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Pedido de demissão: veja o que o trabalhador recebe e quais direitos ele perde ao sair do emprego

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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carteira do inss e calculadora de aposentadoria
Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

Tomar a decisão de pedir demissão pode ter diversas motivações, como insatisfação profissional, mudança de carreira ou novas oportunidades no mercado de trabalho. No entanto, além dos desafios e expectativas relacionados ao futuro, é fundamental que o trabalhador compreenda quais são seus direitos no momento da rescisão do contrato. Diferentemente da demissão sem justa causa, quando a empresa é responsável pelo desligamento, o pedido de demissão parte do funcionário e acarreta a perda de alguns benefícios trabalhistas.

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Entre os direitos garantidos ao trabalhador que pede demissão estão o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e o 13º salário proporcional. Já benefícios como saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego são concedidos apenas para aqueles que são dispensados sem justa causa. Além disso, o aviso prévio precisa ser cumprido ou pode ser descontado da rescisão, conforme a legislação trabalhista.

O processo de desligamento exige que o trabalhador apresente uma carta formal comunicando sua saída, respeitando os prazos estabelecidos e garantindo que os valores devidos sejam pagos corretamente. Caso a empresa descumpra as obrigações legais, o profissional pode buscar orientação jurídica para assegurar o recebimento das verbas rescisórias.

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O que o trabalhador recebe ao pedir demissão

O trabalhador que solicita seu desligamento da empresa tem direito a receber algumas verbas rescisórias que correspondem ao tempo trabalhado. Essas quantias devem ser pagas no prazo máximo de 10 dias corridos após a entrega do pedido de demissão.

  • Saldo de salário: refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão.
  • Férias vencidas: se o trabalhador tiver férias acumuladas, elas devem ser pagas com acréscimo de 1/3 do valor.
  • Férias proporcionais: o cálculo é feito com base nos meses trabalhados desde o último período aquisitivo.
  • 13º salário proporcional: equivale à parte do 13º salário correspondente ao período trabalhado no ano da demissão.

Além dessas verbas, qualquer outro benefício adicional que conste no contrato de trabalho, como bônus e comissões, também deve ser incluído no acerto.

Aviso prévio no pedido de demissão

O aviso prévio é um dos principais pontos de atenção no momento do pedido de demissão. O trabalhador pode ser obrigado a cumpri-lo, caso contrário, a empresa pode descontar o equivalente a um mês de salário da rescisão. O prazo mínimo de aviso prévio é de 30 dias, mas pode ser negociado entre as partes.

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  • Aviso prévio trabalhado: o funcionário continua na empresa durante 30 dias após o pedido de demissão, recebendo seu salário normalmente.
  • Aviso prévio indenizado: se o trabalhador optar por não cumprir o período, a empresa pode descontar o valor correspondente ao mês não trabalhado.
  • Acordo entre as partes: há situações em que o empregador pode liberar o funcionário do aviso prévio sem que haja desconto na rescisão.

Se a empresa exigir que o aviso prévio seja cumprido, o profissional pode trabalhar com uma carga horária reduzida de duas horas por dia ou optar por sair sete dias antes do prazo final, sem prejuízo na remuneração.

Benefícios que o trabalhador perde ao pedir demissão

Ao optar por sair da empresa por conta própria, o trabalhador perde alguns direitos trabalhistas que são garantidos apenas em caso de demissão sem justa causa. Os principais são:

  • Saque do FGTS: o valor depositado pelo empregador na conta vinculada do FGTS fica bloqueado e só pode ser sacado em situações específicas.
  • Multa de 40% sobre o FGTS: esse valor é pago somente para trabalhadores demitidos sem justa causa.
  • Seguro-desemprego: o benefício do governo federal não é concedido para quem pede demissão.

A impossibilidade de sacar o saldo do FGTS pode ser um fator determinante para que o trabalhador reavalie sua decisão de saída, especialmente em períodos de instabilidade financeira.

Situações em que o FGTS pode ser sacado

Mesmo sem direito ao saque imediato após pedir demissão, o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS em algumas situações específicas, como:

  • Aposentadoria: ao se aposentar, é possível sacar todo o valor acumulado.
  • Compra da casa própria: o saldo pode ser usado para financiar ou amortizar parcelas de imóveis.
  • Doenças graves: doenças como câncer e HIV garantem o direito ao saque total do FGTS.
  • Rescisão por acordo: com a Reforma Trabalhista, empregador e funcionário podem negociar a saída, permitindo o saque de até 80% do FGTS.

A regra da rescisão por acordo surgiu como uma alternativa para trabalhadores que desejam sair da empresa, mas não querem perder completamente os valores acumulados no fundo.

Como formalizar o pedido de demissão

O pedido de demissão deve ser formalizado por meio de um documento escrito, entregue ao setor de Recursos Humanos ou ao empregador responsável. A carta precisa conter algumas informações essenciais:

  • Nome completo do trabalhador e do empregador
  • Data de entrega do pedido
  • Intenção de cumprir ou não o aviso prévio
  • Assinatura do funcionário

Após a comunicação oficial, a empresa tem até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e fornecer os documentos de desligamento.

Impactos financeiros da decisão de pedir demissão

O desligamento voluntário pode impactar diretamente a estabilidade financeira do trabalhador. Sem o saque do FGTS e sem direito ao seguro-desemprego, é fundamental que o profissional se planeje para evitar dificuldades financeiras nos meses seguintes à demissão. Algumas recomendações incluem:

  • Ter uma reserva de emergência para cobrir despesas essenciais.
  • Garantir outra oportunidade de emprego antes de pedir demissão.
  • Negociar benefícios como plano de saúde, que pode ser cortado imediatamente após a saída.

Além disso, a depender do setor de atuação, o profissional pode enfrentar períodos de transição mais longos até encontrar uma nova colocação no mercado.

Curiosidades sobre demissões no Brasil

  • A Reforma Trabalhista de 2017 criou a possibilidade de rescisão por acordo, permitindo que o trabalhador saque parte do FGTS.
  • O aviso prévio pode ser proporcional ao tempo de empresa, aumentando três dias por ano trabalhado, até um limite de 90 dias.
  • Empresas podem exigir que o aviso prévio seja cumprido, mas também podem optar por dispensá-lo sem desconto na rescisão.
  • Em momentos de crise econômica, os pedidos de demissão tendem a diminuir, enquanto em períodos de crescimento, aumentam.

Histórico dos direitos trabalhistas no Brasil

  • 1943: Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo regras para rescisão contratual.
  • 1988: Constituição Federal amplia os direitos dos trabalhadores, incluindo o FGTS como obrigatório.
  • 2017: Reforma Trabalhista permite rescisão por acordo e altera regras do aviso prévio.
  • 2022: Novas dinâmicas de trabalho e crescimento do home office impactam o número de pedidos de demissão.

Dúvidas frequentes sobre pedido de demissão

  • Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
    • Apenas em casos específicos, como compra de imóvel ou aposentadoria.
  • O trabalhador pode receber seguro-desemprego ao pedir demissão?
    • Não, o benefício é concedido apenas para demissões sem justa causa.
  • O aviso prévio precisa ser cumprido obrigatoriamente?
    • Se a empresa exigir, sim. Caso contrário, pode ser descontado da rescisão.

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