíveis consequências dessa prática.

Dinheiro esquecido em contas bancárias

Os valores que o governo pretende utilizar são provenientes de contas bancárias consideradas inativas. Mas o que exatamente são essas contas? Trata-se de contas nas quais não ocorrem movimentações ou atualizações de informações por um período definido pelo próprio banco. Quando uma conta atinge esse estado, ela é classificada como inativa ou desatualizada, e os recursos presentes nela podem ser transferidos para o Tesouro Nacional.

Cada banco define seus próprios critérios para classificar uma conta como inativa, mas, em geral, isso acontece quando não há movimentações, como depósitos ou saques, por um certo período. A falta de atualização cadastral por parte do titular também pode contribuir para que a conta seja classificada como inativa.

Prazos de inatividade das principais instituições financeiras

As regras para considerar uma conta como inativa variam entre as instituições financeiras. Abaixo, está uma lista com os prazos mais comuns de inatividade para as principais instituições bancárias do Brasil:

• Banco do Brasil: 12 meses sem movimentação.
• Caixa Econômica Federal: 6 meses de inatividade.
• Itaú: 6 meses sem movimentação.
• Bradesco: de 6 meses a 1 ano, dependendo do tipo de conta.
• Santander: 6 meses de inatividade.
• HSBC: 12 meses de inatividade.
• Banco Inter: 6 meses de inatividade.
• Nubank: 6 meses de inatividade.
• BTG Pactual: 12 meses sem movimentação.

Esses prazos determinam o momento em que os bancos passam a considerar uma conta como inativa, podendo encaminhar os recursos esquecidos ao Tesouro Nacional.

Como verificar se você tem dinheiro em contas inativas

Os cidadãos que desejam saber se possuem dinheiro em contas inativas podem realizar a consulta diretamente nos aplicativos ou sites das instituições financeiras. Caso não seja possível acessar as informações via internet banking ou aplicativo, é necessário comparecer pessoalmente a uma agência bancária com um documento oficial de identificação.

Além disso, o Banco Central disponibilizou o sistema Valores a Receber (SVR), que permite consultar se há algum valor esquecido em contas bancárias, seja por pessoas físicas ou jurídicas. O serviço pode ser acessado por meio da plataforma Gov.br, facilitando a reativação de contas e o resgate de valores esquecidos.

Controvérsia sobre a utilização dos valores esquecidos

A decisão de usar o dinheiro de contas inativas gerou um amplo debate. Críticos argumentam que esses valores pertencem aos cidadãos e que o governo deveria criar campanhas de conscientização para que as pessoas recuperem seus recursos em vez de utilizá-los como forma de compensação fiscal. O Banco Central se posicionou contra a medida, ressaltando que essa prática pode comprometer a confiança dos cidadãos no sistema financeiro e nas políticas de gestão pública.

Por outro lado, defensores da medida afirmam que, em muitos casos, os titulares das contas já se esqueceram dos valores ou não têm mais interesse neles. Assim, o uso desses recursos poderia ser justificado como uma forma de ajudar a sanar as contas públicas sem a necessidade de aumentar impostos ou criar novas taxas.

Como o governo pretende utilizar esses recursos

Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, os valores esquecidos em contas inativas poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional para compensar a redução na arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamentos. Estima-se que a medida ajude a cobrir parte do déficit fiscal e contribuir para as metas fiscais de 2025.

O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve decidir se aprova ou veta o projeto. Caso sancionado, a medida entrará em vigor e o governo terá acesso aos valores esquecidos em contas inativas para cobrir parte do déficit orçamentário.

Alternativas para os cidadãos recuperarem o dinheiro esquecido

Os cidadãos que desejam recuperar o dinheiro esquecido em contas inativas devem ficar atentos às orientações dos bancos e do Banco Central. Além de consultar os valores por meio do sistema Valores a Receber, é importante manter os dados bancários atualizados e movimentar as contas regularmente para evitar que elas sejam classificadas como inativas.

Se o banco não liberar o acesso ao dinheiro de forma digital, o titular deve comparecer a uma agência bancária com documentos pessoais e solicitar a reativação da conta. Dessa forma, o valor esquecido pode ser recuperado antes de ser transferido ao Tesouro Nacional.

Impacto nas metas fiscais do governo

A medida de utilização dos valores esquecidos faz parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas e atingir as metas fiscais estabelecidas para 2025. A desoneração da folha de pagamentos, que reduz os encargos das empresas, representa uma perda significativa de receita para o governo. Com a arrecadação menor, a administração busca novas formas de compensar esse déficit, e o uso de valores esquecidos é uma dessas soluções.

No entanto, a eficácia dessa medida ainda é questionada, especialmente diante das críticas do Banco Central e de especialistas em política fiscal. Resta saber se a sanção presidencial trará mudanças ao projeto ou se haverá revisões nas diretrizes de utilização dos recursos esquecidos.